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Brasil

Reforma da Previdência: relator quer tempo de transição maior para PMs e bombeiros

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Texto acaba, para as duas categorias, com a promoção automática a um posto superior na transferência para a reserva

O relator do projeto de lei que trata da reforma da Previdência das Forças Armadas, deputado Vinicius de Carvalho (Republicanos-SP), vai propor aumentar o tempo de trabalho para aposentadoria de policiais militares (PMs) e bombeiros na fase de transição, afetando principalmente as mulheres. O relatório também acaba, para as duas categorias, com a promoção automática a um posto imediatamente superior nos pedidos de transferência para a reserva.

Excluídos da reforma original da Previdência pela Câmara dos Deputados, os militares estaduais foram incluídos no texto das Forças Armadas no início do mês.

No caso de PMs e bombeiros mulheres, o pedágio da transição será de 20% sobre o tempo que falta para requerer a transferência para a reserva pelas regras atuais (25 anos de serviço). Em 15 estados, o tempo de serviço exigido delas ainda é de 25 anos, enquanto nas Forças Armadas são 30 anos.

A medida vai afetar ainda os bombeiros e policiais militares homens dos estados do Rio de Janeiro e do Amapá, onde o tempo mínimo de permanência exigido deles hoje também é de 25 anos. Nos demais estados, eles já trabalham 30 anos.

No entanto, quem completar 25 anos de serviço entre a aprovação da proposta e dezembro de 2020 não pagará pedágio.

No projeto enviado ao Congresso, o governo fixou o pedágio para os integrantes das Forças Armadas em 17% sobre o tempo de serviço — hoje em 30 anos e que aumentará para 35 anos com a reforma.

A ideia para PMs e bombeiros, que hoje têm de trabalhar 25 anos, é criar uma progressão. A partir de 2021, haveria uma escadinha que subirá quatro meses por ano, até atingir 35 anos em 2044.

O pedágio diferenciado deverá constar de um complemento ao parecer do relator, a ser apresentado hoje na comissão mista do Congresso que analisa a matéria. A previsão é que o texto final seja discutido e votado pelo colegiado no mesmo dia.

Para os civis, a regra da Previdência é ainda mais dura. A pessoa terá de trabalhar 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais — 30 anos, no caso das mulheres, e 35, no dos homens.

 Ou seja, se faltam cinco anos, será preciso trabalhar dez. Quem está a dois anos da aposentadoria por tempo de contribuição terá de cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que falta.

O fim da promoção automática a um posto imediatamente superior na hierarquia militar terá efeito positivo para os estados. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse tipo de vantagem existe em 18 dos 27 estados da federação — o que pressiona ainda mais as contas estaduais já saturadas.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO JORNAL O GLOBO

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