Decisão liminar também indeferiu a solicitação do ex-presidente da Câmara dos Deputados em janeiro. Defesa alega imparcialidade do então juiz Sérgio Moro

O pedido de Eduardo Cunha para ser interrogado novamente dentro do processo da Lava Jato sobre propina em contratos de navios-sonda, em que ele é réu, foi negado por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento nesta quarta-feira (20).

A defesa disse que vai recorrer da decisão.

Em janeiro, uma decisão liminar também indeferiu a solicitação do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Ele já foi condenado em outra ação da Lava Jato, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas, em 2017. Cunha está preso desde outubro de 2016.

Esse segundo processo, que ainda tramita na primeira instância, apura a suspeita de que Cunha teria recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O ex-deputado foi interrogado pelo então juiz federal Sérgio Moro em 31 de outubro de 2018.

A defesa alega imparcialidade de Moro, lembrando a aceitação do convite para o cargo de Ministro da Justiça. O então juiz aceitou o convite em 1º de novembro, um dia após o interrogatório de Cunha. O deputado cassado foi ouvido por cerca de duas horas. Segundo o advogado, ele negou todas as acusações.

Quando a decisão liminar foi negada pelo TRF-4, o juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior argumentou que habeas corpus não seria o meio correto para o pedido de novo interrogatório, como a defesa o fez.

Eduardo Cunha está preso no Paraná

“Como assente na jurisprudência desta Corte, não se presta o habeas corpus para discutir-se a utilidade de uma ou outra prova, a necessidade de reinterrogatório ou a parcialidade do juízo. Há casos em que a lei processual penal prevê o meio e o momento para tanto, certamente não sendo a fase final do processo, após o encerramento da instrução, adequado”, disse, em sua decisão, em janeiro.

Sobre o processo

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado solicitou para ele mesmo e para outros envolvidos no esquema – entre 14 de junho de 2006 e outubro de 2012 – cerca de US$ 15 milhões pela contratação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.

A denúncia diz ainda que Cunha contou com a participação da então deputada Solange de Almeida, que era responsável por pressionar o pagamento das propinas por meio de dois requerimentos a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC).

O MPF reforçou o pedido de condenação de Cunha nesta ação, nas alegações finais que foram protocoladas no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná no dia 17 de janeiro. Depois das alegações finais das defesas dos réus, o juiz federal do Paraná poderá dar a sentença. Contudo, não há um prazo para que isso ocorra.

G1-RS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *