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Os 13 desembargadores de Sergipe receberam quase R$ 1 milhão em dezembro

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A média de rendimento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado no último mês de 2019 foi de R$ 68.466,15

Os treze desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe em dezembro receberam um contracheque global de R$ 950.613,73, média de R$ 73.124,13 para cada um.

As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do judiciário sergipano.

Foto: TJ-SE/Reprodução

O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que ‘os pagamentos referentes à folha de dezembro de 2019 foram decorrentes de vantagens eventuais, a exemplo de férias, abono pecuniário e gratificação natalina’. O judiciário sergipano esclarece, também, que os pagamentos respeitam ‘o teto constitucional, o Provimento 64 da Corregedoria Nacional de Justiça e a Resolução 293 do Conselho Nacional de Justiça’.

Os holerites na Corte sergipana ficaram em R$ 46.100,89 para o presidente do Tribunal, Osório de Araújo Ramos Filho; R$ 44.327,78 para o vice-presidente e para a corregedora-geral, respectivamente Alberto Romeu Gouveia Leite e Elvira Maria de Almeida Silva, e R$ 35.462,78 para os demais desembargadores.

A estes valores somaram-se vantagens e indenizações que contribuíram para elevar o  subsídio dos desembargadores.

Ruy Pinheiro da Silva foi o magistrado que mais recebeu: R$ 100.620,84. Ao vencimento de R$ 35.462,22 somaram-se indenizações de R$ 2.745,13 e vantagens eventuais de R$ 53.193,33.

Tribunal de Justiça de Sergipe. Foto: Google Maps/Reprodução

Vantagens eventuais referem-se a abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos.

As indenizações, por sua vez, correspondem a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio moradia, ajuda de custo, entre outras ‘desta natureza’.

Entre as vantagens pessoais estão abono de permanência, adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, vantagens decorrentes de sentenças judiciais ou extensão administrativa e, ainda, a vantagem pessoal nominalmente identificável, que consiste em porcentagem sobre o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado ou da função de confiança.

A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos chegou perto dos R$ 100 mil. Diretora da escola judicial, a soma do subsídio de Ana Lúcia com as vantagens e bonificações foi a R$ 89.507,11.

Outro que passou a marca dos R$ 80 mil foi Osório de Araújo Ramos Filho, o presidente do Tribunal. Seu contracheque bruto foi de R$ 81.116,63.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

“O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que os pagamentos referentes à folha de dezembro de 2019 foram decorrentes de vantagens eventuais, a exemplo de férias, abono pecuniário e gratificação natalina; sempre respeitados o teto constitucional, o Provimento 64 da Corregedoria Nacional de Justiça e Resolução 293 do Conselho Nacional de Justiça.” Via Estadão/SP

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Subprocurador que recebe R$ 42 mil reclama de salário: ‘Os vencimentos já não chegam ao fim do mês’

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Nívio de Freitas Silva Filho aproveitou presença do procurador-geral em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em novembro, para reclamar que não sabe se tem ‘condições’ de se manter no exercício das funções

O subprocurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho fez um apelo ao procurador-geral, Augusto Aras, na última sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal em 2019: seus vencimentos não estão chegando ao fim do mês. Em novembro, quando o encontro foi realizado, o contracheque de Nívio apontava que ele tinha recebido, bruto, R$ 42 mil.

“Está nos afligindo, está muito difícil, os vencimentos já não chegam ao fim do mês. É uma situação aflitiva”, queixou-se Nívio a Aras. “Confesso que estou ficando muito preocupado se tenho condições de me manter no exercício da minha função.”

A reclamação foi feita após o discurso de Aras para a abertura dos trabalhos do Conselho. Nívio de Freitas Silva Filho, que é conselheiro, aproveitou a deixa para questionar a regulamentação do auxílio-moradia. A proposta seria assinada por Aras no mês seguinte, concedendo o benefício de R$ 4 mil aos membros do Ministério Público Federal. A benesse havia sido cassada em 2018.

Segundo Nívio, o auxílio-moradia é uma ‘questão de acréscimo, de recomposição, de auxiliar nos custos, porque é excessivamente oneroso o exercício da função’.

O subprocurador alegou que, além de manter a casa em que seus familiares residem, precisa custear outra, em Brasília. “Está nos angustiando esta situação”, afirmou.

