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STF analisa recurso que pode afetar casos de Lula e gerar reviravolta na Lava Jato

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Corte analisa se serão anuladas sentenças da Lava Jato em que o delatado não apresentou sua defesa após o delator

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar, na tarde desta quarta-feira (25), um pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e provocar uma reviravolta em casos já julgados da Operação Lava Jato.

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

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O julgamento no Plenário do Supremo ocorre após manifestação da 2ª Turma do STF, composta por cinco ministros, que anulou em agosto a condenação em primeira instância imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

No caso de Bendine, a maioria dos ministros entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria, como requereu sua defesa ao então juiz Moro, ter apresentado suas alegações finais depois dos outros réus que eram delatores, para ter a oportunidade de se defender das acusações feitas por eles na etapa final da ação penal.

A decisão considerou que houve cerceamento da possibilidade de defesa e foi considerada uma das principais derrotas da Lava Jato -foi a primeira vez que a corte anulou uma decisão de Moro.

Nesta quarta, o plenário da corte analisará a questão em um outro pedido de habeas corpus, desta vez feito pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Caso seja concedido, o habeas corpus vale para o caso do ex-gerente e não tem aplicação automática para outros semelhantes. Mas cria uma jurisprudência, uma interpretação, sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre que caminho seguir.

E O CASO DE LULA?

Entre os casos de Lula na Lava Jato, isso tornaria passível de revisão o caso do sítio de Atibaia (SP), mas não o do tríplex de Guarujá, sentenciado por Moro em 2017.

No processo em que o petista foi condenado em razão de reformas bancadas por empreiteiras no sítio, o processo poderia retroagir em nove meses. As alegações finais do processo foram entregues em janeiro, um mês antes da publicação da sentença.

O QUE DIZ A LAVA JATO?

A Lava Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.

A anulação da sentença não inocenta os réus, mas faz com que a ação penal a volte para instâncias inferiores. O objetivo é que se refaça o processo, dando a oportunidade para a defesa dos delatados apresentar suas alegações finais depois dos delatores.

Procuradores da Lava Jato receiam que, nesse meio tempo, alguns crimes possam prescrever, resultando na impunidade dos réus.

ENTENDA O CASO

  • O que o Supremo decidiu?

A Segunda Turma decidiu anular, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, por corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria entendeu que Bendine deveria, como requereu sua defesa ao ex-juiz, ter apresentado suas alegações finais na ação penal depois dos outros réus que eram delatores. Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato.

  • O que são as alegações finais?

São a última etapa de uma ação penal antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.

  • Qual a interpretação do Supremo?

Os ministros entenderam que a figura do delator é diferenciada e não está na mesma condição processual do delatado. Para garantir o amplo direito à defesa, assegurado pela Constituição, os magistrados decidiram que o réu delatado pode apresentar suas alegações depois do réu delator -tendo, assim, a oportunidade de se defender de todas as acusações.

  • Quando a questão vai ao plenário?

A questão sobre as alegações finais foi remetida ao plenário, mas em outro caso: o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem. O julgamento será nesta quarta-feira (25), a partir das 14h.

  • O que diz a Lava Jato?

Os procuradores de Curitiba afirmaram, após a decisão do STF, que a legislação não prevê essa diferenciação entre réus delatores e não delatores e não estipula que uns tenham que ser ouvidos antes dos outros. Também afirma que a decisão pode resultar na anulação de várias condenações já proferidas no âmbito da operação.

  • Na hipótese de haver entendimento semelhante para Lula, como ficaria a situação dele? Poderia sair da prisão em razão disso?

Não. Lula está preso desde abril de 2018 por ter sido condenado no processo do tríplex de Guarujá (SP), no qual não havia réus com delação premiada homologada no momento da condenação. A decisão não deve ter impacto sobre o caso do tríplex, mas pode ajudar em outros, como o do sítio de Atibaia.

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Viúva de Adriano diz que ele repassou R$ 2 mi à campanha de Witzel em dinheiro, diz Veja

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Júlia Mello Lotufo, mulher do miliciano Adriano da Nóbrega e que já havia afirmado que ele seria morto em uma queima de arquivo organizada pelo governador do Rio , Wilson Witzel (PSC), disse que ele teria doado R$ 2 milhões à campanha eleitoral do ex-juiz. Witzel nega a ligação e já aunciou que irá processar a viúva por calúnia, difamação e injúria

A viúva do miliciano e ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, Júlia Mello Lotufo, que já havia afirmado que ele seria morto em uma queima de arquivo organizada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que ele teria doado R$ 2 milhões à campanha eleitoral do ex-juiz. Segundo reportagem da revista Veja, o repasse seria “uma espécie de investimento, um seguro que garantiria proteção para tocar seus negócios clandestinos sem ser importunado pelas autoridades, especialmente a polícia”. 

