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STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação; saiba o que pode ser decidido

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Defesa do ex-presidente tenta reverter condenação no caso do triplex. Recurso pede absolvição; Turma pode aceitar, reduzir pena, conceder prisão domiciliar ou manter punição fixada

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

O julgamento foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda.

Entenda o que pode ser decidido:

Qual é a situação jurídica de Lula?

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Por que Lula está preso?

Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba.

O que diz a defesa de Lula?

Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente.

O que diz o recurso apresentado ao STJ?

A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois.

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

O que o STJ pode decidir?

O tribunal pode:

  • rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4;
  • atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente;
  • aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar).

Já houve decisão do STJ sobre o tema?

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte. A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. É este o recurso que a Quinta Turma do STJ julgará nesta terça-feira.

Quais ministros julgarão o recurso de Lula?

A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso:

  • Felix Fischer (relator da Lava Jato);
  • Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
  • Jorge Mussi;
  • Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O que acontece se houver empate?

Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma será convocado. Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente na outra Turma do ramo. Com isso, deve ser convocado o ministro Antonio Saldanha.

Cabe recurso da decisão do STJ?

De qualquer decisão do STJ, cabe recurso à própria turma, os chamados embargos de declaração. A defesa já recorreu ao STF, mas o Supremo só começa a analisar o caso quando a questão for encerrada no STJ. Com a resposta final do STJ, caberá a última palavra sobre a condenação ao STF.

Com G1

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Subprocurador que recebe R$ 42 mil reclama de salário: ‘Os vencimentos já não chegam ao fim do mês’

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Nívio de Freitas Silva Filho aproveitou presença do procurador-geral em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em novembro, para reclamar que não sabe se tem ‘condições’ de se manter no exercício das funções

O subprocurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho fez um apelo ao procurador-geral, Augusto Aras, na última sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal em 2019: seus vencimentos não estão chegando ao fim do mês. Em novembro, quando o encontro foi realizado, o contracheque de Nívio apontava que ele tinha recebido, bruto, R$ 42 mil.

“Está nos afligindo, está muito difícil, os vencimentos já não chegam ao fim do mês. É uma situação aflitiva”, queixou-se Nívio a Aras. “Confesso que estou ficando muito preocupado se tenho condições de me manter no exercício da minha função.”

A reclamação foi feita após o discurso de Aras para a abertura dos trabalhos do Conselho. Nívio de Freitas Silva Filho, que é conselheiro, aproveitou a deixa para questionar a regulamentação do auxílio-moradia. A proposta seria assinada por Aras no mês seguinte, concedendo o benefício de R$ 4 mil aos membros do Ministério Público Federal. A benesse havia sido cassada em 2018.

Segundo Nívio, o auxílio-moradia é uma ‘questão de acréscimo, de recomposição, de auxiliar nos custos, porque é excessivamente oneroso o exercício da função’.

O subprocurador alegou que, além de manter a casa em que seus familiares residem, precisa custear outra, em Brasília. “Está nos angustiando esta situação”, afirmou.

Nívio Silva Filho se candidatou à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o cargo de procurador-geral mas não ficou entre os três mais votados. A escolha dos procuradores, no entanto, foi ignorada por Bolsonaro, que conduziu Aras ao cargo mais alto da Procuradoria. Aras nem estava na lista. As informações são do Estadão -Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

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Fachin decide que delação de Sérgio Cabral não reduzirá penas já determinadas pela Justiça

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Informação foi antecipada pelo Jornal O Globo. Colaboração do ex-governador só terá benefícios sobre eventuais novas condenações.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não vai valer para as ações em que ele já foi condenado – as penas somam quase 282 anos de prisão. A informação foi antecipada pelo Jornal O Globo.

De acordo com a decisão, os benefícios vão ser válidos apenas em novas investigações.

