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Servidores federais querem 33% de aumento. Guedes rejeita qualquer reajuste

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Funcionalismo prepara lançamento da campanha salarial. Governo federal descarta reajuste e sindicatos já marcam greve

No próximo mês, os servidores públicos federais iniciam a campanha salarial de 2020. Eles vão brigar pelo mesmo índice do ano passado: 33%, sendo 31% de perdas pela inflação e 2% de ganho real. A equipe econômica do governo federal, entretanto, descarta qualquer incremento no ordenado.

Desde janeiro de 2017, o funcionalismo está sem reajuste. O grupo teve uma reposição bianual (2016-2017) de 10,8%, mas, à época, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levi, apresentou um pacote de cortes que incluiu adiar o reajuste dos servidores.

Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), afirma que o índice compreende as perdas de 2010 até janeiro deste ano.

“Na verdade corrige somente a inflação do período e, além disso, tem o pleito de um adicional de 2% de ganho real, que fecha com um montante de 33%”, explica. Ele continua. “Estamos trabalhando com uma atividade em 12 de fevereiro, para o lançamento da campanha salarial”, completa.

Até 31 de janeiro, os sindicalistas farão atos em bases e pressionarão parlamentares das bancadas estaduais para conseguirem apoio ao movimento.

“Se 2019 foi um ano intenso para servidores e de muitos ataques ao setor público, com extinção de órgãos importantes, como o Ministério do Trabalho, o desmonte na cultura, ameaças a servidores da área ambiental, redução de orçamento que ameaçam a saúde, a educação e outros setores essenciais ao país, 2020 promete não ser diferente”, destaca trecho de comunicado da entidade.

Versão oficial
Apesar da movimentação, o Ministério da Economia descarta qualquer reajuste. O governo federal justifica que não há “dotação orçamentária”.

“De acordo com o artigo 169 da Constituição Federal, a concessão de aumento de remuneração e a alteração de estrutura de carreiras só poderão ser realizadas uma vez observadas as seguintes condições: prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, e se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. Para o ano de 2020, não há previsão de reajuste salarial na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual”, explica, em nota.

Ameaça de greve

Os servidores organizam um movimento nacional contrário às mudanças promovidas pelo governo federal no funcionalismo público. O grupo é contra a reforma administrativa, a redução de jornada de trabalho e as privatizações de estatais. Essas agendas dividem o funcionalismo e a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em lados antagônicos.

As articulações para o movimento começaram em novembro, quando o governo cortou R$ 5,4 bilhões na despesa com servidor. À época, a Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores aprovou um manifesto unificado.Entidades sindicais das três esferas do funcionalismo assinaram o documento, que, entre outros pontos, destaca a importância do serviço público para a sociedade. A greve está prevista para 18 de março. Via Metropoles

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Subprocurador que recebe R$ 42 mil reclama de salário: ‘Os vencimentos já não chegam ao fim do mês’

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Nívio de Freitas Silva Filho aproveitou presença do procurador-geral em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em novembro, para reclamar que não sabe se tem ‘condições’ de se manter no exercício das funções

O subprocurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho fez um apelo ao procurador-geral, Augusto Aras, na última sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal em 2019: seus vencimentos não estão chegando ao fim do mês. Em novembro, quando o encontro foi realizado, o contracheque de Nívio apontava que ele tinha recebido, bruto, R$ 42 mil.

“Está nos afligindo, está muito difícil, os vencimentos já não chegam ao fim do mês. É uma situação aflitiva”, queixou-se Nívio a Aras. “Confesso que estou ficando muito preocupado se tenho condições de me manter no exercício da minha função.”

A reclamação foi feita após o discurso de Aras para a abertura dos trabalhos do Conselho. Nívio de Freitas Silva Filho, que é conselheiro, aproveitou a deixa para questionar a regulamentação do auxílio-moradia. A proposta seria assinada por Aras no mês seguinte, concedendo o benefício de R$ 4 mil aos membros do Ministério Público Federal. A benesse havia sido cassada em 2018.

Segundo Nívio, o auxílio-moradia é uma ‘questão de acréscimo, de recomposição, de auxiliar nos custos, porque é excessivamente oneroso o exercício da função’.

O subprocurador alegou que, além de manter a casa em que seus familiares residem, precisa custear outra, em Brasília. “Está nos angustiando esta situação”, afirmou.

