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Vereador Zequinha Araújo perde mandato em Porto Velho

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Decisão é do desembargador Renato Martins Mimessi

O vereador de Porto Velho (RO) Zequinha Araújo (MDB) perdeu o mandato nesta quinta-feira por decisão do desembargador Renato Martins Mimessi, do Tribunal de Justiça de Rondônia.

José Francisco de Araújo (Vereador Zequinha Araújo) teve condenação de peculato confirmada pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Ele é acusado de desviar dinheiro da Câmara do Município de Porto Velho para contratar Francisco dos Santos Oliveira (o Chicão), como assessor parlamentar. Entretanto, este servidor trabalhava efetivamente na Associação Zequinha Araújo.

Embora, a defesa do acusado tenha negado a acusação, para o relator, desembargador Gilberto Barbosa, “a toda evidência, o conjunto probatório é coeso e conduz, não se tenha dúvida, a condenação, pois lastreada em elementos que se orientam no sentido de que, de maneira dolosa, o apelante (José Francisco) nomeou Francisco dos Santos como assessor parlamentar para efetivamente trabalhar no seu interesse particular e eleitoreiro na Associação Zequinha Araújo”.

Zequinha Araújo

Segundo o voto do relator, as declarações judiciais de Francisco dos Santos afirmam que nunca trabalhou na Câmara Municipal de Porto Velho. Além disso, ele citou nome de outras pessoas, que, assim como ele, foram contratadas como assessores parlamentares da Câmara, porém laboravam na Associação Zequinha Araújo. Durante o julgamento, o desembargador Gilberto disse: é a famosa vitrine em que se serve de servidores e do dinheiro público para fazer esse papel doloso contra sociedade”.

Mesmo assim, o vereador seguia no cargo. Seu suplente, Isaque Machado ingressou com um agravo de instrumento no qual pedia a perda de mandato de Zequinha e sua posse. Nesta quinta-feira, em decisão liminar o desembargador concedeu.

PROCESSO: 0802672-95.2019.8.22.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

“Face ao exposto, CONCEDO a TUTELA PROVISÓRIA requerida para DETERMINAR que a Câmara Municipal de Porto Velho, na pessoa de seu presidente, declare a perda do mandato do vereador Jose Francisco de Araújo, e dê posse ao seu suplente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais que a falta de cumprimento desta decisão poderá acarretar, inclusive na esfera da improbidade administrativa (art. 11, inciso II da Lei no 8.429/92)”, sentenciou o magistrado.

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