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Brasil

PEC prevê nova eleição em caso de afastamento de presidente e governadores; vice seria transitório

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Emenda tem assinatura de 172 parlamentares, inclusive do líder do MBL, Kim Kataguiri e 7 do PSL; Emenda não permitiria Mourão assumir

De autoria do deputado federal Henrique Fontana (PT), a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados,  altera os artigos 28, 29, I, 32, §2º, 77, §1º, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo, estabelecendo que em nenhuma hipótese o vice assumirá o cargo em definitivo, ficando provisoriamente até que novas eleições sejam realizadas.

Na prática o vice seria um substituto provisório e o prazo para novas eleições seria de 90 dias, estabelecendo que em nenhuma hipótese o vice assumirá o mandato em definitivo.

A idéia, de acordo com o autor, é “o princípio democrático, devolvendo ao  titular do poder (povo), nos casos de impedimentos definitivos ou vacância, a escolha do mandatário da Nação, dos Estados e dos Municípios, através de eleições diretas. A proposta de emenda constitucional prevê, ainda, que se a interrupção ou vacância ocorrer no último ano do mandato vigente, as eleições devem ser antecipadas”.

A proposta foi apresentada em 27 de fevereiro e conta com 172 assinaturas conferidas, entre elas 7 do PSL (partido de Jair Bolsonaro).

CLIQUE AQUI PARA VER O DOCUMENTO NO PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Partidários do vice-presidente, General Hamilton Mourão consideram a PEC um “golpe”, já que ele ficaria no cargo apenas 90 dias. A proposta tem assinaturas de vários partidos.

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