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Site vaza conversas entre Moro e Dallagnol sobre Lava Jato e depõe contra idoneidade da operação

Mensagens trocadas entre o atual ministro da Justiça e o procurador da República apontam possíveis influências na Lava Jato

Conversas via aplicativo de mensagens Telegram entre o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol sugerem possíveis influências na Lava Jato.

A troca de mensagens entre Moro e Dallagnol foi publicada em reportagens do site Intercept Brasil. Segundo o veículo, as mensagens mostram “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato”.

O Intercept Brasil publicou, neste domingo (9), quatro reportagens de um vazamento de conversas de procuradores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro. Segundo o veículo, a conversa foi enviada por uma fonte anônima “bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro”.

De acordo com as mensagens divulgadas, Dallagnol conversava com Moro sobre apreciação de denúncias da Lava Jato com urgência, com intuito de agilizar prisão de investigados.

“Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Seria possível apreciar hoje?”. Essa teria sido uma das mensagens enviadas pelo procurador a Moro, que no momento era responsável por julgar os casos da Lava Jato da 13ª Vara Federal de Curitiba, em 16 de outubro de 2015.

A conversa com Moro surgiu, ainda conforme as mensagens vazadas pelo site, após uma notícia sobre a soltura de Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, ser enviada em um grupo de procuradores da Lava Jato de Curitiba.

Um mês depois, Moro procurou Dallagnol para questionar a dificuldade que estava tendo em entender um recurso das condenações de Augusto Mendonça (da Toyo Setal, primeiro empresário delator da Lava Jato), Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobrás e delator) e Mário Goes (operador da Andrade Gutierrez e também delator).

Em 31 de agosto de 2016, quase um mês depois de uma fase da Operação Lava Jato, Moro novamente mandou mensagem para o procurador questionando se “não é muito tempo sem operação”. 

PT e Lula

Conforme as conversas divulgadas pelo site, em 27 de fevereiro de 2016 o atual ministro teria perguntado para o procurador se “deveriamos rebater oficialmente” uma nota considerada “maluca” do Diretório Nacional do PT, ou se deveria ser um posicionamento pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Em 7 dezembro de 2015, Moro e Dallagnol teriam conversado sobre o processo do ex-presidente Lula. Conforme o site, as mensagens sugerem que o atual ministro também exercia papel de investigador e atuava junto com a acusação.

“Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”, teria dito Moro em uma das mensagens vazadas.

O então juiz e o procurador da República também conversaram sobre a divulgação de áudios entre Dilma Rousseff e Lula quando a então presidente Lula como ministro da Casa Civil.

Dallagnol pergunta se “a decisão de abrir [divulgar os áudios] está mantida mesmo com a nomeação” de Lula como ministro da Casa Civil. Moro pergunta qual que é a posição do MPF (Ministério Público Federal) e o procurador responde que é em divulgar. Os áudios, então, foram divulgados.

As críticas à divulgação dos áudios esteve como pauta da conversa entre Moro e Dallagnol no Telegram ainda seis dias depois. “A liberação dos grampos foi um ato de defesa”, disse o procurador, de acordo com o Intercept.

O então juiz Sérgio Moro respondeu, conforme o site, com a seguinte mensagem: “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”.

Outro lado

O ministro Sérgio Moro se pronunciou através de outro site, O Antagonista que publicou a seguinte nota:

“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.

Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”

Também foi solicitado esclarecimento do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, que disse, por meio de nota, que “procuradores mostram tranquilidade quanto à legitimidade da atuação, mas revelam preocupação com segurança pessoal e com falsificação e deturpação do significado de mensagens”.

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.

A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.

Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.

Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.

Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.

A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.

Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”.

Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.

Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.

Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.

Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.

De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.
Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.

Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.

Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias.”

Defesa de Lula

Por meio de nota, a defesa do ex-presidente Lula também se posicionou sobre os vazamentos. Leia a íntegra:

Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal “The Intercept” revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente.

Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de “lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Com R7 e Antagonista

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
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