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MPF pede à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto

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Pedido foi feito nesta sexta-feira (27) pelos procuradores da Operação Lava Jato; ex-presidente cumpre pena pelo caso do triplex do Guarujá (SP) desde abril de 2018, em Curitiba

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiabertoLula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheirono processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.

Conforme o documento, que é assinado por Deltan Dallagnol e os outros 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula cumpre o requisito de bom comportamento. O MPF pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.

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“[…] o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, consoante estabelecido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social. Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, diz o documento.

O pedido do MPF cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias e que ele está “na iminência de atender ao critério temporal” de um sexto da pena para a progressão de regime.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirma a petição.

Conforme a Justiça Federal, a multa e a reparação de danos que o ex-presidente deve pagar é de R$ 4.155.996. O cálculo foi atualizado em setembro deste ano. Inicialmente, o valor cobrado era de R$ 31 milhões.

  • Agosto de 2018: Justiça manda Lula pagar R$ 31,1 milhões de multa e reparação de danos;
  • Abril de 2019: STJ reduz reparação de danos de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões e dias-multa de 280 para 50;
  • Julho de 2019: Justiça fixa reparação de danos com juros em R$ 4,1 milhões e multa em R$ 240,3 mil;
  • Setembro de 2019: Cálculo da multa e da reparação de danos é atualizado para R$ 4.155.996.
Lula cumpre pena na sede da Polícia Federal de Curitiba — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

O que diz a defesa de Lula

A defesa do ex-presidente disse que prefere focar em provar a inocência de Lula, que não reconhece a condenação como justa.

Diante da manifestação do MPF, o advogado Cristiano Zanin afirmou à reportagem que irá conversar com o ex-presidente sobre o assunto na segunda-feira (30).

“O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, diz a defesa.

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Vídeo compartilhado por Bolsonaro tem como locutor coordenador-geral da Embratur

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Revelação foi feita pelo blog de Lauro Jardim, no Globo

O jornalista Lauro Jardim revelou em seu blog na manhã desta sexta-feira que o locutor do vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (que ele disse ser de 2015, com imagens de 2018) é Silvio Santos Nascimento, coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur.

Ou seja, o vídeo não só foi compartilhado por gente ligada ao presidente, como produzido também.

Isso agrava a crise, que pode parar no STF, já que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao compartilhar um vídeo incitando a população contra os demais poderes.

Apura-se agora se o vídeo foi produzido com recursos públicos.

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Desemprego aumenta e informalidade dispara, revela IBGE

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11,9 milhões de brasileiros estão desempregados e 14 milhões atuam na informalidade

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira os números do desemprego no Brasil. O número de pessoas sem ocupação de novembro a janeiro foi de 11,9 milhões, crescimento de 2,5% em relação ao trimestre encerrado em dezembro (11,6 milhões de desempregados). Já o número de empregados na informalidade (sem carteira assinada) está em 14 milhões e os “por conta própria”, chegam a 24,6 milhões de pessoas.

A taxa de desemprego ficou em 11,2% de novembro de 2019 a janeiro de 2020. O índice caiu 0,8 ponto percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior (12%), mas subiu na comparação com o trimestre encerrado em dezembro. À época, o percentual era de 11%.

taxa de informalidade atingiu 40,7% da população ocupada, representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores informais. No trimestre móvel anterior, essa taxa havia sido 41,2% e no mesmo trimestre do ano anterior, 41,0%.

população fora da força de trabalho, ou os totalmente desempregados, somam 65,7 milhões de pessoas, cresceu 1,3% em relação ao trimestre móvel anterior (mais 873 mil pessoas), enquanto apresentou estabilidade em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

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Agora contrários, Bolsonaro e Eduardo votaram a favor de orçamento impositivo

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Presidente concordou com execução obrigatória de emendas em 2015, quando era deputado

Duas votações no Congresso, que criaram e ampliaram o chamado Orçamento impositivo, em 2015 e 2019, tiveram apoio dos governistas e do próprio presidente Jair Bolsonaro. Em meio a um impasse entre Planalto e Congresso, deputados bolsonaristas têm se posicionado contra um novo aumento no valor de emendas obrigatórias e argumentam que a aprovação tornaria a execução orçamentária dos ministérios impossível.

O aumento do Orçamento impositivo foi aprovado no ano passado com apoio do governo Bolsonaro. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deu às bancadas estaduais a prerrogativa de indicar emendas obrigatórias. A proposta teve voto favorável da maioria da bancada do PSL.

Há cinco anos, a votação que criou a execução obrigatória de emendas parlamentares também teve voto favorável do então deputado federal Jair Bolsonaro. O placar ficou em 452 a 18, sob a presidência do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Câmara. À época, a regra significava o pagamento de quase R$ 10 bilhões para finalidades indicadas por parlamentares.

Novo aumento

Deputados da base bolsonarista frisam que não há contradição entre o posicionamento nas votações anteriores e a discussão atual. Segundo eles, o problema não é o pagamento automático das emendas, mas, sim, a concentração de poder sobre esse montante a apenas um parlamentar, o relator do Orçamento.

“Quando tornamos as emendas das bancadas obrigatórias com a PEC do ano passado, criamos algumas exceções para essa impositividade”, diz o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Agora, a discussão é sobre se deveria haver um único parlamentar com poder sobre um valor tão alto. Isso pode vir a comprometer, inclusive, a prestação serviços públicos.”

Para ele, a PEC aprovada no ano passado “dá mais racionalidade e caráter mais firme o Orcamento”, e faz com que as emendas aprovadas no Legislativo “sejam cumpridas na ‘ponta da linha'”.

A proposta atualmente em discussão, no entanto, é considerada excessiva pelos governistas. Quando somado às emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor do Orçamento controlado pelo Congresso subiria para R$ 42,7 bilhões.

O deputado General Girão (PSL-RN), que também votou a favor da PEC do Orçamento impositivo em 2019, disse ao Estado que é “contra qualquer emenda parlamentar”.

“No entanto, como existe emenda parlamentar, está prevista em lei, é importante que eu participe do processo de seleção e aprovação de emendas”, justifica Girão. “Eu concordei com a emenda impositiva até o momento em que era emenda pura e simples, sem a duplicação dos valores.”

Já o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), um dos poucos deputados bolsonaristas do PSL que votou contra a PEC em 2019, diz que “aumentou a ciência” que os deputados têm sobre o tema.

“Naquele momento político, era complexo entender isso, até o Eduardo Bolsonaro votou a favor”, disse. “É função do parlamentar ter recursos cada vez maiores para ele executar? Para ele ser um mini-Poder Executivo?”, questionou, em tom crítico.

Atrito

O assunto se tornou um dos motivos de atrito entre Bolsonaro e o Congresso no último mês. A concentração de R$ 26 bilhões em emendas impositivas pelo relator foi vetada por Bolsonaro em dezembro, e o Congresso indicou no início do ano que derrubaria o veto.

O Planalto chegou a costurar um acordo para recuperar R$ 11 bilhões do montante ao Executivo, mas o presidente determinou que auxiliares voltassem à mesa de negociação e disse que não quer ficar “refém” do Legislativo. No dia seguinte, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chamou as reivindicações do Congresso por fatias do Orçamento de “chantagem”.

As declarações serviram de pretexto para a convocação de manifestações a favor do governo e contra o Congresso Nacional. Um dos materiais de propaganda que convoca os atos pede a saída dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Reportagem de Tulio Kruse -No Terra – Foto: EPA / BBC News Brasil

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