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Órgão do MPF defende publicação de conversas de Deltan e Moro

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Em nota, Procuradoria dos Direitos do Cidadão diz que juízes precisam ser imparciais e que a imprensa tem direito de divulgar mensagens

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República que atua na área dos direitos humanos, divulgou nota nesta segunda-feira (15/07) na qual crítica a Lava Jato e defende “a liberdade de publicação” das mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil.

Segundo a PFDC, o “enfrentamento à corrupção, como a qualquer outra violação aos direitos humanos, deve respeitar integralmente todos os direitos fundamentais ou humanos fixados na Constituição e no direito internacional”.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
02/07/2019
REUTERS/Adriano Machado
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro 02/07/2019 REUTERS/Adriano MachadoFoto: Reuters

Em seguida, o órgão adverte: “a investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza”.

“Do contrário, suprimir-se-ia a legitimidade do próprio esforço de combatê-la. É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”, completa a nota.

Essa foi a primeira vez que um órgão do MPF se manifesta oficialmente em tom crítico aos métodos da Lava Jato desde que as mensagens de membros da operação foram reveladas.

Outro trecho menciona que um dos elementos essenciais é o direito a um julgamento perante juízes “independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador”.

O texto não cita nominalmente o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro ou o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, pivôs do escândalo revelado pelo The Intercept, mas faz menção direta à publicação dos diálogos e as implicações do caso.

“Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa. (…) Um julgamento justo somente ocorrerá quando estritamente observada a separação do papel do Estado-acusador (Ministério Público) em relação ao Estado-julgador (juiz ou tribunal).”

O texto é assinado pela chefe do órgão, procuradora Deborah Duprat, e pelos procuradores Domingos Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga. A nota foi publicada no próprio site da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandado pela procuradora-geral Raquel Dodge.

As matérias publicadas pelo site ou em parceria com outros veículos como o jornal Folha S.Paulo e a revista Veja mostraram Moro e Deltan combinando estratégias contra réus, trocando informações sobre testemunhas e até mesmo discutindo futuras ações da Lava Jato. No domingo, a Folha ainda mostrou que Deltan chegou a montar um plano de negócios com um colega de procuradoria para abrir uma empresa de palestras e lucrar com a fama obtida pela Lava Jato.

Nesta segunda-feira, foi a vez de o jornalista Reinaldo Azevedo divulgar, com base nas mensagens obtidas pelo Intercept, que Deltan pediu a Moro para que ele liberasse verba em poder da 13° Vara Federal em Curitiba para financiar uma propaganda do pacote de Dez Medidas de Combate à Corrupção – projeto defendido pelos membros da Lava Jato. Segundo os trechos divulgados por Azevedo, Moro concordou com o pedido.

Outra conversa revelada pelo jornalista nesta segunda-feira mostra que Deltan e Moro marcaram uma reunião com a Polícia Federal em 2015 para discutir prioridades da Lava Jato e tratar novas fases da operação, reforçando a suspeita de que o ex-juiz exercia um papel de influência na condução das investigações e denúncias.

Liberdade de imprensa

Na parte final da nota, os procuradores defendem a divulgação dos conteúdos das conversas de Moro, Detan e outros procuradores pelo Intercept Brasil e outros veículos.

Segundo a PFDC, mesmo que o material tenha sido obtido ilegalmente, isso não “não obstrui o direito de publicação”.

“Assim, não é possível censura prévia a qualquer publicação jornalística, ainda que ela incorra em ilegalidades ou abusos, inclusive no que diz respeito ao direito de privacidade”, diz a nota.

“Convém, nesse último ponto, recordar que o espaço de privacidade de agentes públicos é sempre mais reduzido do que de cidadãos em geral, em razão do exercício da função pública. De modo que a publicidade de seus atos é, em geral, a regra. (…) A ilegalidade na obtenção das mensagens também não obstrui o direito de publicação. Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos.”

Por fim, a PFDC diz que o Estado deve informar se existe alguma investigacacao contra “jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação de informações jornalísticas de potencial desagrado de autoridades”.

A última parte é uma referência a uma notícia divulgada no início do mês por um site pró-governo de que o jornalista Glenn Greenwald, fundador do Intercept, estaria sendo investigado pela Polícia Federal.

No início do mês, Moro, durante uma audiência na Câmara, se esquivou de responder se a PF tem liderado alguma investigação nesse sentido. “A Polícia Federal tem absoluta autonomia. Eu não interfiro nessas investigações específicas”, disse ele na ocasião. Na semana passada, Greenwald disse que o posicionamento de Moro é uma tentativa de intimar a equipe do set site. “O clima que o ministro da Justiça está tentando criar, acho que isso é uma ameaça a uma imprensa livre”, afirmou Greenwald, durante audiência no Senado.

