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Congresso Nacional

Senador reage à criminalização do caixa dois: “Sou radicalmente contra”

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Marcelo Castro (MDB-PI) gostaria que o crime fosse punido com a perda de mandato, mas não com pena de prisão: “Ir para a cadeia? De jeito nenhum!”

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quarta-feira (10), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado, que é “praticamente impossível” garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado.

A afirmação do senador foi feita durante o debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral , aprovada pelos parlamentares e enviada à Câmara dos Deputados. Para Castro, o crime deveria ser punido com perda de mandato, mas não com prisão.

“A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra isso que estamos fazendo aqui”, afirmou.

“Bote: perde o direito político, perde mandato ao qual foi eleito, nunca mais se candidate na vida. Posso concordar com tudo isso. Agora ir para a cadeia quem não é criminoso? Quem não praticou crime? Quem por um lapso ou descuido qualquer se esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma campanha que é uma coisa absurda volume, de decisões tomadas no estado inteiro, que foge do controle do candidato?”, questionou Castro.

Pedro França/Agência Senado – 10.7.19
Senador reage à criminalização do caixa dois: “Ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!”

Ele contou que, em uma de suas campanhas, seu filho comprou um carimbo, mas deixou de declarar.

“E eu vou para a cadeia, cinco anos de cadeia? Isso não tem pé nem cabeça. Nós estamos entrando num caminho aqui que precisa de uma reflexão. Vamos parar, vamos raciocinar, vamos pensar. Eu topo: pegou caixa dois, perdeu o mandato, saio tranquilo e vou casa para viver com minha família. Agora ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!”, disse.

senador também sustentou que sempre lutou contra o abuso do poder econômico. Lembrou que foi relator de uma reforma política na Câmara, quando sugeriu proibir doações de empresas, em razão da promiscuidade que havia na relação com os políticos. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a tomar uma decisão nesse sentido.

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Vídeo: Glauber Braga chama Moro de ‘capanga da milícia’ e reunião na Câmara é encerrada

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Ministro rebateu e afirmou que quem protege milícia é o PSOL. A reunião foi encerrada após um princípio de confusão entre os parlamentares

A reunião da comissão especial da Câmara que discute Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a volta da prisão após condenação em segunda instância foi encerrada mais cedo após dois deputados quase partirem para a agressão física, na Câmara, nesta quarta-feira.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, participava do debate com os parlamentares quando a confusão começou. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eder Mauro (PSD-PA) foram apartados por outros parlamentares. O clima começou a esquentar pouco depois de Braga referir-se a Moro como “capanga da milícia”, “capanga da família Bolsonaro” e “mentiroso”.

O ministro rebateu. “Quem protegeu milícia foi o seu partido”, afirmou, em referência às críticas feitas pelo PSOL ao chamado pacote anticrime. Um dos pontos da proposta era deixar explícito que milícias são organizações criminosas. O partido, contudo, considerava que as medidas, na verdade, não afetariam esses grupos.

Moro também chamou o parlamentar de “desqualificado”. O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), tomou a palavra para cobrar respeito de ambas as partes. Enquanto isso, fora dos microfones, Eder Mauro passou a atacar Glauber. Usou palavras de baixo calão e chegou a dizer que a mãe do deputado do PSOL era “bandida”. Glauber também xingou Eder.

Em seguida, o deputado do Pará se levantou e partiu em direção a Glauber. Nesse momento, Ramos declarou a reunião encerrada. Deputados se colocaram entre os dois para evitar agressões físicas. Mesmo assim, a briga não cessou. Com o plenário já desmobilizado, os dois adversários se dirigiram quase ao mesmo tempo à mesa onde havia água e café à disposição dos deputados.

Uma nova discussão foi iniciada. “A tua mãe é uma bandida”, disparou Eder Mauro. “O teu problema é que tu é gargantudo aqui dentro. Quero ver tu ser gargantudo lá fora, otário”. Glauber também atacou. “Você é miliciano. É por isso que você ficou mordido. Tem uma milícia no Pará, por isso que ficou mordido. Mas eu não tenho medo de miliciano, não”.Veja o vídeo:

Um segurança da Câmara permaneceu entre os dois para mais uma vez evitar possível pancadaria. Outros deputados e assessores também agiram para evitar agressões. O presidente da comissão classificou o episódio como incapacidade de alguns deputados conviverem em ambiente democrático. “A democracia é fruto de embate, de diálogo. Tem gente que consegue fazer isso com a palavra e tem gente que precisa agregar à palavra a ofensa e a ameaça de agressão física. Mas isso é muito menor do que a grandeza do resultado da audiência”, comentou. Via O Dia – Foto capa – José Cruz/Agência Brasil

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Deputada do PCdoB tira onda com Bolsonaro, “Meu filho nunca tomou vacina”

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Jandira Feghali (PCdoB-RJ) postou foto do presidente no Twitter

Vacinação é coisa séria, mas também virou meme. E a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) resolveu “tirar uma” com a cara do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta terça-feira em seu perfil no Twitter.