O acordo de delação foi firmado com a Polícia Federal em dezembro e homologado pelo ministro Fachin em 5 de fevereiro. O teor da colaboração está sob sigilo.

Menos de uma semana após a homologação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão do ministro.

Antes mesmo da homologação, Aras foi contra a delação por considerar que os valores que Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.

O ex-governador está preso desde novembro de 2016, e foi condenado a quase 282 anos de prisão pela Justiça. A maioria desses processos está relacionada à operação Lava Jato.

Cabral vem admitindo, desde o ano passado, que recebeu propina enquanto ocupava cargo público. Ele também apontou outros supostos membros da organização criminosa. Via G1

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https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSesHhRld7Y62jSdwmydrNqN3Ml1ZvWn3miZxt5DgHp5gED5bQ/viewform?usp=sf_link

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Bolsonaro cobra a Guedes crescimento mínimo de 2% neste ano

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Presidente se mostrou insatisfeito com a retomada lenta da economia e atribuiu culpa ao seu ‘superministro’

O presidente Jair Bolsonaro cobrou seu ‘superministro’ da Economia, Paulo Guedes, a apresentar feitos concretos e contundentes na economia, esperando, inclusive, uma alta do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de pelo menos 2% em 2020.

Segundo assessores presidenciais, o pedido de Bolsonaro a Guedes foi feito em uma reunião nesta semana. O ministro teria respondido, segundo a Folha de S.Paulo , que será possível atingir, ou até superar, o percentual de 2%. O presidente, porém, não teria se tranquilizado com a resposta, indicando um possível desgaste entre os dois.

De acordo com o Relatório Focus, boletim divulgado semanalmente pelo Banco Central, da última segunda-feira (17), as projeções do mercado para a economia brasileira caíram, mas superariam o que espera Bolsonaro. A expectativa de crescimento do PIB passou de 2,30% para 2,23% neste ano. Essa queda teria preocupado e gera incômodo dentro até da equipe de Paulo Guedes .

Em conversas reservadas, Bolsonaro demonstra esstar preocupado com voltar a apresentar crescimento fraco e indicadores econômicos modestos neste ano. O presidente reitera internamente que a missão de Guedes é fazer a economia crescer a um patamar que indique recuperação sólida até o fim do mandato, em 2022, já de olho nas eleições presidenciais.

De acordo com assessores do Palácio do Planalto, o presidente teme perder apoio de investidores para adversários políticos em 2022. Nomes como o de João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e o do apresentador Luciano Huck , são vistos como ameaça pelas posições mais moderadas e o relacionamento bom com o mercado financeiro.

Embora diga publicamente que não vai interferir nas eleições municipais deste ano, Bolsonaro já admite a possibilidade de defender sua administração em polos importantes em eventuais situações de risco de “volta da esquerda” ao poder.

Segundo o presidente, cabe a Guedes entregar dados econômicos mais robustos e evitar declarações polêmicas, como a feita em defesa do dólar alto, atacando empregadas domésticas .

Em cerimônia na útima terça (18), Bolsonaro chegou a dizer que o ministro tem “problemas pontuais”, mas pontuou que Guedes “sofre ataques mais pela sua competência do que por possíveis pequenos deslizes”. Ele disse ainda que “eu já cometi muitos [erros], muitos no passado. O Paulo não pediu para sair. Aliás, eu tenho certeza de que, assim como um dos poucos que eu conheci antes das eleições, ele vai ficar conosco até o nosso último dia”, garantiu.

Guedes se desgastou publicamente e afetou o governo nas últimas semanas após duas declarações que tiveram repercussão bastante negativa, até mesmo dentro de setores que apoiam o governo. Primeiro, o ministro chamou servidores públicos de “parasitas”, e, dias depois, ele disse que o real valorizado era um problema porque possibilitava situações como empregadas domésticas na Disney , o que Guedes classificou como “uma festa danada”. Nos dois casos, ele recuou e se desculpou pelas falas. Via IG

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