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“Namoro não é parentesco”, diz parecer do Senado sobre caso de Marcos Do Val

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Advocacia da Casa produz documento de 14 páginas sobre caso de parlamentar que se apaixonou pela assessora

No primeiro andar do anexo E do Senado Federal, uma equipe de advogados da Casa trabalhou com afinco, nesta segunda-feira,  para elaborar uma parecer solicitado pelo senador capixaba Marcos Do Val, do Cidadania. Depois de horas de trabalho, o resultado foi um documento de 14 páginas no qual a equipe jurídica da Casa concluiu que “namoro não é parentesco”.

O documento  é assinado pelo advogados Tairone Messias Rosa,  Asael Souza e Fernando Cesar Cunha, este último advogado-geral do Senado.

A equipe jurídica da Casa foi mobilizada logo pela manhã. Marcos Do Val queria provar que não existe nepotismo no fato dele ter indicado sua namorada, advogada Brunella Poltronieri Miguez para um cargo na Casa. Ela se tornou consultora legislativa da Diretoria-Geral do Senado.

No dia 1º de fevereiro, Brunella foi nomeada para exercer a função de assistente parlamentar intermediária no gabinete de Do Val, recebendo R$ 8 mil por mês. No entanto, o senador diz  que se apaixonou por ela e, por isso, resolveu exonerá-la no dia 23 de abril.

Só que o tempo que Brunella passou longe do Senado foi curto. Menos de um mês após sua exoneração, em 14 de maio,  ela  foi contemplada com um novo cargo na Casa, desta vez na Diretoria-Geral e para ganhar R$ 10.805,49, quase R$ 3 mil a mais do que recebia quando estava lotada no gabinete de Do Val.

Para se defender de quaqluer suspeita, Do Val faz questão de dizer que Brunella não era sua namorada quando foi nomeada em seu gabinete.

A assessoria do senador afirma que Do Val a exonerou assim que se apaixonou e começou o relacionamento. O parecer jurídico foi pedido pelo senador na manhã desta segunda-feira e saiu em menos de 24 porque recebeu “indicação de urgência”

A conclusão jurídica, narrada na sequência, é de que “uma relação de namoro não se confunde com relação de parentesco, de modo que, em princípio, a situação narrada não se enquadra objetivamente na vedação contida no enunciado vinculante da súmula”.

VEJA TAMBÉM: Marcos do Val levou namorada que empregou no Senado em viagem de R$ 50 mil aos EUA

A equipe técnica sustenta que, embora já não exista mais o clássico prazo mínimo de cinco anos de convivência mútua para a configuração de uma união estável, “o lapso temporal e o objetivo do casal de formar uma família são fatores imprescindíveis para o instituto”.

“No presente caso, trata-se de relacionamento recém iniciado, contando com pouco mais de um mês de convivência mútua; não se sabe sequer se o fato já havia se tornado amplamente público antes da reportagem”, argumentam, para em seguida citar precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Depois de 14 páginas de argumentação, os advogados do Senado concluem que o chamado “namoro qualificado” ocorre quando há um relacionamento afetivo em que de fato existe uma convivência pública, contínua e duradoura entre o casal.

“ Entretanto, mesmo nesse caso, se não houver o nítido objetivo de constituir uma família futura, não se constitui a união estável”.

A história do casal foi revelada pelo portal de notícias Metrópoles no último final de semana. Segundo o site, antes de conhecer o senador,  a advogada trabalhava no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES), com um salário de R$ 2,3 mil.

Ao Metrópoles, o senador chegou a dizer que foram seus “amigos do Senado” que conseguiram realocá-la na Diretoria-Geral: “Me disseram que, se ela fosse competente e tivesse um bom currículo, avisariam de vagas. E foi o que aconteceu”.

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Bolsonaro articula nova lei orgânica para as PMs; proposta prevê até ‘General da PM”

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As reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional

O governo Jair Bolsonaro articula com representantes de associações de policiais militares uma proposta de lei orgânica. A medida é uma das pautas prioritárias da classe há anos.

Hoje, as reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional.

No Ceará, para onde o governo federal enviou as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, há paralisação de PMs desde terça (18).Nas primeiras 48 horas de motim, 51 pessoas foram assassinadas -uma por hora.

