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Executivo

Pacote de Guedes quer reduzir salários e número de cargos de servidores

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O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) divulgou nesta segunda-feira (4) uma versão (íntegra) da proposta de emenda à Constituição elaborada pelo governo federal que altera as regras orçamentárias.

A PEC será apresentada na terça-feira (5) pelos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Nesta segunda-feira à noite a equipe econômica fará uma nova reunião para definir os ajustes finais, mas a essência do texto deve se manter.

O deputado do DEM é autor de uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados que também altera as regras orçamentárias (íntegra).

Além da PEC do governo, ele divulgou uma tabela (íntegra) comparando a economia das duas propostas. Pelos seus estudos, a PEC de sua autoria representa uma economia de R$95,5 bilhões por ano e a do governo, R$ 24,78 bilhões.

Na PEC que vai ser apresentada na terça-feira pelos líderes do governo há dispositivos que reduzem as despesas obrigatórias da União. Um deles diz respeito sobre a redução em pelo menos 20% do peso de cargos e funções de confiança, ou seja, aqueles que trabalham no serviço público por meio de indicação e não concurso público. A ideia é que isso seja feito pela diminuição de salários e no número de cargos.

Também há redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%.

Outra medida que impactará no serviço público suspenderá temporariamente a progressão e promoção funcional. LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO CONGRESSO EM FOCO

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