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PF vazou áudio e Alexandre de Moraes arquiva ações que pediam investigação de Bolsonaro por obstrução no caso Marielle

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Na decisão, Alexandre de Moraes, do STF, considerou que, no entendimento da Procuradoria Geral da República, não havia motivo para investigação

Esta semana a Polícia Federal vazou áudio de uma conversa entre Alexandre de Moraes com o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sobre sua defesa e detalha o lobby a ser feito com os então ministros do Supremo fora de seus gabinetes, conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo. 

E na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) o arquivamento de dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, filho dele, respondessem por obstrução de Justiça no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Moraes considerou que a Procuradoria Geral da República, órgão responsável por decidir sobre andamento de processos, entendeu que não há elementos a serem apurados.

O ministro arquivou pedidos feitos por integrantes do PT e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para que o presidente e o filho fossem investigados pelo acesso a dados da portaria do condomínio onde ambos têm casa, no Rio de Janeiro.

Os pedidos se basearam em reportagem do Jornal Nacional que revelou o depoimento de um porteiro do condomínio.

No depoimento, o porteiro afirmou que, em 14 de março de 2018, dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um dos acusados do crime, Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que iria à casa 58, do então deputado federal Jair Bolsonaro.

Naqueles depoimentos iniciais, o porteiro disse ainda que ligou para a casa 58 duas vezes e que a autorização para a entrada de Queiroz no condomínio veio de alguém cuja voz, segundo ele, era a do “seu Jair”.

Ainda de acordo com o porteiro, Queiroz acabou não indo para o imóvel 58. A reportagem apontou que Bolsonaro não estava no local no momento em que a visita aconteceu, mas sim em Brasília.

Depois, o porteiro que citou Jair Bolsonaro deu novo depoimento, dessa vez à Polícia Federal, e voltou atrás em relação à informação que tinha dado anteriormente à Polícia Civil do Rio.

No fim de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra os pedidos de investigação do presidente e do filho.

“Os noticiantes não trouxeram aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. Isso porque arquivos de áudio a que aludem já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes – Ministério Público e autoridade policial –, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”, disse o procurador ao STF.

Para o ministro Alexandre de Moraes, cabe ao MP decidir sobre prosseguimento de processos.

“O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público.”

Moraes completou dizendo que não havia elementos para apuração.

“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento”, diz a decisão do ministro. Com informações do G1

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Viúva de Adriano diz que ele repassou R$ 2 mi à campanha de Witzel em dinheiro, diz Veja

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Júlia Mello Lotufo, mulher do miliciano Adriano da Nóbrega e que já havia afirmado que ele seria morto em uma queima de arquivo organizada pelo governador do Rio , Wilson Witzel (PSC), disse que ele teria doado R$ 2 milhões à campanha eleitoral do ex-juiz. Witzel nega a ligação e já aunciou que irá processar a viúva por calúnia, difamação e injúria

A viúva do miliciano e ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, Júlia Mello Lotufo, que já havia afirmado que ele seria morto em uma queima de arquivo organizada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que ele teria doado R$ 2 milhões à campanha eleitoral do ex-juiz. Segundo reportagem da revista Veja, o repasse seria “uma espécie de investimento, um seguro que garantiria proteção para tocar seus negócios clandestinos sem ser importunado pelas autoridades, especialmente a polícia”. 

Ainda conforme a reportagem, Witzel negou, em nota, que conhecia Adriano – que foi morto em uma troca de tiros com policiais da Bahia, ou que tenha recebido algum tipo de ajuda do miliciano. Ele também disse que irá ingressar com uma ação contra Júlia por calúnia, difamação e injúria. 

O texto da reportagem ressalta, ainda, que Júlia vive escondida desde o último dia 1 por temer “represálias de uma organização criminosa infiltrada na administração do Rio caso revele o que sabe”. A revista observa ainda, que mesmo após o Ministério Público acusa-lo de integrar o chamado “escritório do crime”, “Adriano só passou a encarar Witzel de fato como um inimigo ao desconfiar que o governador queria mantê-lo na lista de suspeitos de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco”. 

