Connect with us

Brasil

Para aprovar reforma da Previdência, governo começa a distribuir cargos no Congresso

Publicada

em

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) começou a distribuir cargos no Congresso em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, apresentada no último dia 20.

De acordo com o colunista Mauricio Lima, da revista Veja, o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo, definiu quatro vice-líderes de sua base e os levou ao Planalto para conversar e tirar fotos com Bolsonaro.

São eles Capitão Augusto (PR-SP), José Medeiros (Podemos-MT), Coronel Armando (PSL-SC) e Darcísio Perondi (MDB-RS).

Na sexta-feira (22), em café da manhã com jornalistas, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) já havia defendido a distribuição de cargos nos Estados para indicados por deputados e senadores em troca de apoio para projetos importantes, como a reforma da Previdência.

Jair Bolsonaro – EFE/Presidencia de Brasil/Alan Santos

“O governo precisa fazer articulação política. Tem que buscar lideranças, partidos e parlamentares para garantir o voto mínimo necessário. Tem que conversar com os partidos, com os deputados, os senadores e os líderes. Porque, como se quebrou um modelo de administração que se arrastava ao longo dos últimos anos, os parlamentares precisam sentir confiança de apoiar um texto que seja bom para o Brasil, mas que ele tenha segurança sobre a relação dele com o governo no que diz respeito à sua atuação parlamentar”, disse Alcolumbre.

Entenda a proposta de Bolsonaro

Pela nova regra, o cálculo do benefício será igual a 60% da média salarial do segurado mais 2% a cada ano que ele contribuir acima dos 20 mínimos necessários. Assim, se o trabalhador tiver 20 anos de contribuição, conseguirá se aposentar com 60% de sua média salarial. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média.

Para quem desejar se aposentar com 100% do salário será necessário contribuir por 40 anos.

Mais de 100%

A nova regra deve permitir, ainda, a quem for se aposentar após o período de transição da reforma a possibilidade de se aposentar com mais de 100% da média salarial. Assim, quem tiver 42 anos de contribuição, por exemplo, terá direito a 104% da média.

(Reprodução)

O projeto ressalta, no entanto, que os valores serão limitados ao teto da Previdência, que hoje é de R$ 5.839,45.

Aposentadoria de políticos

Como já havíamos adiantado, a reforma da previdência traz mudanças também na aposentadoria de políticos.  Novos ocupantes de cargos eletivos estarão automaticamente nas mesmas regras que os trabalhadores da iniciativa privada. Isso inclui as alterações propostas de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Para os deputados federais e senadores atuais, também haverá mudanças, segundo o texto que será analisado pelo Congresso.

Pelas normas em vigor, os parlamentares podem se aposentar com 60 anos de idade e após 35 anos de contribuição. O modelo permite que eles recebam aposentadorias acima do teto do INSS. A cada ano, eles acumulam na aposentadoria 1/35 do salário para cada ano de parlamentar -cerca de R$ 1 mil por ano.

Há uma regra de transição prevista para os parlamentares. Eles passarão a ter que cumprir a exigência de 65 anos de idade mínima, se homens, e 62 anos, se mulheres. Além disso, precisarão pagar um “pedágio” de 30% do tempo de contribuição que resta.

Quem ganha mais, paga mais

De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto.

Policiais

A equipe econômica de Bolsonaro prevê ainda que policiais civis, federais e agentes penitenciários se aposentem com 55 anos de idade -independente do sexo. A regra deve ser mais branda do que a prevista para os demais trabalhadores (65 anos para homens e 62 para mulheres) e para os professores (60 anos) – outra categoria que também foi privilegiada na proposta.

Assim, os homens teriam que contribuir por 30 anos, comprovando 20 anos na função de policial. Para as mulheres, a exigência seria de 25 anos de contribuição, com 15 anos na função de policial ou 20 anos de agente.

No caso dos policiais, a regra atual não estabelece idade mínima. Os homens precisam ter 30 anos se contribuição -20 deles na função de policial. As mulheres cumprem 25 anos de contribuição, com 15 anos na função.

Trabalhador que escolher capitalização não poderá voltar atrás

A proposta de reforma da Previdência prevê a troca do sistema previdenciário, criando o modelo de capitalização, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria.

Segundo o governo, esse sistema é uma alternativa ao modelo atual. A capitalização proposta é um regime de contribuição definida, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança do trabalhador.

Será garantido o recebimento de um salário mínimo. Para isso, haverá um fundo solidário.

A gestão dos recursos para aposentadoria será por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência.

O atual modelo de Previdência é o de repartição, no qual os trabalhadores na ativa bancam as aposentadorias de quem já está na inativa.

Modelo de capitalização

O modelo de capitalização proposto pelo governo na reforma da Previdência poderá ter contribuições tanto dos trabalhadores, quanto das empresas, informou nesta quarta-feira (20) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O modelo, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria, não será implementado de imediato. Apesar de estar previsto na proposta, a validação do sistema dependerá de futura aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso.

Após a aprovação da legislação específica, o sistema poderá ser acessado por todos os novos ingressantes no mercado de trabalho, independente da idade.

De acordo com Rolim, o trabalhador poderá escolher entre o sistema atual de aposentadoria ou o novo modelo. Os que optarem pela adesão à capitalização não poderão voltar atrás.

*Com FolhaPress e Agência Brasil

Continue lendo
Anúncios
Comentários