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PGR pede federalização de mortes e torturas envolvendo conflito agrário em Rondônia

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Pedido feito ao STJ é de caráter de urgência. PGR diz que há ‘incapacidade’ do estado em solucionar mortes

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os casos de assassinatos e torturas envolvendo líderes comunitários de Rondônia sejam federalizados. A solicitação, em caráter de urgência, foi feita na última semana.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a federalização é necessária por causa da dificuldade em obter informações atualizadas dos inquéritos em andamento.

Desde 2012, a PGR em Rondônia passou analisar as mortes de líderes comunitários que denunciaram a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira. Neste período, a PGR concluiu que há “uma incapacidade” do estado em responsabilizar os mandantes dos assassinatos.

A procuradoria diz que agentes da segurança pública são suspeitos de envolvimento em mortes de líderes comunitários, entre 2009 e 2016. Por causa disso, os crimes estariam sem solução.

No pedido de federalização enviado ao STJ, Dodge mencionou pelo menos dez casos de líderes comunitários que foram mortos no estado de Rondônia. Entre eles está o de Renato Nathan Gonçalves, morto em 2012 com três tiros à queima-roupa, no município de Nova Mamoré (RO), fronteira com a Bolívia.

Mortes em regiões de conflitos

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 2015 e 2018 foram 64 assassinatos em área de conflito agrário. Deste total, apenas três acusados foram levados a julgamento.

Nilce, líder comunitária de RO, foi morta em 2016 — Foto: Facebook/Reprodução
Nilce, líder comunitária de RO, foi morta em 2016 — Foto: Facebook/Reprodução

Entre os assassinatos está o militante social Nilce de Souza Magalhães, que era conhecida no estado como Nicinha. Ela era integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O assassinato foi em 2016, em Porto Velho, e o corpo de Nicinha foi localizado cinco meses depois.

Edione Batista da Silva, acusado de matar Nicinha, foi condenado a 15 anos de prisão em 2017. Porém, para a família da líder comunitária, o caso ainda não foi solucionado.

“Quem foram as pessoas que participaram disso? Pois a gente como família tem muitas perguntas que o estado não responde, que o inquérito não responde. Eram mais de dez pessoas na ilha [de pescadores] e só uma foi condenada pelo assassinato da minha mãe?”, diz Dilvanice de Souza, filha de Nizinha.

Federalização será positiva

Para a CPT, a federalização dos assassinatos de Rondônia deve acabar com a impunidade.

“Na Justiça Federal a investigação se distancia um pouco mais dessa questão local, de envolvimento de parentes, de apadrinhamento, de quando se está na justiça estadual. Não dá pra continuar com a sensação de impunidade”, aponta Maria Petrolina, agente da CPT.

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