Ela postou a frase “”Meu filho nunca tomou vacina e tá tudo bem”. O filho… e colocou uma foto do presidente com um boné “Trump 2020” usado por Bolsonaro. Veja:

A postagem, claro, foi seguida de comentários diversos, muitos raivosos, contra a parlamentar comunista.

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Congresso reabre nesta segunda para ano de reformas e eleições

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Pleito municipal deverá concentrar trabalhos no 1º semestre, que deve ter como destaques a tramitação das reformas administrativa e tributária

O Congresso Nacional retoma seus trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso ser encerrado oficialmente no sábado (1º), e tem já diversos desafios traçados para este começo de ano. Após um 2019 marcado pela discussão e aprovação da Reforma da Previdência, outras reformas como a administrativa e a tributária deverão ter destaque, além de discussões como a prisão após condenação em segunda instância e eventuais projetos dos congressistas que possam ser colocados na pauta.

A atuação dos congressistas deverá ser mais intensa no primeiro semestre, já que no segundo acontecem as eleições municipais, o que costuma envolver boa parte dos políticos de Brasília e esvaziar a Câmara e o Senado.

As casas continuarão sob o comando do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que têm mandatos de presidente até 2021.

Entre os assuntos a serem tratados de forma mais imediata estão três medidas provisórias do presidente Jair Bolsonaro que perdem validade em fevereiro se não foram transformadas em lei. A MP com mais aceitação entre os congressistas prevê pensão vitalícia a vítimas de microcefalia por conta do zika vírus. Um acordo entre as lideranças prevê a aprovação do texto.

As outras duas deverão exigir maior poder de negociação por parte do governo. Uma retira das entidades estudantis a exclusividade sobre a emissão das ‘carteirinhas de estudante’. A outra desobrigou órgãos da administração de publicarem editais em jornais de grande circulação.

Enquanto os congressistas debatem ou engavetam esses assuntos, o governo estará enviado ao Legislativo as propostas de reformas. A primeira a chegar deverá ser a administrativa.

O governo pretende reduzir a discrepância existente entre os vencimentos dos servidores e a iniciativa privada. Um estudo do Banco Mundial divulgado em 2019 mostrou que os servidores federais ganham 67% mais em média que pessoas que atuam em empresas nas mesmas funções.

A reforma deve conter regras como a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho e prazos mais amplos para progressões nas carreiras. Ainda não é possível saber se alguma regra poderá afetar pessoas que estão na ativa ou se serão apenas para as que passarem em concursos no futuro.

Já a reforma tributária vai unir os impostos federais e simplificar o sistema de cobrança, o que poderá trazer mais pessoas para a formalidade e aumentar a arrecadação.

Rodrigo Maia permanece no comando da Câmara
Rodrigo Maia permanece no comando da Câmara – FELIPE RAU/ESTADÃO CONTEÚDO

Alcolumbre e Maia anunciaram um acordo entre as Casas e o governo para a apresentação de uma proposta única de reforma tributária, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O acordo foi selado depois que diferentes propostas começaram a tramitar na Casa. Foi constituída uma comissão mista para formar um texto de consenso que atenda aos anseios do governo.

Projetos do Executivo

No final de 2019, a gestão Jair Bolsonaro enviou ao Senado três projetos que também fazem parte da estratégia de ajuste das contas públicas e concorrerão com as reformas administrativa e tributária nas atenções do Executivo e Legislativo. São eles:

– PEC Mais Brasil, também chamada de “PEC do Pacto Federativo, reorganiza o estado brasileiro, devendo mudar despesas obrigatórias, unindo o gasto com saúde e educação, por exemplo. Poderá eliminar municípios com menos de 5 mil habitantes.

– PEC da “emergência fiscal”, que vai instituir gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira.

– PEC dos fundos, que vai rever 281 fundos públicos.

Segundo Paulo Guedes, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões poderão ser transferidos para estados e municípios nos próximos 15 anos em razão das mudanças propostas. Ele afirma que as propostas significam a “transformação do estado brasileiro”. “É a consolidação de uma cultura de austeridade fiscal. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira, e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios”, afirmou.

Pautas do Legislativo

Projetos de lei de autoria dos deputados também deverão ganhar destaque ao longo do semestre. A principal discussão no começo do ano deve ser em torno das iniciativas que tentam instituir a prisão após condenação em segunda instância.

O assunto se tornou o principal tema de debate na Câmara o no Senado nos últimos meses de 2019, após o Supremo Tribunal Federal mudar seu entendimento de que o réu tem direito a aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos. A decisão libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso, uma PEC do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) e um projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS). Via R7

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