O Projeto de Lei 1425/19 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e produtos destinados à agricultura, agropecuária e piscicultura adquiridos por produtores com até 150 hectares de propriedade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), a proposta altera a Lei 4.502/64. O objetivo, segundo Albuquerque, é estimular os pequenos proprietários rurais, que desempenham um papel relevante na economia.

Ele disse que a proposta trará diversos benefícios econômicos, como a redução dos custos de produção dos pequenos produtores e o aumento da atividade industrial decorrente das vendas dos insumos agropecuários.

“A medida de isenção contribui para que muitos desses pequenos produtores cresçam e alcancem o patamar de médios e grandes produtores rurais”, disse Albuquerque.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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