URGENTE: Jornalista Ricardo Boechat morre em acidente com helicóptero

Brasil

Não há processo de fiscalização contra Gilmar, afirma Receita

De acordo com órgão, ‘investigação preliminar’ não encontrou prova de fraudes envolvendo ministro do Supremo

A Receita Federal afirmou nesta segunda-feira, 11, que a apuração sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é preliminar e não resultou em procedimento de fiscalização. Em nota, o Fisco informou que a menção, em documento interno, a “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” relacionados à movimentação financeira do ministro e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, não está amparada em evidências verificadas durante análise prévia.

Na sexta-feira, Gilmar enviou um ofício ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, em qual pedia providências após ter tomado conhecimento de que era alvo de apuração de auditores. O ofício foi divulgado pela revista Veja e confirmado pelo Estadão/Broadcast.

Segundo a Receita, foi identificado “dossiê” com os documentos citados por Gilmar, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. “A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal”, disse o órgão em nota.

No documento, o auditor da Receita afirma que Guiomar, mulher de Gilmar, “possui indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido valores distribuição de lucros/dividendos em sua declaração de Imposto de Renda sem a devida correspondência na ECF, uma declaração de informações contábeis e fiscais do escritório de advocacia”.

Segundo o relatório da Receita, “verificou-se ainda distribuição de lucros/dividendos nos anos de 2014 e 2015, os quais deverão ser verificados se houve a efetiva prestação de serviços pela contribuinte (Guiomar Mendes) em análise”.

A Receita afirmou, porém, que “as expressões ‘possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ constantes no documento que acompanha a matéria (da revista Veja) não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização”.

O órgão reforçou que o Fisco atua para combater fraudes fiscais e que, se forem identificados outros crimes, os indícios serão encaminhados para as autoridades responsáveis.

Em entrevista ao Estado na sexta-feira, Gilmar criticou a iniciativa do auditor e disse que a Receita não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler.

O ministro viu quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – e estuda processar os auditores fiscais. “A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar. “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”, reagiu.

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
Notícias relacionadas
Brasil

Bolsonaro sofre a primeira derrota na Câmara, que suspendeu decreto presidencial que trata de sigilo de dados públicos

Brasil

Revista divulga áudios com troca de mensagens entre Bolsonaro e ministro demitido Bebianno

Brasil

Moro garante que laranjal do PSL será "investigado"

Brasil

Bebianno exonerado: o que a saída de ministro indica sobre a influência dos filhos de Bolsonaro e das redes sociais no governo

Inscreva-se na nossa Newsletter e
fique informado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Vale a pena ler...
[COLUNA] – Arquivamento da “lava toga” mostra que na política brasileira só mudaram os personagens