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Ministra do STM aponta ‘visível manipulação de provas’ no caso dos 80 tiros

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Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirma que militares ‘apresentaram 3 fotografias de veículos blindados alvejados como se fossem os veículos que eles estavam dirigindo

Única a votar para manter presos os noves militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, que estava em um carro alvo de 80 tiros – 63 acertaram – e do catador de recicláveis Luciano Macedo, no Rio, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), apontou ‘uma tentativa visível de manipulação de provas’.

No julgamento, realizado na sessão de quinta-feira, 23, a ministra afirmou que no auto de prisão em flagrante os militares apresentaram fotos de veículos alvejados como se fossem os blindados que eles ocupavam no momento da morte do músico.

A defesa dos militares nega enfaticamente e afirma que jamais houve manipulação. O advogado Paulo Henrique Pinto de Mello declarou ao Estadão que as fotos já estavam no Auto de Prisão em Flagrante, ‘provavelmente, inseridas pelo delegado da Polícia Judiciária Militar que é o condutor do procedimento’.

Na sessão de quinta, por maioria de votos, o STM decidiu libertar nove dos 12 militares que participaram da ação em 7 de abril, em Guadalupe, na zona norte do Rio. Todos foram soltos nesta sexta, 24.

Os outros três militares do pelotão envolvido na fuzilaria – foram 257 tiros ao todo – já haviam sido libertados e respondem ao processo em liberdade.

Assista ao voto da ministra a partir de 1h41m

Do total, 11 ministros votaram pela soltura dos militares. Maria Elizabeth votou pela manutenção da prisão e indicou a suposta manipulação de provas como ‘mais um motivo hábil a indicar que a soltura dos pacientes possa perturbar e impedir a produção correta de provas’.

“Durante o auto de prisão em flagrante, ao utilizarem-se da mentira, que inclusive comprometeu o Comando Militar do Leste, comprometeu a própria credibilidade do Exército, eles influíram para que viessem aos autos três fotos de viaturas atingidas”, afirmou a ministra.

“Tais viaturas de fato possuem marca de tiro, no entanto, tais fotografias que são parte de veículos, se percebe nitidamente que se tratam de automóveis completamente diferentes daquele que estava sendo utilizado na ação. Os militares que engendraram esse esquema ardiloso para enganar o Comando do Leste apresentaram na APF fotos de blindados que foram de fato alvejados por tiros.”

A ministra prosseguiu. “Só que os militares não trafegavam nesses blindados. Eles trafegavam numa viatura em que não se constatou tiro algum. Os militares forjaram em três fotografias inidôneas que haviam sido alvejados durante a ação quando, na verdade, o veículo que dirigiam era outro e que a perícia não constatou nenhum disparo ou nenhum tiro.”

Maria Elizabeth insistiu que ‘o réu não pode prejudicar a instrução processual’. A ministra mostrou fotos dos veículos aos outros ministros.

“Neste caso, em concerto múltiplo, os réus apresentaram 3 fotografias de veículos blindados alvejados por alguma razão como se fossem os veículos que eles estavam dirigindo no momento. Sendo que o veículo que eles dirigiam no momento da ação não foi atingido por disparo algum”, apontou.

A ministra havia votado na sessão de 8 de maio. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista e retomado na quinta.

‘Talvez este fato não tivesse ocorrido em Ipanema’

Evaldo Rosa dirigia seu carro, um Ford Ka sedan branco, rumo a um chá de bebê, no dia 7 de abril, e transportava a mulher, um filho, o sogro e uma adolescente.

Ao passar por uma patrulha do Exército na Estrada do Camboatá, o veículo foi alvejado com 80 disparos pelos militares. O motorista morreu no local.

O sogro ficou ferido, mas sobreviveu. O catador Luciano Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.

Inicialmente, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu nota dizendo que a ação havia sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma ‘agressão’ por parte dos ocupantes do carro.

A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação. Um deles foi solto após alegar que não fez nenhum disparo.

Os militares teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que, minutos antes, havia praticado um assalto perto dali. Esse crime foi flagrado por uma patrulha do Exército. Havia sido roubado um carro da mesma cor, mas de outra marca e modelo – um Honda City.

Foram presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos atuam no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar, na zona oeste do Rio.

Luciano Macedo morreu no dia 18 de abril no Hospital Carlos Chagas, na zona norte, onde estava internado desde o dia 7 daquele mês. Macedo foi atingido por três tiros nas costas por militares do Exército ao tentar socorrer a família de Evaldo.

A viúva de Macedo, Daiane Horrara, de 27 anos, que está grávida e estava no local no dia do crime, contou que, quando o marido viu que havia uma criança no banco de trás do carro, correu para salvá-la e conseguiu tirá-la de dentro do veículo.

Durante o julgamento de quinta, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que os militares dos 80 tiros ‘colocaram em risco a população local’ e citou a ‘desproporcionalidade da ação’.