Nívio Silva Filho se candidatou à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o cargo de procurador-geral mas não ficou entre os três mais votados. A escolha dos procuradores, no entanto, foi ignorada por Bolsonaro, que conduziu Aras ao cargo mais alto da Procuradoria. Aras nem estava na lista. As informações são do Estadão -Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

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Fachin decide que delação de Sérgio Cabral não reduzirá penas já determinadas pela Justiça

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Informação foi antecipada pelo Jornal O Globo. Colaboração do ex-governador só terá benefícios sobre eventuais novas condenações.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não vai valer para as ações em que ele já foi condenado – as penas somam quase 282 anos de prisão. A informação foi antecipada pelo Jornal O Globo.

De acordo com a decisão, os benefícios vão ser válidos apenas em novas investigações.

O acordo de delação foi firmado com a Polícia Federal em dezembro e homologado pelo ministro Fachin em 5 de fevereiro. O teor da colaboração está sob sigilo.

Menos de uma semana após a homologação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão do ministro.

Antes mesmo da homologação, Aras foi contra a delação por considerar que os valores que Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.

O ex-governador está preso desde novembro de 2016, e foi condenado a quase 282 anos de prisão pela Justiça. A maioria desses processos está relacionada à operação Lava Jato.

Cabral vem admitindo, desde o ano passado, que recebeu propina enquanto ocupava cargo público. Ele também apontou outros supostos membros da organização criminosa. Via G1

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https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSesHhRld7Y62jSdwmydrNqN3Ml1ZvWn3miZxt5DgHp5gED5bQ/viewform?usp=sf_link

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Bolsonaro cobra a Guedes crescimento mínimo de 2% neste ano

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Presidente se mostrou insatisfeito com a retomada lenta da economia e atribuiu culpa ao seu ‘superministro’

O presidente Jair Bolsonaro cobrou seu ‘superministro’ da Economia, Paulo Guedes, a apresentar feitos concretos e contundentes na economia, esperando, inclusive, uma alta do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de pelo menos 2% em 2020.

Segundo assessores presidenciais, o pedido de Bolsonaro a Guedes foi feito em uma reunião nesta semana. O ministro teria respondido, segundo a Folha de S.Paulo , que será possível atingir, ou até superar, o percentual de 2%. O presidente, porém, não teria se tranquilizado com a resposta, indicando um possível desgaste entre os dois.

De acordo com o Relatório Focus, boletim divulgado semanalmente pelo Banco Central, da última segunda-feira (17), as projeções do mercado para a economia brasileira caíram, mas superariam o que espera Bolsonaro. A expectativa de crescimento do PIB passou de 2,30% para 2,23% neste ano. Essa queda teria preocupado e gera incômodo dentro até da equipe de Paulo Guedes .

Em conversas reservadas, Bolsonaro demonstra esstar preocupado com voltar a apresentar crescimento fraco e indicadores econômicos modestos neste ano. O presidente reitera internamente que a missão de Guedes é fazer a economia crescer a um patamar que indique recuperação sólida até o fim do mandato, em 2022, já de olho nas eleições presidenciais.

De acordo com assessores do Palácio do Planalto, o presidente teme perder apoio de investidores para adversários políticos em 2022. Nomes como o de João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e o do apresentador Luciano Huck , são vistos como ameaça pelas posições mais moderadas e o relacionamento bom com o mercado financeiro.

Embora diga publicamente que não vai interferir nas eleições municipais deste ano, Bolsonaro já admite a possibilidade de defender sua administração em polos importantes em eventuais situações de risco de “volta da esquerda” ao poder.

Segundo o presidente, cabe a Guedes entregar dados econômicos mais robustos e evitar declarações polêmicas, como a feita em defesa do dólar alto, atacando empregadas domésticas .

Em cerimônia na útima terça (18), Bolsonaro chegou a dizer que o ministro tem “problemas pontuais”, mas pontuou que Guedes “sofre ataques mais pela sua competência do que por possíveis pequenos deslizes”. Ele disse ainda que “eu já cometi muitos [erros], muitos no passado. O Paulo não pediu para sair. Aliás, eu tenho certeza de que, assim como um dos poucos que eu conheci antes das eleições, ele vai ficar conosco até o nosso último dia”, garantiu.

Guedes se desgastou publicamente e afetou o governo nas últimas semanas após duas declarações que tiveram repercussão bastante negativa, até mesmo dentro de setores que apoiam o governo. Primeiro, o ministro chamou servidores públicos de “parasitas”, e, dias depois, ele disse que o real valorizado era um problema porque possibilitava situações como empregadas domésticas na Disney , o que Guedes classificou como “uma festa danada”. Nos dois casos, ele recuou e se desculpou pelas falas. Via IG

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