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Giro Brasil

No PR, por 27 votos a 21, Assembleia rejeita o ‘Escola Sem Partido’

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A ALEP atendeu o pedido de professores, Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela rejeição do projeto

Por 27 votos a 21, os deputados estaduais decidiram rejeitar o projeto que poderia instituir o ‘Escola Sem Partido’ no Paraná. Em debate acalorado realizado na tarde desta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa atendeu o pedido de professores, Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela rejeição do projeto.

De acordo com o texto, cartazes seriam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados para evitar o “doutrinamento” por parte dos profissionais da educação.

O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, acredita que a discussão foi um gasto desnecessário de energia. “A gente lamenta, já que o parlamento precisa ter um olhar constitucional. É gastado aqui um tempo que poderia estar sendo focado no cumprimento de leis que são importantes para o ensino e aprendizagem, inclusive no tema da saúde dos profissionais. Temos um nível grande de adoecimento, depressão e suicídios, mas os deputados ao invés de ajudar, gastam a energia para semear esse projeto que joga violência e desconfiança no trabalho das escolas”, disse.

Durante sua fala na tribuna da Alep, o deputado Ricardo Arruda fez críticas à política educacional do PT e pediu a aprovação do projeto no Paraná. “A pouca vergonha precisa ter um fim e nós podemos acabar com isso hoje, com esse absurdo que está sendo feito com crianças”, afirmou.

A matéria é criticada por várias entidades, como o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil secção Paraná (OAB-PR). Ambas entendem que a matéria é inconstitucional e fere a liberdade de cátedra.

Projetos parecidos chegaram a ser aprovados em cidades brasileiras, mas foram suspensos por decisões judiciais.

Na Justiça

Em Curitiba, a votação foi suspensa pela da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na ocasião, o juiz Thiago Flôres Carvalho disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que “a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional, sendo, portando, de competência privativa da União, bem como reconheceu que a legislar sobre normas contratuais a serem observadas pelas escolas confessionais é também de competência privativa da União, por tratarem de direito civil”.

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