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“Você viveria com R$ 400 por mês?”, diz Gleisi à Guedes; BPC deve deixar reforma

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Em audiência na CCJ, o ministro da Economia disse que governo já está preparado para que mudança no BPC saia da proposta de nova Previdência

Contrária à reforma da Previdência, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou, nesta quarta-feira (3), as mudanças propostas no texto para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado à idosos miseráveis. Para ela, o valor de auxílio previsto pelo governo é muito baixo.

“O senhor conseguiria viver um mês, apenas um mês de sua vida, com R$ 400 [valor previsto para o BPC com a reforma]?”, perguntou Gleisi ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública sobre a Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).

Gleisi não é a única parlamentar que tem críticas à proposta de Paulo Guedes . Na terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural previstas na nova Previdência “não vão sobreviver em hipótese nenhuma” durante a tramitação do texto. 

De acordo com ele, a maioria dos membros da Câmara é contrária às alterações. Na semana passada, líderes de 13 partidos do chamado “Centrão” assinaram um manifesto, também se dizendo contra essas questões.

Em resposta às manifestações, Guedes declarou que o governo já está preparado para a exclusão dessas mudanças do projeto de reforma. ““Nós estamos preparados para essa sensibilidade social do BPC e da aposentadoria rural. Se isso for realmente uma vontade do Congresso, ela [a retirada] deve ser feita. Tínhamos que apontar esses problemas, mas estamos preparados para o resultado. E não achamos que devemos transformar isso em uma batalha campal”, afirmou. 

Ele disse, ainda, estar disposto a tornar opcionais as novas regras para o BPC. “A gente antecipa isso. E [o novo BPC] pode até ser opcional.”

Questionado também sobre a aposentadoria dos militares, o ministro provocou os parlamentares na CCJ : “Me perguntaram porque eu não cortei [mais] a aposentadoria dos militares? Ora, cortem vocês. Vocês são o poder. Vocês têm medo de fazer isso?”, indagou.

Entenda as mudanças propostas para o BPC

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Flickr / Palácio do PlanaltoNova Previdência propõe diminuição do valor do benefício do BPC, que auxilia idosos em situação de miséria

Segundo a  proposta de reforma da Previdência , o pagamento do BPC , que é concedido à idosos em situação de miséria, será antecipado, mas terá seus valores reduzidos. Atualmente, recebem o benefício de um salário mínimo  (R$ 998 neste ano)  pessoas a partir de 65 anos. Com a reforma, o valor passaria a R$ 400 reais para idosos a partir de 60 anos, alcançando o valor do salário mínimo aos 70.

*Com informações da Agência Brasil

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Agora contrários, Bolsonaro e Eduardo votaram a favor de orçamento impositivo

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Presidente concordou com execução obrigatória de emendas em 2015, quando era deputado

Duas votações no Congresso, que criaram e ampliaram o chamado Orçamento impositivo, em 2015 e 2019, tiveram apoio dos governistas e do próprio presidente Jair Bolsonaro. Em meio a um impasse entre Planalto e Congresso, deputados bolsonaristas têm se posicionado contra um novo aumento no valor de emendas obrigatórias e argumentam que a aprovação tornaria a execução orçamentária dos ministérios impossível.

O aumento do Orçamento impositivo foi aprovado no ano passado com apoio do governo Bolsonaro. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deu às bancadas estaduais a prerrogativa de indicar emendas obrigatórias. A proposta teve voto favorável da maioria da bancada do PSL.

Há cinco anos, a votação que criou a execução obrigatória de emendas parlamentares também teve voto favorável do então deputado federal Jair Bolsonaro. O placar ficou em 452 a 18, sob a presidência do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Câmara. À época, a regra significava o pagamento de quase R$ 10 bilhões para finalidades indicadas por parlamentares.

Novo aumento

Deputados da base bolsonarista frisam que não há contradição entre o posicionamento nas votações anteriores e a discussão atual. Segundo eles, o problema não é o pagamento automático das emendas, mas, sim, a concentração de poder sobre esse montante a apenas um parlamentar, o relator do Orçamento.

