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Para Bolsonaro, privilégios a militares na Previdência devem ser mantidos porque eles são “diferenciados”

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Bolsonaro diz que ‘custo vai aumentar muito mais’ se militares tiverem as mesmas regras de outras profissões

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou neste sábado (27) a proposta de reajuste para as Forças Armadas e disse que o custo para a Previdência “vai aumentar muito mais” se os militares tiverem as mesmas regras de outras profissões.

O plano de reestruturação da carreira militar foi incluído no projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso com mudanças nas aposentadorias da categoria, o que irritou parlamentares e gerou críticas.

“Se quiser dar os mesmos direitos aos militares e botar na Previdência, o custo vai aumentar muito mais”, afirmou Bolsonaro.

Ele ponderou que os militares têm “uma vida completamente diferente” em comparação a um trabalhador civil, que pode, por exemplo, se sindicalizar e fazer greves, além de receber hora extra.

“É uma vida completamente diferente. (…) Não temos direito à greve, a fundo de garantia, hora extra, sindicalização, filiação política partidária”, disse.

O presidente deu as declarações à imprensa ao deixar uma festa na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues, em Brasília. Outras autoridades também estiverem presentes, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Projeto de lei

De acordo com a equipe econômica do governo, se aprovada, a proposta sobre a aposentadoria dos militares pode gerar uma economia de R$ 92,3 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

No entanto, a reestruturação das Forças Armadas representará uma despesa extra de R$ 86,85 bilhões em anos, o que irá reduzir a economia com a mudanças nas regras de aposentadoria para R$ 10,45 bilhões no mesmo período.

O texto foi enviado como parte do acordo para a tramitação da reforma da Previdência, que só começou a tramitar na Câmara após a entrega do projeto.

Considerada a principal aposta do governo para recuperar as contas públicas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência altera as regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.

Aposentadoria

Tecnicamente, os militares não contribuem para a Previdência, pois toda a contribuição é feita pela União. O militar na ativa ou na reserva, contudo, tem de pagar uma alíquota de 7,5% para custear pensões.

Pela proposta, essa alíquota passa para 10,5%. O texto também aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço para o militar da ativa passar para a reserva. Haveria ainda taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

A proposta prevê a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios. Assim, os militares inativos receberão o mesmo soldo dos militares na ativa – incluindo eventuais reajustes.

Tramitação

A proposta foi entregue ao Legislativo em 20 de março, mas ainda não começou a andar no Congresso.

Nos bastidores, parlamentares próximos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmam que a comissão especial para discutir o texto só deve ser instalada no meio de maio.

A votação, porém, só deve ficar para depois da análise da proposta da Previdência. Ou seja, já no segundo semestre deste ano.

Policiais e bombeiros também estão na reforma

Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares e isso gerará aos estados (e ao Distrito Federal) uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos, segundo estimativas do Ministério da Economia.

“O orçamento prevê uma economia de mais de R$ 50 bilhões nos próximos dez anos, apenas na questão da PM e corpos de bombeiros”, declarou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Entre as mudanças que o governo propõe, estão:

  • elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020 para 9,5% em 2021 – e para 10,5% de 2022 em diante.
  • aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;
  • taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

Com G1

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Bolsonaro articula nova lei orgânica para as PMs; proposta prevê até ‘General da PM”

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As reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional

O governo Jair Bolsonaro articula com representantes de associações de policiais militares uma proposta de lei orgânica. A medida é uma das pautas prioritárias da classe há anos.

Hoje, as reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional.

No Ceará, para onde o governo federal enviou as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, há paralisação de PMs desde terça (18).Nas primeiras 48 horas de motim, 51 pessoas foram assassinadas -uma por hora.

Na quarta-feira (19), PMs amotinados alvejaram o senador licenciado Cid Gomes (PDT) com dois disparos. Ele tentou invadir um quartel com uma retroescavadeira.

Em ao menos outros oito estados, como Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, já há sinais de insatisfação nas tropas.

Com o projeto de lei, o governo quer estabelecer padrões de conduta e unificar a estrutura das Polícias Militares em todo o Brasil. Hoje, elas são regulamentadas por um decreto de 1983.

