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Reforma muda leis sem relação com Previdência, corta PIS e remédios do SUS

Um acordo de última hora retirou quatro pontos polêmicos da reforma da Previdência ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas por que esses pontos causaram problemas? E nem todos os itens controversos, que não têm relação com a Previdência, foram retirados.

A reforma apresentada pelo governo Bolsonaro muda até questões que não impactam diretamente no rombo previdenciário, como fim do direito ao FGTS e à multa de 40% para aposentados. Isso foi retirado no acordo, mas outros pontos continuam, como redução no número de pessoas que recebem o abono salarial do PIS e até restrição da distribuição grátis de remédios caros por decisão judicial, se não houver verba. Analistas criticam a
inclusão de temas fora da pauta da Previdência.

Entenda os pontos que foram tirados e outros

O acordo anunciado na terça-­feira retirou os seguintes pontos da reforma:

Fim do FGTS para aposentados que trabalham
Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF
Mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS
Exclusividade do Executivo em propostas para mudar a Previdência


Fim de FGTS e multa de 40% para trabalhador aposentado (item retirado após acordo) – Hoje o funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando tem direito a FGTS como qualquer outro empregado. Se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa de 40%. A reforma propunha o fim do recolhimento do FGTS para o aposentado que começasse a trabalhar depois que a reforma entrar em vigor, enquanto a multa cairia no momento.

Aposentadoria compulsória no STF (item retirado após acordo) – A reforma propunha que a idade máxima para a aposentadoria compulsória de funcionários públicos seja definida por lei complementar e não por emenda constitucional, como é hoje. Isso possibilitaria ao governo Bolsonaro indicar mais dois ministros do STF. Uma regra anterior (a PEC da Bengala) subiu a idade máxima de aposentadoria compulsória de 70 anos para 75 anos em 2015, articulada pela oposição ao governo Dilma Rousseff para que ele não indicasse mais dois magistrados. Agora, a bancada governista quer reverter a situação.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO UOL, QUE MOSTRA OUTROS PONTOS OBSCUROS DA REFORMA

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
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