“Quando tornamos as emendas das bancadas obrigatórias com a PEC do ano passado, criamos algumas exceções para essa impositividade”, diz o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Agora, a discussão é sobre se deveria haver um único parlamentar com poder sobre um valor tão alto. Isso pode vir a comprometer, inclusive, a prestação serviços públicos.”

Para ele, a PEC aprovada no ano passado “dá mais racionalidade e caráter mais firme o Orcamento”, e faz com que as emendas aprovadas no Legislativo “sejam cumpridas na ‘ponta da linha'”.

A proposta atualmente em discussão, no entanto, é considerada excessiva pelos governistas. Quando somado às emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor do Orçamento controlado pelo Congresso subiria para R$ 42,7 bilhões.

O deputado General Girão (PSL-RN), que também votou a favor da PEC do Orçamento impositivo em 2019, disse ao Estado que é “contra qualquer emenda parlamentar”.

“No entanto, como existe emenda parlamentar, está prevista em lei, é importante que eu participe do processo de seleção e aprovação de emendas”, justifica Girão. “Eu concordei com a emenda impositiva até o momento em que era emenda pura e simples, sem a duplicação dos valores.”

Já o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), um dos poucos deputados bolsonaristas do PSL que votou contra a PEC em 2019, diz que “aumentou a ciência” que os deputados têm sobre o tema.

“Naquele momento político, era complexo entender isso, até o Eduardo Bolsonaro votou a favor”, disse. “É função do parlamentar ter recursos cada vez maiores para ele executar? Para ele ser um mini-Poder Executivo?”, questionou, em tom crítico.

Atrito

O assunto se tornou um dos motivos de atrito entre Bolsonaro e o Congresso no último mês. A concentração de R$ 26 bilhões em emendas impositivas pelo relator foi vetada por Bolsonaro em dezembro, e o Congresso indicou no início do ano que derrubaria o veto.

O Planalto chegou a costurar um acordo para recuperar R$ 11 bilhões do montante ao Executivo, mas o presidente determinou que auxiliares voltassem à mesa de negociação e disse que não quer ficar “refém” do Legislativo. No dia seguinte, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chamou as reivindicações do Congresso por fatias do Orçamento de “chantagem”.

As declarações serviram de pretexto para a convocação de manifestações a favor do governo e contra o Congresso Nacional. Um dos materiais de propaganda que convoca os atos pede a saída dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Reportagem de Tulio Kruse -No Terra – Foto: EPA / BBC News Brasil

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Bolsonaro mente em transmissão ao vivo, ataca a imprensa e elogia a CNN Brasil, que ainda nem entrou no ar

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Ele disse que o vídeo que ele compartilhou era de 2015, mas imagens já mostravam a facada, que aconteceu em 2018

O presidente Jair Bolsonaro passou a maior parte dos 34 minutos da transmissão ao vivo pela internet na noite de ontem fazendo ataques a jornalistas e à imprensa, contrariado com reportagens sobre ele e seu governo. Acusou a jornalista Vera Magalhães, do “Estado de S.Paulo”, de ter mentido.

Ela revelou na terça-feira que o presidente repassou no WhatsApp um vídeo relacionado ao ato convocado contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro afirmou que a convocação seria de 2015, mas o vídeo publicado pela jornalista, e também obtido pelo GLOBO, trata do atentado sofrido por ele em 2018 e de sua posse no ano passado.

presidente disse estar “apanhando” de “praticamente quase toda a mídia brasileira” há três dias, e citou os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, além do Jornal Nacional, da TV Globo, porém, elogiou a CNN Brasil, que ainda nem estreou, e será comandada pelo ex-diretor da TV Record.