As normas em vigor definem a hierarquia das corporações, estabelecem a conduta das atribuições ostensiva e preventiva dos agentes e o código de ética, por exemplo.

O decreto, porém, é sobreposto por regras estaduais. O resultado é que não há uniformidade na estrutura das polícias do país.

Por isso, os PMs querem uma legislação de iniciativa do Executivo e usam como justificativa a necessidade de regulamentar parágrafo do artigo 144 da Constituição, segundo o qual uma lei definirá o “funcionamento dos órgãos de segurança pública”.

O debate sobre a proposta se estende desde o ano passado. PMs compõem importante base eleitoral de Bolsonaro desde o tempo em que o capitão reformado era deputado federal.

A influência da categoria no governo preocupa em razão do discurso de enfrentamento de Bolsonaro ao Congresso e ao Judiciário.

O receio é que o apoio do presidente inflame os ânimos e provoque uma escalada da violência no atual cenário.

Enquanto isso, policiais tentam emplacar pautas corporativistas no Congresso com apoio do Executivo.

Além da lei orgânica, Bolsonaro quer ampliar o escopo das causas excludentes de ilicitude, o que ampliaria as situações em que agentes que matassem em serviço estariam isentos de punição. A proposta enfrenta resistência.

Sobre as novas normas para as PMs, as discussões se dão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro.

O comandante-geral da PM de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, tem participado de reuniões com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

Segundo líderes dos policiais, a ideia é enviar um substitutivo a um projeto de lei que tramita hoje na Câmara. A proposta, de 2001, é considerada obsoleta pelos PMs. A meta é encaminhar o novo projeto até abril.

“A lei orgânica estabelecerá padrões nacionais, propiciando que as Polícias Militares, sem perder sua natureza estadual, se alinhem mais fortemente a um conjunto de doutrina, princípios, conceitos e características mínimas nacionalmente”, diz Araújo.

À frente da empreitada dos PMs, o coronel ainda preside o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais.Para defender sua causa, Araújo cita como exemplos de comparação a Lei Orgânica da Magistratura e a do Ministério Publico.

Com a sua lei orgânica, policiais dizem acreditar que terão mais autonomia diante dos governadores.As discrepâncias justificariam os pleitos. Em 13 estados, exige-se diploma em direito para que um oficial (tenente) ingresse na corporação. Em seis, o pré-requisito é ter ensino superior. Em sete, basta ensino médio completo.

O mesmo ocorre em relação à entrada de um praça (soldado), a patente mais baixa da hierarquia militar. Dez estados exigem o ensino superior para o ingresso.A tendência é uniformizar a necessidade de ensino superior como pré-requisito, com um período de transição. Isso pode impactar os soldos e as contas de estados.

Outra proposta em estudo é criar a figura do general da PM, que teria duas estrelas, e valeria para comandantes e subcomandantes de tropas. Hoje, só há generais nas Forças Armadas. Eles acumulam até quatro estrelas.

Uma outra medida que deverá ser incluída na proposta é a previsão de dar o chamado poder de polícia administrativa a todas as PMs.

“Trata por exemplo da capacidade de avaliar, organizar e fiscalizar atividades no espaço público, por meio de licenças e multas, sem necessariamente criminalizar os infratores e suas condutas”, diz Araújo Gomes.

“[A proposta] Reduz a judicialização, a criminalização, o uso da força e fortalece a polícia comunitária e de proximidade”, afirma o comandante da PM de Santa Catarina.Hoje, essa prerrogativa varia de estado para estado.As propostas, porém, não são unânimes entre os PMs, principalmente entre os praças.Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, sargento Leonel Lucas é favorável à diminuição das patentes das polícias.Hoje, há quatro para praças -soldado, cabo, sargento e subtentente- e cinco para oficiais -tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.

Para ele, o ideal seria que houvesse apenas as figuras de soldado, sargento e capitão.Na Câmara, o projeto de lei vai ser discutido sob a liderança do deputado Capitão Augusto (PL-SP).O congressista disse que tem articulado a aprovação da matéria com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Maia criou, em dezembro, uma comissão especial para analisar o projeto de 2001, que será substituído.