Na quarta-feira (19), PMs amotinados alvejaram o senador licenciado Cid Gomes (PDT) com dois disparos. Ele tentou invadir um quartel com uma retroescavadeira.

Em ao menos outros oito estados, como Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, já há sinais de insatisfação nas tropas.

Com o projeto de lei, o governo quer estabelecer padrões de conduta e unificar a estrutura das Polícias Militares em todo o Brasil. Hoje, elas são regulamentadas por um decreto de 1983.

As normas em vigor definem a hierarquia das corporações, estabelecem a conduta das atribuições ostensiva e preventiva dos agentes e o código de ética, por exemplo.

O decreto, porém, é sobreposto por regras estaduais. O resultado é que não há uniformidade na estrutura das polícias do país.

Por isso, os PMs querem uma legislação de iniciativa do Executivo e usam como justificativa a necessidade de regulamentar parágrafo do artigo 144 da Constituição, segundo o qual uma lei definirá o “funcionamento dos órgãos de segurança pública”.

O debate sobre a proposta se estende desde o ano passado. PMs compõem importante base eleitoral de Bolsonaro desde o tempo em que o capitão reformado era deputado federal.

A influência da categoria no governo preocupa em razão do discurso de enfrentamento de Bolsonaro ao Congresso e ao Judiciário.

O receio é que o apoio do presidente inflame os ânimos e provoque uma escalada da violência no atual cenário.

Enquanto isso, policiais tentam emplacar pautas corporativistas no Congresso com apoio do Executivo.

Além da lei orgânica, Bolsonaro quer ampliar o escopo das causas excludentes de ilicitude, o que ampliaria as situações em que agentes que matassem em serviço estariam isentos de punição. A proposta enfrenta resistência.

Sobre as novas normas para as PMs, as discussões se dão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro.

O comandante-geral da PM de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, tem participado de reuniões com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

Segundo líderes dos policiais, a ideia é enviar um substitutivo a um projeto de lei que tramita hoje na Câmara. A proposta, de 2001, é considerada obsoleta pelos PMs. A meta é encaminhar o novo projeto até abril.

“A lei orgânica estabelecerá padrões nacionais, propiciando que as Polícias Militares, sem perder sua natureza estadual, se alinhem mais fortemente a um conjunto de doutrina, princípios, conceitos e características mínimas nacionalmente”, diz Araújo.

À frente da empreitada dos PMs, o coronel ainda preside o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais.Para defender sua causa, Araújo cita como exemplos de comparação a Lei Orgânica da Magistratura e a do Ministério Publico.

Com a sua lei orgânica, policiais dizem acreditar que terão mais autonomia diante dos governadores.As discrepâncias justificariam os pleitos. Em 13 estados, exige-se diploma em direito para que um oficial (tenente) ingresse na corporação. Em seis, o pré-requisito é ter ensino superior. Em sete, basta ensino médio completo.

O mesmo ocorre em relação à entrada de um praça (soldado), a patente mais baixa da hierarquia militar. Dez estados exigem o ensino superior para o ingresso.A tendência é uniformizar a necessidade de ensino superior como pré-requisito, com um período de transição. Isso pode impactar os soldos e as contas de estados.

Outra proposta em estudo é criar a figura do general da PM, que teria duas estrelas, e valeria para comandantes e subcomandantes de tropas. Hoje, só há generais nas Forças Armadas. Eles acumulam até quatro estrelas.

Uma outra medida que deverá ser incluída na proposta é a previsão de dar o chamado poder de polícia administrativa a todas as PMs.

“Trata por exemplo da capacidade de avaliar, organizar e fiscalizar atividades no espaço público, por meio de licenças e multas, sem necessariamente criminalizar os infratores e suas condutas”, diz Araújo Gomes.

“[A proposta] Reduz a judicialização, a criminalização, o uso da força e fortalece a polícia comunitária e de proximidade”, afirma o comandante da PM de Santa Catarina.Hoje, essa prerrogativa varia de estado para estado.As propostas, porém, não são unânimes entre os PMs, principalmente entre os praças.Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, sargento Leonel Lucas é favorável à diminuição das patentes das polícias.Hoje, há quatro para praças -soldado, cabo, sargento e subtentente- e cinco para oficiais -tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.