Ainda conforme a reportagem, Witzel negou, em nota, que conhecia Adriano – que foi morto em uma troca de tiros com policiais da Bahia, ou que tenha recebido algum tipo de ajuda do miliciano. Ele também disse que irá ingressar com uma ação contra Júlia por calúnia, difamação e injúria. 

O texto da reportagem ressalta, ainda, que Júlia vive escondida desde o último dia 1 por temer “represálias de uma organização criminosa infiltrada na administração do Rio caso revele o que sabe”. A revista observa ainda, que mesmo após o Ministério Público acusa-lo de integrar o chamado “escritório do crime”, “Adriano só passou a encarar Witzel de fato como um inimigo ao desconfiar que o governador queria mantê-lo na lista de suspeitos de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco”. 

Adriano também teria confidenciado a pessoas próximas “que só não era inocentado pelo MP porque virara personagem da disputa entre o governador do Rio e o presidente da República”. Parceiros na campanha eleitoral de 2018, Witzel e Jair Bolsonaro se tornaram desafetos, sobretudo depois que anunciaram a intenção de concorrer ao mesmo cargo em 2022”. “Ele percebeu que o governador queria, por meio dele, colar o selo de bandidagem na testa do Bolsonaro”, declarou uma pessoa do círculo íntimo do ex-capitão do Bope”, conforme a reportagem.

As ligações de Adriano da Nóbrega com a família Bolsonaro datam de longa data e o miliciano foi sido homenageado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro com uma moção de louvor apenas cinco meses após ele ter matado um técnico de refrigeração em uma ronda policial que contou com a participação de um outro ex-policial suspeito de ligações com as milícias fluminenses Fabrício Queiroz. 

Em 2005,  Jair Bolsonaro “elogiou o ex-capitão do Bope na tribuna da Câmara dos Deputados. Quando a morte desse herói da família foi anunciada, Bolsonaro, conhecido pela verborragia desmedida, optou pelo silêncio. Àquela altura, ganhava as redes sociais a suspeita de que a primeira-família da República estaria por trás da ação, num caso clássico de queima de arquivo”, observa o texto da reportagem. Com Veja

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TSE rejeita a maioria das assinaturas do partido bolsonarista

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Aliança deve ficar fora das eleições deste ano

O TSE validou somente 3.101 assinaturas para a criação da Aliança pelo Brasil.

A quantidade de apoios válidos é muito menor do que o número de rubricas rejeitadas até agora: 11.094.

O novo partido de Bolsonaro precisa de 492 mil assinaturas para ser criado oficialmente.

O total de apoiamentos apresentados pelo partido em formação até agora para apreciação da Justiça Eleitoral foi de 60.747, segundo informa a executiva do grupo. Desses, 45.203 estão em prazo de impugnação e 1.349 em análise nos cartórios eleitorais. As informações são do Metropoles

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Subprocurador que recebe R$ 42 mil reclama de salário: ‘Os vencimentos já não chegam ao fim do mês’

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Nívio de Freitas Silva Filho aproveitou presença do procurador-geral em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em novembro, para reclamar que não sabe se tem ‘condições’ de se manter no exercício das funções

O subprocurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho fez um apelo ao procurador-geral, Augusto Aras, na última sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal em 2019: seus vencimentos não estão chegando ao fim do mês. Em novembro, quando o encontro foi realizado, o contracheque de Nívio apontava que ele tinha recebido, bruto, R$ 42 mil.

“Está nos afligindo, está muito difícil, os vencimentos já não chegam ao fim do mês. É uma situação aflitiva”, queixou-se Nívio a Aras. “Confesso que estou ficando muito preocupado se tenho condições de me manter no exercício da minha função.”

A reclamação foi feita após o discurso de Aras para a abertura dos trabalhos do Conselho. Nívio de Freitas Silva Filho, que é conselheiro, aproveitou a deixa para questionar a regulamentação do auxílio-moradia. A proposta seria assinada por Aras no mês seguinte, concedendo o benefício de R$ 4 mil aos membros do Ministério Público Federal. A benesse havia sido cassada em 2018.

Segundo Nívio, o auxílio-moradia é uma ‘questão de acréscimo, de recomposição, de auxiliar nos custos, porque é excessivamente oneroso o exercício da função’.

O subprocurador alegou que, além de manter a casa em que seus familiares residem, precisa custear outra, em Brasília. “Está nos angustiando esta situação”, afirmou.

Nívio Silva Filho se candidatou à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o cargo de procurador-geral mas não ficou entre os três mais votados. A escolha dos procuradores, no entanto, foi ignorada por Bolsonaro, que conduziu Aras ao cargo mais alto da Procuradoria. Aras nem estava na lista. As informações são do Estadão -Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

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