Oito partidos já indicaram membros para o colegiado.Capitão Augusto reivindica a relatoria da proposta. Já Lincoln Portela (PL-MG) deverá presidir a comissão.O capitão já conversou com Moro sobre o assunto. Segundo ele, o ministro colocou a Senasp à disposição.De antemão, Capitão Augusto defende estabelecer o ensino superior como pré-requisito para a entrada na PM.”O estado de São Paulo, a maior polícia do Brasil, não exige curso superior, nem para praças nem para oficiais”, diz. “Nossa preocupação é com qualidade [dos PMs], e não com quantidade.”Essa medida, porém, também não é consenso entre os policiais. Via Folhapress

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“Libélula deslumbrada”, responde Ciro Gomes a Carlos Bolsonaro

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No vídeo publicado por Carlos, Randolfe cita Ciro ao manifestar apoio ao irmão do pedetista e seu colega de senado Cid Gomes

Ciro Gomes (PDT-CE) respondeu a uma provocação do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC) pelo Twitter, chamando-o de “libélula deslumbrada” e escrevendo que a família do vereador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, tem “canalhas, milicianos e peculatários corruptos“.

“Libélula deslumbrada. Nós aqui no Ceará somos e seremos o pior pesadelo de sua família de canalhas, milicianos e peculatários corruptos”, escreveu Ciro neste domingo (23). “Quanto dinheiro roubado o (Fabrício) Queiroz (ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, irmão de Carlos) depositou na conta da mulher de seu pai, o canalha maior?”

A publicação veio em resposta a um tuíte de Carlos publicado no sábado (22) em que comenta um vídeo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No vídeo publicado por Carlos, Randolfe cita Ciro ao manifestar apoio ao irmão do pedetista e seu colega de senado Cid Gomes (PDT-CE), baleado ao tentar romper com uma retroescavadeira um bloqueio de policiais amotinados em Sobral na quarta-feira, 19 – ele teve alta hospitalar neste domingo.

“‘Vambora’, Ciro. Já estou indo para Sobral, me espera aí!”, diz Randolfe no vídeo, em cima de um trator. “(Randolfe) quer passar por cima de crianças e mulheres com o pessoal do nariz nervoso e lambedor de beiço do Ceará”, comentou Carlos.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro também comentou a publicação do irmão. Ele promete assinar uma petição para denunciar Cid por tentativa de homicídio. Eduardo avisou também que está “estudando” medidas contra o irmão de Ciro e que quer até mesmo ver se ele estava “habilitado a dirigir um trator”. Via Estadão

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Witzel é vaiado durante desfile e faz recuo estratégico

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Governador se arriscou e foi para a Avenida, mas reação de parte do público foi negativa e, com isso, ele retornou para o recuo de bateria

Protagonista como representante do poder público na Sapucaí com a já costumeira ausência do prefeito Marcelo Crivella, o governador Wilson Witzel bem que tentou, mas não foi dessa vez que passou no teste de popularidade na Avenida.

Durante o desfile da Mangueira , o terceiro da noite, o governador deixou a área conhecida recuo de bateria, de onde costuma assistir à parte das apresentações e interagir com sambistas, e se arriscou no meio da Avenida, pouco antes de a Verde e Rosa chegar ao trecho em que estava. Parte do público presente nas arquibancadas e frisas, contudo, vaiou. Pessoas que estavam em uma frisa próxima a Witzel fizeram o gesto de negativo com a mão enquanto vaiavam.

Acompanhado da mulher, Helena Witzel, e de assessores e secretários, o governador se retirou um minuto depois, tão logo as vaias se intensificaram. Ao retornar para o recuo de bateria, que fica no mesmo nível da Sapucaí, mas fora da pista principal, as vaias cessaram.

Segundo o secretário de governo , Cleiton Rodrigues, as vaias foram puxadas por políticos de oposição que estavam nas frisas. “Incitaram as pessoas contra o governador. Avisei a ele para não dar atenção”.

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