Segundo a PFDC, represálias contra os veículos “podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Do Terra

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Bolsonaro articula nova lei orgânica para as PMs; proposta prevê até ‘General da PM”

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As reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional

O governo Jair Bolsonaro articula com representantes de associações de policiais militares uma proposta de lei orgânica. A medida é uma das pautas prioritárias da classe há anos.

Hoje, as reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional.

No Ceará, para onde o governo federal enviou as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, há paralisação de PMs desde terça (18).Nas primeiras 48 horas de motim, 51 pessoas foram assassinadas -uma por hora.

Na quarta-feira (19), PMs amotinados alvejaram o senador licenciado Cid Gomes (PDT) com dois disparos. Ele tentou invadir um quartel com uma retroescavadeira.

Em ao menos outros oito estados, como Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, já há sinais de insatisfação nas tropas.

Com o projeto de lei, o governo quer estabelecer padrões de conduta e unificar a estrutura das Polícias Militares em todo o Brasil. Hoje, elas são regulamentadas por um decreto de 1983.

As normas em vigor definem a hierarquia das corporações, estabelecem a conduta das atribuições ostensiva e preventiva dos agentes e o código de ética, por exemplo.

O decreto, porém, é sobreposto por regras estaduais. O resultado é que não há uniformidade na estrutura das polícias do país.

Por isso, os PMs querem uma legislação de iniciativa do Executivo e usam como justificativa a necessidade de regulamentar parágrafo do artigo 144 da Constituição, segundo o qual uma lei definirá o “funcionamento dos órgãos de segurança pública”.

O debate sobre a proposta se estende desde o ano passado. PMs compõem importante base eleitoral de Bolsonaro desde o tempo em que o capitão reformado era deputado federal.

A influência da categoria no governo preocupa em razão do discurso de enfrentamento de Bolsonaro ao Congresso e ao Judiciário.

O receio é que o apoio do presidente inflame os ânimos e provoque uma escalada da violência no atual cenário.

Enquanto isso, policiais tentam emplacar pautas corporativistas no Congresso com apoio do Executivo.

Além da lei orgânica, Bolsonaro quer ampliar o escopo das causas excludentes de ilicitude, o que ampliaria as situações em que agentes que matassem em serviço estariam isentos de punição. A proposta enfrenta resistência.

Sobre as novas normas para as PMs, as discussões se dão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro.

O comandante-geral da PM de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, tem participado de reuniões com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

Segundo líderes dos policiais, a ideia é enviar um substitutivo a um projeto de lei que tramita hoje na Câmara. A proposta, de 2001, é considerada obsoleta pelos PMs. A meta é encaminhar o novo projeto até abril.

“A lei orgânica estabelecerá padrões nacionais, propiciando que as Polícias Militares, sem perder sua natureza estadual, se alinhem mais fortemente a um conjunto de doutrina, princípios, conceitos e características mínimas nacionalmente”, diz Araújo.

À frente da empreitada dos PMs, o coronel ainda preside o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais.Para defender sua causa, Araújo cita como exemplos de comparação a Lei Orgânica da Magistratura e a do Ministério Publico.

Com a sua lei orgânica, policiais dizem acreditar que terão mais autonomia diante dos governadores.As discrepâncias justificariam os pleitos. Em 13 estados, exige-se diploma em direito para que um oficial (tenente) ingresse na corporação. Em seis, o pré-requisito é ter ensino superior. Em sete, basta ensino médio completo.

O mesmo ocorre em relação à entrada de um praça (soldado), a patente mais baixa da hierarquia militar. Dez estados exigem o ensino superior para o ingresso.A tendência é uniformizar a necessidade de ensino superior como pré-requisito, com um período de transição. Isso pode impactar os soldos e as contas de estados.

Outra proposta em estudo é criar a figura do general da PM, que teria duas estrelas, e valeria para comandantes e subcomandantes de tropas. Hoje, só há generais nas Forças Armadas. Eles acumulam até quatro estrelas.

Uma outra medida que deverá ser incluída na proposta é a previsão de dar o chamado poder de polícia administrativa a todas as PMs.

“Trata por exemplo da capacidade de avaliar, organizar e fiscalizar atividades no espaço público, por meio de licenças e multas, sem necessariamente criminalizar os infratores e suas condutas”, diz Araújo Gomes.