“Ainda que os supostos assaltantes estivessem no carro branco suspeito, não poderiam os militares supor que ali pararam, munidos de duas pistolas, com intuito de enfrentar uma tropa armada”, declarou.

“Como pontuaram as testemunhas, os pacientes já chegaram ao local atirando, sendo que ninguém viu ou ouviu qualquer tiro ser disparado em direção à tropa, ao contrário do que alegaram.”

A ministra argumentou que a perícia identificou ‘cartuchos e marcas de disparos em uma direção’.

“Isso denota que não houve troca de tiros, porque os disparos e os cartuchos encontrados foram todos localizados numa direção e não houve, então, direções opostas que pudessem, então, de alguma maneira ensejar que houve uma troca de tiros, como esses militares que participaram da ação alegaram”, disse.

Na avaliação da ministra, a ordem pública ‘foi brutalmente arrebatada pela teratológica ação’. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha rechaçou ‘os argumentos de que a segregação cautelar encontra-se em meros atos de clamor público ou de repercussão midiática’.

“Das condutas dos réus, eles se valeram de um excesso injustificável. Pré-julgaram as vítimas com base em suas características étnicas-sociais”, afirmou. “Um fato desse ocorreu num subúrbio do Rio de Janeiro com um hipossuficiente negro.”

Maria Elizabeth disse. “Talvez este fato não tivesse ocorrido em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro.”

De acordo com ela, ‘lamentavelmente no nosso país a discriminação racial ainda é levada em conta, os estereótipos ainda são levados em conta para se ferir dignidades, ou seja, para se verificar pelo menos presumivelmente quem pode ou quem não pode ser bandido’.

“Lamentavelmente, as minorias ainda são estigmatizadas em um país feito o nosso. Quando um negro, pobre, no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, eu tenho dúvida se isso ocorreria com um loiro de olho azul em Ipanema, vestindo uma camisa Hugo Boss”, disse.

“Acho que exista, sim, ainda um determinante racial, um determinante socioeconômico que confere identidades equivocadas no nosso País a determinados indivíduos. Isso, lamentavelmente, interpretei eu, aconteceu nessa tragédia em Guadalupe. Não é o Exército, especificamente, que tem essa visão. Lamentavelmente, é uma visão estigmatizadora das minorias da nossa sociedade brasileira.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO, QUE DEFENDE OS NOVE MILITARES

“A constituição daquele auto de prisão em flagrante jamais recebeu qualquer interferência dos militares. Aquele é um procedimento formado e investigatório, inicialmente, pelo Comando da 1ª Divisão de Exército. Aquilo é assinado, formado por um general. A defesa pegou o procedimento na Justiça, fez a cópia, baixou integral e juntou ao Habeas Corpus para evitar algum tipo de alegação que não tinha o procedimento inteiro. Ela falou uma grande besteira, porque as fotos que ela exibe são do evento da manhã, de uma das viaturas que os militares se utilizavam. Existe um IPM (Inquérito Policial Militar) referente ao incidente da manhã. Não houve nenhum tipo de manipulação, de tentativa, de nada disso. A ministra pré-julgou o caso, já condenou os militares sem que o processo tenha seu curso normal, aliás como vários outros ministros apontaram para ela essa situação. Eu acho que isso a torna suspeita para julgar eventual apelação deste processo. Ela materializa coisas que não aconteceram, não está provado que aconteceram. Não houve qualquer manipulação. Ela tentou usar este argumento para justificar uma prisão preventiva que era injustificável e o Tribunal recebeu. Essas fotos estavam no APF, provavelmente, inseridas pelo delegado da Polícia Judiciária Militar que é o condutor do procedimento. Provavelmente, eles avaliaram todo o uso do equipamento do dia inteiro desses militares. Jamais manipulação dos meus clientes.”

Do Estadão/SP

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Prefeita do PSDB é detida por usar carro oficial para fazer compras em SP

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Mulher foi flagrada com um carro oficial fazendo compras na noite desta sexta-feira com um casal de amigos quando foi abordada por um policial civil

A prefeita Renata Devito (PSDB-SP), do Município de Vera Cruz, cidade distante 85 km da capital paulista, foi levada para a delegacia ao ser flagrada em carro oficial fazendo compras em um shopping na noite desta sexta-feira (14).

Momento em que o policial aborda a prefeita dentro do centro comercial
Reprodução

Ela foi vista no estacionamento de um Outlet, em São Roque, e foi abordada por um policial civil que trabalha na delegacia de Santana de Parnaíba, na Região Metropolitana de São Paulo, que flagrou a prefeita guardando uma série de sacolas de compras no carro.

Ele questionou a prefeita porque ela estava utilizando um veículo oficial para fazer compras às 9h da noite de uma sexta-feira e, segundo o policial, ela disse que não devia satisfação, entrou no carro e tentou ir embora.

O policial, então, se posicionou na frente do carro e impediu que a prefeita saísse do estacionamento. Em meio a uma discussão, o policial deu voz de prisão para a prefeita de Vera Cruz, que estava acompanhada de um casal de amigos.

