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Congresso Nacional

PL prevê aumento de pena quando estupro é cometido por médico ou autoridade religiosa

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Aumentar pela metade a pena de quem cometer abuso sexual contra vulnerável valendo-se de autoridade profissional ou religiosa. É o que prevê o PL 2.562/19, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Projeto

De autoria do deputado Federal Luiz Lima, o PL objetiva alterar o Código Penal para punir, de maneira mais rigorosa, profissionais como médicos, técnicos esportivos e religiosos como padres e pastores.

Atualmente, o Código Penal já prevê o aumento da pena em 50% nos casos de crimes sexuais contra vulnerável praticados por padrastos ou madrastas, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou por qualquer pessoa que exerça algum tipo de autoridade sob a vítima.

De acordo com Lima, o aumento da pena abrangeria abusos sexuais como os casos em que médicos de renome foram condenados por estupro de vários pacientes.

O projeto será analisado pela CCJ da Câmara e, em seguida, pelo plenário.

PL 2.562/19

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