Nívio Silva Filho se candidatou à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o cargo de procurador-geral mas não ficou entre os três mais votados. A escolha dos procuradores, no entanto, foi ignorada por Bolsonaro, que conduziu Aras ao cargo mais alto da Procuradoria. Aras nem estava na lista. As informações são do Estadão -Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

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Fachin decide que delação de Sérgio Cabral não reduzirá penas já determinadas pela Justiça

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Informação foi antecipada pelo Jornal O Globo. Colaboração do ex-governador só terá benefícios sobre eventuais novas condenações.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não vai valer para as ações em que ele já foi condenado – as penas somam quase 282 anos de prisão. A informação foi antecipada pelo Jornal O Globo.

De acordo com a decisão, os benefícios vão ser válidos apenas em novas investigações.

O acordo de delação foi firmado com a Polícia Federal em dezembro e homologado pelo ministro Fachin em 5 de fevereiro. O teor da colaboração está sob sigilo.

Menos de uma semana após a homologação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão do ministro.

Antes mesmo da homologação, Aras foi contra a delação por considerar que os valores que Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.

O ex-governador está preso desde novembro de 2016, e foi condenado a quase 282 anos de prisão pela Justiça. A maioria desses processos está relacionada à operação Lava Jato.

Cabral vem admitindo, desde o ano passado, que recebeu propina enquanto ocupava cargo público. Ele também apontou outros supostos membros da organização criminosa. Via G1

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https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSesHhRld7Y62jSdwmydrNqN3Ml1ZvWn3miZxt5DgHp5gED5bQ/viewform?usp=sf_link

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Bolsonaro cobra a Guedes crescimento mínimo de 2% neste ano

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Presidente se mostrou insatisfeito com a retomada lenta da economia e atribuiu culpa ao seu ‘superministro’

O presidente Jair Bolsonaro cobrou seu ‘superministro’ da Economia, Paulo Guedes, a apresentar feitos concretos e contundentes na economia, esperando, inclusive, uma alta do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de pelo menos 2% em 2020.

Segundo assessores presidenciais, o pedido de Bolsonaro a Guedes foi feito em uma reunião nesta semana. O ministro teria respondido, segundo a Folha de S.Paulo , que será possível atingir, ou até superar, o percentual de 2%. O presidente, porém, não teria se tranquilizado com a resposta, indicando um possível desgaste entre os dois.

De acordo com o Relatório Focus, boletim divulgado semanalmente pelo Banco Central, da última segunda-feira (17), as projeções do mercado para a economia brasileira caíram, mas superariam o que espera Bolsonaro. A expectativa de crescimento do PIB passou de 2,30% para 2,23% neste ano. Essa queda teria preocupado e gera incômodo dentro até da equipe de Paulo Guedes .

Em conversas reservadas, Bolsonaro demonstra esstar preocupado com voltar a apresentar crescimento fraco e indicadores econômicos modestos neste ano. O presidente reitera internamente que a missão de Guedes é fazer a economia crescer a um patamar que indique recuperação sólida até o fim do mandato, em 2022, já de olho nas eleições presidenciais.

De acordo com assessores do Palácio do Planalto, o presidente teme perder apoio de investidores para adversários políticos em 2022. Nomes como o de João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e o do apresentador Luciano Huck , são vistos como ameaça pelas posições mais moderadas e o relacionamento bom com o mercado financeiro.

Embora diga publicamente que não vai interferir nas eleições municipais deste ano, Bolsonaro já admite a possibilidade de defender sua administração em polos importantes em eventuais situações de risco de “volta da esquerda” ao poder.

Segundo o presidente, cabe a Guedes entregar dados econômicos mais robustos e evitar declarações polêmicas, como a feita em defesa do dólar alto, atacando empregadas domésticas .

Em cerimônia na útima terça (18), Bolsonaro chegou a dizer que o ministro tem “problemas pontuais”, mas pontuou que Guedes “sofre ataques mais pela sua competência do que por possíveis pequenos deslizes”. Ele disse ainda que “eu já cometi muitos [erros], muitos no passado. O Paulo não pediu para sair. Aliás, eu tenho certeza de que, assim como um dos poucos que eu conheci antes das eleições, ele vai ficar conosco até o nosso último dia”, garantiu.

Guedes se desgastou publicamente e afetou o governo nas últimas semanas após duas declarações que tiveram repercussão bastante negativa, até mesmo dentro de setores que apoiam o governo. Primeiro, o ministro chamou servidores públicos de “parasitas”, e, dias depois, ele disse que o real valorizado era um problema porque possibilitava situações como empregadas domésticas na Disney , o que Guedes classificou como “uma festa danada”. Nos dois casos, ele recuou e se desculpou pelas falas. Via IG

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