Para ele, o ideal seria que houvesse apenas as figuras de soldado, sargento e capitão.Na Câmara, o projeto de lei vai ser discutido sob a liderança do deputado Capitão Augusto (PL-SP).O congressista disse que tem articulado a aprovação da matéria com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Maia criou, em dezembro, uma comissão especial para analisar o projeto de 2001, que será substituído.

Oito partidos já indicaram membros para o colegiado.Capitão Augusto reivindica a relatoria da proposta. Já Lincoln Portela (PL-MG) deverá presidir a comissão.O capitão já conversou com Moro sobre o assunto. Segundo ele, o ministro colocou a Senasp à disposição.De antemão, Capitão Augusto defende estabelecer o ensino superior como pré-requisito para a entrada na PM.”O estado de São Paulo, a maior polícia do Brasil, não exige curso superior, nem para praças nem para oficiais”, diz. “Nossa preocupação é com qualidade [dos PMs], e não com quantidade.”Essa medida, porém, também não é consenso entre os policiais. Via Folhapress

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“Libélula deslumbrada”, responde Ciro Gomes a Carlos Bolsonaro

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No vídeo publicado por Carlos, Randolfe cita Ciro ao manifestar apoio ao irmão do pedetista e seu colega de senado Cid Gomes

Ciro Gomes (PDT-CE) respondeu a uma provocação do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC) pelo Twitter, chamando-o de “libélula deslumbrada” e escrevendo que a família do vereador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, tem “canalhas, milicianos e peculatários corruptos“.

“Libélula deslumbrada. Nós aqui no Ceará somos e seremos o pior pesadelo de sua família de canalhas, milicianos e peculatários corruptos”, escreveu Ciro neste domingo (23). “Quanto dinheiro roubado o (Fabrício) Queiroz (ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, irmão de Carlos) depositou na conta da mulher de seu pai, o canalha maior?”

A publicação veio em resposta a um tuíte de Carlos publicado no sábado (22) em que comenta um vídeo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No vídeo publicado por Carlos, Randolfe cita Ciro ao manifestar apoio ao irmão do pedetista e seu colega de senado Cid Gomes (PDT-CE), baleado ao tentar romper com uma retroescavadeira um bloqueio de policiais amotinados em Sobral na quarta-feira, 19 – ele teve alta hospitalar neste domingo.

“‘Vambora’, Ciro. Já estou indo para Sobral, me espera aí!”, diz Randolfe no vídeo, em cima de um trator. “(Randolfe) quer passar por cima de crianças e mulheres com o pessoal do nariz nervoso e lambedor de beiço do Ceará”, comentou Carlos.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro também comentou a publicação do irmão. Ele promete assinar uma petição para denunciar Cid por tentativa de homicídio. Eduardo avisou também que está “estudando” medidas contra o irmão de Ciro e que quer até mesmo ver se ele estava “habilitado a dirigir um trator”. Via Estadão

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Witzel é vaiado durante desfile e faz recuo estratégico

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Governador se arriscou e foi para a Avenida, mas reação de parte do público foi negativa e, com isso, ele retornou para o recuo de bateria

Protagonista como representante do poder público na Sapucaí com a já costumeira ausência do prefeito Marcelo Crivella, o governador Wilson Witzel bem que tentou, mas não foi dessa vez que passou no teste de popularidade na Avenida.

Durante o desfile da Mangueira , o terceiro da noite, o governador deixou a área conhecida recuo de bateria, de onde costuma assistir à parte das apresentações e interagir com sambistas, e se arriscou no meio da Avenida, pouco antes de a Verde e Rosa chegar ao trecho em que estava. Parte do público presente nas arquibancadas e frisas, contudo, vaiou. Pessoas que estavam em uma frisa próxima a Witzel fizeram o gesto de negativo com a mão enquanto vaiavam.

Acompanhado da mulher, Helena Witzel, e de assessores e secretários, o governador se retirou um minuto depois, tão logo as vaias se intensificaram. Ao retornar para o recuo de bateria, que fica no mesmo nível da Sapucaí, mas fora da pista principal, as vaias cessaram.

Segundo o secretário de governo , Cleiton Rodrigues, as vaias foram puxadas por políticos de oposição que estavam nas frisas. “Incitaram as pessoas contra o governador. Avisei a ele para não dar atenção”.

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