Todos foram levados para a delegacia Central de São Roque, onde o caso será registrado. A prefeita pode responder pelos crimes de peculato ou improbidade administrativa. Via R7

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PM da Bahia detém repórteres da Veja que investigam morte de miliciano

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Eles tentavam entrevistar o fazendeiro Leandro Abreu Guimarães, suspeito no caso do miliciano morto, ligado à família de Bolsonaro

Dias depois de assassinar o ex-capitão da Polícia Militar Adriano da Nóbrega, a PM da Bahia prendeu nesta sexta-feira 14 dois repórteres que investigavam a morte do miliciano ligado à família de Jair Bolsonaro.

Mesmo identificados como jornalistas, os repórteres Hugo Marques e Cristiano Mariz, da Veja, foram detidos enquanto tentavam entrevistar o fazendeiro Leandro Abreu Guimarães, suspeito no caso do assassinato.

Segundo a Veja, mesmo depois de apresentarem suas credenciais de jornalistas, os policiais, de armas em punho, determinaram que os dois saíssem do carro, levantassem as mãos, abrissem as pernas para serem revistados. “Como é que vocês descobriram esse endereço?”, indagou várias vezes um dos soldados.

O repórter e o fotógrafo foram revistados e depois conduzidos à delegacia. Os policiais apreenderam o gravador de Marques com diversas entrevistas realizadas ao longo da semana. Os dois foram liberados após 20 minutos. Um agente que se identificou como Sérgio Pinheiro informou ao veículo que a detenção foi uma medida de segurança. 

A revista publicou na noite desta quinta fotos do corpo de Adriano, que reforçam a tese de que ele foi executado – e não morto em meio a um tiroteio, como foi alegado pelas polícias do Rio e da Bahia, que realizaram a operação.

O laudo sobre a morte registrou ainda que dois tiros foram disparados contra Adriano a uma distância curta. “Além disso, as imagens revelam um ferimento na cabeça do ex-capitão, logo abaixo do queixo, queimaduras do lado esquerdo do peito e um corte na testa”, diz a reportagem.

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Greve dos petroleiros já dura 14 dias em 101 unidades da Petrobrás em 13 estados do país

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Passeata em apoio a greve dos petroleiros fechou ruas do Centro do Rio

Uma passeata em apoio a greve dos petroleiros e “em defesa da Petrobras” interditou ruas e avenidas no Centro do Rio desde o início da noite de quinta-feira (13).

O ato, que também foi a favor da redução do preço do combustível e gás de cozinha, interditou a Avenida Presidente Vargas e por volta das 19h interditava a Avenida Rio Branco.

As linhas 1 e 3 do VLT operavam de forma parcial por volta das 18h. A linha 1 fazia o trajeto da Praia Formosa a Parada dos Museus e a linha 3 ia da Central a Santa Rita.

Às 18h20, a cidade tinha 132 km de congestionamento em toda a cidade. A média das últimas três quintas-feiras foi de 117 km.

A greve de petroleiros entra no 14º dia nesta sexta. A Petrobras informa que não há impacto na produção. A Federação que representa os trabalhadores aponta paralisações em 101 unidades da estatal em 13 estados do país.

Petroleiros alertam para desabastecimento e boicote

Reivindicações

A categoria cobra a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) previstas para ocorrer no próximo dia 14. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as demissões devem afetar mais de mil famílias.

Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a Petrobras para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, segundo a federação, vem sendo descumpridos. A FNP aponta ainda entre as reivindicações o fim da política de paridade de preços com o mercado internacional.

Em nota divulgada no início da greve, a Petrobras afirmou que o movimento é “descabido” e que tomou as providências necessárias para garantir a continuidade das atividades. De acordo com a estatal, todos os compromissos assumidos na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020 vêm sendo integralmente cumpridos por parte da empresa.

“As justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve. Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobras em todos os temas destacados pelos sindicatos”, afirmou a Petrobras.

Decisões na Justiça

No último dia 4, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que 90% dos petroleiros da Petrobras continuem trabalhado durante a greve, atendendo parcialmente a um pedido da Petrobras, que solicitou que o tribunal determinasse a suspensão do movimento.

Na decisão, o ministro Ives Gandra Martins Filho determinou que sindicatos que descumprirem a norma terão de pagar multas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil, a depender do porte de cada entidade.

Com a manutenção da greve, na última quinta-feira (6) Martins Filho bloqueou as contas de sindicatos. Na decisão, o ministro afirmou que os sindicatos “não apenas descumpriram a ordem judicial… como promoveram adesão maior de trabalhadores”, ao analisar dados apresentados pela petroleira estatal. O ministro determinou ainda a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais, compensando eventuais valores apurados em descumprimento da decisão.

Esta semana, a FUP e seus sindicatos protocolaram um agravo interno junto ao TST pedindo a reconsideração da decisão de Martins Filho. Com informações do G1

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