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Para Bolsonaro, privilégios a militares na Previdência devem ser mantidos porque eles são “diferenciados”

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Bolsonaro diz que ‘custo vai aumentar muito mais’ se militares tiverem as mesmas regras de outras profissões

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou neste sábado (27) a proposta de reajuste para as Forças Armadas e disse que o custo para a Previdência “vai aumentar muito mais” se os militares tiverem as mesmas regras de outras profissões.

O plano de reestruturação da carreira militar foi incluído no projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso com mudanças nas aposentadorias da categoria, o que irritou parlamentares e gerou críticas.

“Se quiser dar os mesmos direitos aos militares e botar na Previdência, o custo vai aumentar muito mais”, afirmou Bolsonaro.

Ele ponderou que os militares têm “uma vida completamente diferente” em comparação a um trabalhador civil, que pode, por exemplo, se sindicalizar e fazer greves, além de receber hora extra.

“É uma vida completamente diferente. (…) Não temos direito à greve, a fundo de garantia, hora extra, sindicalização, filiação política partidária”, disse.

O presidente deu as declarações à imprensa ao deixar uma festa na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues, em Brasília. Outras autoridades também estiverem presentes, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Projeto de lei

De acordo com a equipe econômica do governo, se aprovada, a proposta sobre a aposentadoria dos militares pode gerar uma economia de R$ 92,3 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

No entanto, a reestruturação das Forças Armadas representará uma despesa extra de R$ 86,85 bilhões em anos, o que irá reduzir a economia com a mudanças nas regras de aposentadoria para R$ 10,45 bilhões no mesmo período.

O texto foi enviado como parte do acordo para a tramitação da reforma da Previdência, que só começou a tramitar na Câmara após a entrega do projeto.

Considerada a principal aposta do governo para recuperar as contas públicas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência altera as regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.

Aposentadoria

Tecnicamente, os militares não contribuem para a Previdência, pois toda a contribuição é feita pela União. O militar na ativa ou na reserva, contudo, tem de pagar uma alíquota de 7,5% para custear pensões.

Pela proposta, essa alíquota passa para 10,5%. O texto também aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço para o militar da ativa passar para a reserva. Haveria ainda taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

A proposta prevê a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios. Assim, os militares inativos receberão o mesmo soldo dos militares na ativa – incluindo eventuais reajustes.

Tramitação

A proposta foi entregue ao Legislativo em 20 de março, mas ainda não começou a andar no Congresso.

Nos bastidores, parlamentares próximos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmam que a comissão especial para discutir o texto só deve ser instalada no meio de maio.

A votação, porém, só deve ficar para depois da análise da proposta da Previdência. Ou seja, já no segundo semestre deste ano.

Policiais e bombeiros também estão na reforma

Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares e isso gerará aos estados (e ao Distrito Federal) uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos, segundo estimativas do Ministério da Economia.

“O orçamento prevê uma economia de mais de R$ 50 bilhões nos próximos dez anos, apenas na questão da PM e corpos de bombeiros”, declarou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Entre as mudanças que o governo propõe, estão:

  • elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020 para 9,5% em 2021 – e para 10,5% de 2022 em diante.
  • aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;
  • taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

Com G1

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