Connect with us

Brasil

Morte de Ághata pode mudar pacote Anticrime de Moro

Publicada

em

Compartilhe

Assassinato de criança em operação policial no RJ pode provocar a derrubada do excludente de ilicitude

Motivado pela morte da Ágatha Félix, de 8 anos, o GT (Grupo de Trabalho) da Câmara que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, deve derrubar o excludente de ilicitude, nesta terça-feira (24).

Conforme publicado na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, hoje há maioria contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos – como quer a proposta do ministro.

Leia também

Na avaliação dessa ala, o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que, por isso, não há justificativa para flexibilizar a legislação atual. Deputados dizem que a aprovação do trecho sugerido por Moro soaria como aval do Congresso a ações policiais agressivas.

O Pacote Anticrime de Moro prevê que o juiz pode reduzir a pena à metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Esse deverá ser o trecho a ser suprimido, na avaliação dos parlamentares do GT.

“Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária”, afirma o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo, segundo o Painel.

A coordenadora do colegiado, Margarete Coelho (PP-PI) diz que “não se pode falar em excludente de ilicitude tão amplo e irrestrito”. Ela defende a adoção de um meio termo entre o que diz a proposta de Moro e a derrubada integral do trecho que trata do excludente de ilicitude.

O caso

De acordo com o jornal O Globo, Ágatha estava dentro de uma Kombi quando foi baleada. Ela chegou a ser levada ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, onde morreu.

O autor do disparo, de acordo com moradores do bairro, seriam policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade. Eles teriam suspeitado de um motociclista que passava no local e atirado.

A PM do Rio informou, por meio de nota, que a Coordenadoria de Polícia Pacificadora vai abrir um procedimento apuratório para verificar as circunstâncias do fato. Mas sugeriu que um confronto entre policiais e criminosos teria levado à morte de Ágatha.

Morte de Ágatha motivou o GT da Câmara que analisa o Pacote Anticrime de Moro a querer derrubar o excludente de ilicitude. (Foto: Reprodução)

“Equipes policiais da UPP Fazendinha […] foram atacadas de várias localidades da comunidade de forma simultânea. Os policiais revidaram”, disse a Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio de sua assessoria de imprensa.

“Após o confronto, não foi encontrado feridos na varredura do local. Na sequência, os policias foram informados por populares que um morador teria sido ferido na localidade”, continua a PM, em nota.

O tio de Ágatha, assim como outros familiares e testemunhas, refutam a versão da PM. “Não teve tiroteio, o único tiro que teve foi o deles, fatal, foi o que tirou a vida da nossa sobrinha”, disse Elias Cesar, 36, no Instituto Médico Legal (IML), no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado (21).

Continue lendo
Anúncios
Comentários