Adriano também teria confidenciado a pessoas próximas “que só não era inocentado pelo MP porque virara personagem da disputa entre o governador do Rio e o presidente da República”. Parceiros na campanha eleitoral de 2018, Witzel e Jair Bolsonaro se tornaram desafetos, sobretudo depois que anunciaram a intenção de concorrer ao mesmo cargo em 2022”. “Ele percebeu que o governador queria, por meio dele, colar o selo de bandidagem na testa do Bolsonaro”, declarou uma pessoa do círculo íntimo do ex-capitão do Bope”, conforme a reportagem.

As ligações de Adriano da Nóbrega com a família Bolsonaro datam de longa data e o miliciano foi sido homenageado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro com uma moção de louvor apenas cinco meses após ele ter matado um técnico de refrigeração em uma ronda policial que contou com a participação de um outro ex-policial suspeito de ligações com as milícias fluminenses Fabrício Queiroz. 

Em 2005,  Jair Bolsonaro “elogiou o ex-capitão do Bope na tribuna da Câmara dos Deputados. Quando a morte desse herói da família foi anunciada, Bolsonaro, conhecido pela verborragia desmedida, optou pelo silêncio. Àquela altura, ganhava as redes sociais a suspeita de que a primeira-família da República estaria por trás da ação, num caso clássico de queima de arquivo”, observa o texto da reportagem. Com Veja

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TSE rejeita a maioria das assinaturas do partido bolsonarista

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Aliança deve ficar fora das eleições deste ano

O TSE validou somente 3.101 assinaturas para a criação da Aliança pelo Brasil.

A quantidade de apoios válidos é muito menor do que o número de rubricas rejeitadas até agora: 11.094.

O novo partido de Bolsonaro precisa de 492 mil assinaturas para ser criado oficialmente.

O total de apoiamentos apresentados pelo partido em formação até agora para apreciação da Justiça Eleitoral foi de 60.747, segundo informa a executiva do grupo. Desses, 45.203 estão em prazo de impugnação e 1.349 em análise nos cartórios eleitorais. As informações são do Metropoles

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Subprocurador que recebe R$ 42 mil reclama de salário: ‘Os vencimentos já não chegam ao fim do mês’

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Nívio de Freitas Silva Filho aproveitou presença do procurador-geral em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em novembro, para reclamar que não sabe se tem ‘condições’ de se manter no exercício das funções

O subprocurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho fez um apelo ao procurador-geral, Augusto Aras, na última sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal em 2019: seus vencimentos não estão chegando ao fim do mês. Em novembro, quando o encontro foi realizado, o contracheque de Nívio apontava que ele tinha recebido, bruto, R$ 42 mil.

“Está nos afligindo, está muito difícil, os vencimentos já não chegam ao fim do mês. É uma situação aflitiva”, queixou-se Nívio a Aras. “Confesso que estou ficando muito preocupado se tenho condições de me manter no exercício da minha função.”

A reclamação foi feita após o discurso de Aras para a abertura dos trabalhos do Conselho. Nívio de Freitas Silva Filho, que é conselheiro, aproveitou a deixa para questionar a regulamentação do auxílio-moradia. A proposta seria assinada por Aras no mês seguinte, concedendo o benefício de R$ 4 mil aos membros do Ministério Público Federal. A benesse havia sido cassada em 2018.

Segundo Nívio, o auxílio-moradia é uma ‘questão de acréscimo, de recomposição, de auxiliar nos custos, porque é excessivamente oneroso o exercício da função’.

O subprocurador alegou que, além de manter a casa em que seus familiares residem, precisa custear outra, em Brasília. “Está nos angustiando esta situação”, afirmou.

Nívio Silva Filho se candidatou à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o cargo de procurador-geral mas não ficou entre os três mais votados. A escolha dos procuradores, no entanto, foi ignorada por Bolsonaro, que conduziu Aras ao cargo mais alto da Procuradoria. Aras nem estava na lista. As informações são do Estadão -Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

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