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Congresso Nacional

Senado vai ao Supremo Tribunal Federal contra ação da PF

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A Mesa Diretora do Senado entrou nesta terça-feira (24) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou na última semana mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na última quinta (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete de Fernando Bezerra e no gabinete do filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), na Câmara. Segundo a PF, há suspeitas de que os dois receberam juntos R$ 5,538 milhões em propina de empreiteiras.

No documento, o Senado pede a suspensão da análise do material apreendido no gabinete e a devolução imediata ao Senado. O pedido feito pela Mesa, uma suspensão de liminar, é feito diretamente ao presidente do Supremo, e pode ser decidido individualmente.

Os senadores afirmam que Barroso autorizou as medidas na Casa a pedido da Polícia Federal, contrariando parecer da Procuradoria Geral da República, titular da ação penal no caso de congressistas. “A instauração do inquérito e as diligências investigatórias devem ser postuladas pelo procurador-geral da República, ou por ele endossadas, tanto sob a perspectiva da legalidade quanto sob a perspectiva da conveniência e da oportunidade”, diz o pedido.

O pedido foi protocolado pouco antes de um grupo de senadores chegar à sede do Supremo para reunião com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que deve decidir sobre o pedido.

Líderes afirmaram ao ministro Dias Toffoli que a decisão de Barroso afastou a harmonia entre poderes e criticaram decisões individuais do tribunal.

No encontro, Toffolli disse que ouviu os argumentos de Barroso e que os argumentos dos senadores vão além do caso específico. “Vamos procurar instruir esse pedido, ouvir o relator, vamos conversas com os colegas e depois iremos analisar”, afirmou.

O ministro disse ainda que trabalhará para que a petição seja analisada, mas que uma decisão deverá ser tomada de forma colegiada e não sairá “de hoje para amanhã”. “Nós temos uma pauta já agendada, imediata”, disse o presidente do Supremo.

Toffoli afirmou que não leu o pedido, mas que, conforme o relato dos senadores, há questões importantes colocadas. Ele citou, como exemplo, a atuação direta da polícia sem o aval da Procuradoria Geral da República. “Este é um tema que não há um precedente do colegiado, que eu me lembre, mas não tenho de memória. Não lembro, pelo menos nesse período que estou aqui, nem no plenário nem em Turma, discussão a respeito dessa possibilidade de um atendimento de pedido diretamente da polícia sem o aval da Procuradoria Geral. É um tema importante tenho que conversar com os colegas no sentido de deliberação no plenário”, disse.

Após a reunião, o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), negou que a medida seja destinada a proteger senadores de futuras investigações, e sim, a algo ocorrido dentro do Congresso. “O Senado, a instituição, está se manifestando em relação ao que os advogados [da Mesa] interpretaram como uma arbitrariedade”, afirmou o presidente do Senado.

Fonte: Globo.com

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