“[A proposta] Reduz a judicialização, a criminalização, o uso da força e fortalece a polícia comunitária e de proximidade”, afirma o comandante da PM de Santa Catarina.Hoje, essa prerrogativa varia de estado para estado.As propostas, porém, não são unânimes entre os PMs, principalmente entre os praças.Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, sargento Leonel Lucas é favorável à diminuição das patentes das polícias.Hoje, há quatro para praças -soldado, cabo, sargento e subtentente- e cinco para oficiais -tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.

Para ele, o ideal seria que houvesse apenas as figuras de soldado, sargento e capitão.Na Câmara, o projeto de lei vai ser discutido sob a liderança do deputado Capitão Augusto (PL-SP).O congressista disse que tem articulado a aprovação da matéria com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Maia criou, em dezembro, uma comissão especial para analisar o projeto de 2001, que será substituído.

Oito partidos já indicaram membros para o colegiado.Capitão Augusto reivindica a relatoria da proposta. Já Lincoln Portela (PL-MG) deverá presidir a comissão.O capitão já conversou com Moro sobre o assunto. Segundo ele, o ministro colocou a Senasp à disposição.De antemão, Capitão Augusto defende estabelecer o ensino superior como pré-requisito para a entrada na PM.”O estado de São Paulo, a maior polícia do Brasil, não exige curso superior, nem para praças nem para oficiais”, diz. “Nossa preocupação é com qualidade [dos PMs], e não com quantidade.”Essa medida, porém, também não é consenso entre os policiais. Via Folhapress

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“Libélula deslumbrada”, responde Ciro Gomes a Carlos Bolsonaro

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No vídeo publicado por Carlos, Randolfe cita Ciro ao manifestar apoio ao irmão do pedetista e seu colega de senado Cid Gomes

Ciro Gomes (PDT-CE) respondeu a uma provocação do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC) pelo Twitter, chamando-o de “libélula deslumbrada” e escrevendo que a família do vereador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, tem “canalhas, milicianos e peculatários corruptos“.

“Libélula deslumbrada. Nós aqui no Ceará somos e seremos o pior pesadelo de sua família de canalhas, milicianos e peculatários corruptos”, escreveu Ciro neste domingo (23). “Quanto dinheiro roubado o (Fabrício) Queiroz (ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, irmão de Carlos) depositou na conta da mulher de seu pai, o canalha maior?”

A publicação veio em resposta a um tuíte de Carlos publicado no sábado (22) em que comenta um vídeo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No vídeo publicado por Carlos, Randolfe cita Ciro ao manifestar apoio ao irmão do pedetista e seu colega de senado Cid Gomes (PDT-CE), baleado ao tentar romper com uma retroescavadeira um bloqueio de policiais amotinados em Sobral na quarta-feira, 19 – ele teve alta hospitalar neste domingo.

“‘Vambora’, Ciro. Já estou indo para Sobral, me espera aí!”, diz Randolfe no vídeo, em cima de um trator. “(Randolfe) quer passar por cima de crianças e mulheres com o pessoal do nariz nervoso e lambedor de beiço do Ceará”, comentou Carlos.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro também comentou a publicação do irmão. Ele promete assinar uma petição para denunciar Cid por tentativa de homicídio. Eduardo avisou também que está “estudando” medidas contra o irmão de Ciro e que quer até mesmo ver se ele estava “habilitado a dirigir um trator”. Via Estadão

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Witzel é vaiado durante desfile e faz recuo estratégico

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Governador se arriscou e foi para a Avenida, mas reação de parte do público foi negativa e, com isso, ele retornou para o recuo de bateria

Protagonista como representante do poder público na Sapucaí com a já costumeira ausência do prefeito Marcelo Crivella, o governador Wilson Witzel bem que tentou, mas não foi dessa vez que passou no teste de popularidade na Avenida.

Durante o desfile da Mangueira , o terceiro da noite, o governador deixou a área conhecida recuo de bateria, de onde costuma assistir à parte das apresentações e interagir com sambistas, e se arriscou no meio da Avenida, pouco antes de a Verde e Rosa chegar ao trecho em que estava. Parte do público presente nas arquibancadas e frisas, contudo, vaiou. Pessoas que estavam em uma frisa próxima a Witzel fizeram o gesto de negativo com a mão enquanto vaiavam.

Acompanhado da mulher, Helena Witzel, e de assessores e secretários, o governador se retirou um minuto depois, tão logo as vaias se intensificaram. Ao retornar para o recuo de bateria, que fica no mesmo nível da Sapucaí, mas fora da pista principal, as vaias cessaram.

Segundo o secretário de governo , Cleiton Rodrigues, as vaias foram puxadas por políticos de oposição que estavam nas frisas. “Incitaram as pessoas contra o governador. Avisei a ele para não dar atenção”.

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