“É um vídeo que fala um pouco da minha vida, da facada, da campanha. Nada mais além disso. Agora, com toda a certeza, repito: não posso afirmar, não posso afirmar com toda a certeza, ela queria dar um furo, né?, queria dar um furo de reportagem com aquele meu vídeo convocando o pessoal para 15 de março, domingo. Mas ela, no seu afã de dar um furo jornalístico rapidamente, ela esqueceu de ver a data ali, que era 2015. Se bem que dá para ver, perceber um pouquinho no meu semblante, na minha cara, que eu tô um pouco mais jovem, né? Que cinco anos atrás, com 59, já faz uma certa diferença na fisionomia da gente, vai ficando mais velho. Agora é um trabalho porco, mais um trabalho porco, que a mídia toda repercutiu isso daí, em cima da Vera Magalhães”, mentiu.

O presidente então disse que publicaria no seu Facebook um vídeo no qual pede o comparecimento de apoiadores a um ato de cinco anos atrás. Até a conclusão desta edição, no entanto, ele não divulgou essa gravação.

Na verdade, a reportagem apontou que o presidente enviou um vídeo em tom emotivo, com uma mensagem dizendo que “o Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”. Constam também os nome do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que na semana passada foi flagrado acusando o Congresso de chantagear o governo. Bolsonaro prosseguiu dizendo que Vera conseguiu só um print do vídeo, mas a jornalista publicou a gravação.

Em nota, O Estado de São Paulo lamentou o ataque: “ao agir assim, ignorando os fatos, endossa conteúdos falsos”.

O primeiro tópico da transmissão ao vivo foi um ataque ao colunista da Época Guilherme Amado. O jornalista publicou uma nota de que as “mesas de café da manhã de Jair Bolsonaro na eleição eram fakes ”, pensadas em passar a imagem de uma pessoa simples, citando ter recebido a informação de uma pessoa com livre acesso à família do presidente.

“Não vou baixar o nível aqui para dizer quem é essa fonte. Essa fonte, com toda a certeza, conhece o Guilherme desde quando ele nasceu. Mas tudo bem”, declarou Bolsonaro, que ainda chamou Amado de “bocó da mídia”.

Amado respondeu que sua informação tem origem em uma fonte até hoje próxima à família do presidente, que pediu anonimato, e foi confirmada com outras duas pessoas. Uma delas é o deputado Alexandre Frota, que declarou ao colunista ter presenciado durante a campanha a preocupação com as imagens do café.

Ao fazer ataques a Vera Magalhães, o presidente afirmou que sofre críticas da imprensa por ter reduzido gastos com publicidade. Bolsonaro disse na sequência que vai se reunir com empresários em São Paulo no mês que vem e pedirá que eles não anunciem em jornais e revistas como a Época e a “Folha de S.Paulo”.

Em meio às críticas à imprensa na transmissão, Bolsonaro falou sobre a estreia da CNN Brasil e disse que será uma rede diferente da Globo, “pelo que eu estou sabendo”. Ele sugeriu que seus ministros não concedam entrevistas para emissoras sem “compromisso com a verdade”.

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Novo quer que despesas com inativos sejam incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal

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Na ADC 69, o partido sustenta que a exclusão dessas despesas do limite aumenta o endividamento dos estados

O partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, com pedido de medida liminar, a fim de confirmar a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, a LRF) que tratam do limite de gastos com pessoal, especialmente a soma dos gastos com inativos e pensionistas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a legenda, alguns tribunais de contas estaduais têm alterado o conceito de despesas públicas com pessoal e deixado de incluir as despesas com pensionistas e inativos e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos limites dessa rubrica. Isso teria permitido que estados assumam novos compromissos financeiros, aumentando seu grau de endividamento.

O partido destaca que o artigo 18 da LRF inclui expressamente os gastos com pensionistas no total de despesas com pessoal. Alega ainda que não é possível excluir o IRRF do somatório desse cálculo. “Trata-se de gasto efetivo do ente com ativos, inativos e pensionistas, ainda que, por conveniência administrativa, o imposto seja retido na fonte”, aponta.

O Novo pede a concessão de medida cautelar para suspender as ações em trâmite, incluindo as decisões administrativas proferidas pelos órgãos do Poder Executivo e pelos tribunais de contas dos estados, que tratam da aplicação dos artigos 18 e 19, parágrafos 1º e 2º, da LRF. Via STF

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