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Lula segue preso, decide STF

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O ministro Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia votaram por negar a soltura de Lula até que o STF julgue o mérito do habeas corpus pedido por Lula.

Por 3 a 2, a proposta do ministro Gilmar Mendes, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não soltar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril do
ano passado. Por 3 votos a 2, os ministros decidiriam que o petista deve continuar na prisão até que seja analisado o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa.

Na sessão desta terça-feira (25), o ministro Gilmar Mendes propôs que o julgamento do caso, que se baseia no argumento de que o ex-juiz Sergio Moro não agiu de forma imparcial, deve aguardar até que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil sejam investigadas.

As conversas sugerem que houve colaboração entre Moro, então responsável pelos processos da Lava Jato, e procuradores da força-tarefa da operação. Para a defesa de Lula, a condenação do petista deve ser anuladas a partir da interpretação de Moro, que condenou o ex- presidente, não teve a imparcialidade necessária para comandar os casos.

Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia e votaram contra a soltura imediata de Lula. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor.

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Vídeo compartilhado por Bolsonaro tem como locutor coordenador-geral da Embratur

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Revelação foi feita pelo blog de Lauro Jardim, no Globo

O jornalista Lauro Jardim revelou em seu blog na manhã desta sexta-feira que o locutor do vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (que ele disse ser de 2015, com imagens de 2018) é Silvio Santos Nascimento, coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur.

Ou seja, o vídeo não só foi compartilhado por gente ligada ao presidente, como produzido também.

Isso agrava a crise, que pode parar no STF, já que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao compartilhar um vídeo incitando a população contra os demais poderes.

Apura-se agora se o vídeo foi produzido com recursos públicos.

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Desemprego aumenta e informalidade dispara, revela IBGE

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11,9 milhões de brasileiros estão desempregados e 14 milhões atuam na informalidade

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira os números do desemprego no Brasil. O número de pessoas sem ocupação de novembro a janeiro foi de 11,9 milhões, crescimento de 2,5% em relação ao trimestre encerrado em dezembro (11,6 milhões de desempregados). Já o número de empregados na informalidade (sem carteira assinada) está em 14 milhões e os “por conta própria”, chegam a 24,6 milhões de pessoas.

A taxa de desemprego ficou em 11,2% de novembro de 2019 a janeiro de 2020. O índice caiu 0,8 ponto percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior (12%), mas subiu na comparação com o trimestre encerrado em dezembro. À época, o percentual era de 11%.

taxa de informalidade atingiu 40,7% da população ocupada, representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores informais. No trimestre móvel anterior, essa taxa havia sido 41,2% e no mesmo trimestre do ano anterior, 41,0%.

população fora da força de trabalho, ou os totalmente desempregados, somam 65,7 milhões de pessoas, cresceu 1,3% em relação ao trimestre móvel anterior (mais 873 mil pessoas), enquanto apresentou estabilidade em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

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Agora contrários, Bolsonaro e Eduardo votaram a favor de orçamento impositivo

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Presidente concordou com execução obrigatória de emendas em 2015, quando era deputado

Duas votações no Congresso, que criaram e ampliaram o chamado Orçamento impositivo, em 2015 e 2019, tiveram apoio dos governistas e do próprio presidente Jair Bolsonaro. Em meio a um impasse entre Planalto e Congresso, deputados bolsonaristas têm se posicionado contra um novo aumento no valor de emendas obrigatórias e argumentam que a aprovação tornaria a execução orçamentária dos ministérios impossível.

O aumento do Orçamento impositivo foi aprovado no ano passado com apoio do governo Bolsonaro. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deu às bancadas estaduais a prerrogativa de indicar emendas obrigatórias. A proposta teve voto favorável da maioria da bancada do PSL.

Há cinco anos, a votação que criou a execução obrigatória de emendas parlamentares também teve voto favorável do então deputado federal Jair Bolsonaro. O placar ficou em 452 a 18, sob a presidência do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Câmara. À época, a regra significava o pagamento de quase R$ 10 bilhões para finalidades indicadas por parlamentares.

Novo aumento

Deputados da base bolsonarista frisam que não há contradição entre o posicionamento nas votações anteriores e a discussão atual. Segundo eles, o problema não é o pagamento automático das emendas, mas, sim, a concentração de poder sobre esse montante a apenas um parlamentar, o relator do Orçamento.

“Quando tornamos as emendas das bancadas obrigatórias com a PEC do ano passado, criamos algumas exceções para essa impositividade”, diz o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Agora, a discussão é sobre se deveria haver um único parlamentar com poder sobre um valor tão alto. Isso pode vir a comprometer, inclusive, a prestação serviços públicos.”

Para ele, a PEC aprovada no ano passado “dá mais racionalidade e caráter mais firme o Orcamento”, e faz com que as emendas aprovadas no Legislativo “sejam cumpridas na ‘ponta da linha'”.

A proposta atualmente em discussão, no entanto, é considerada excessiva pelos governistas. Quando somado às emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor do Orçamento controlado pelo Congresso subiria para R$ 42,7 bilhões.

O deputado General Girão (PSL-RN), que também votou a favor da PEC do Orçamento impositivo em 2019, disse ao Estado que é “contra qualquer emenda parlamentar”.

“No entanto, como existe emenda parlamentar, está prevista em lei, é importante que eu participe do processo de seleção e aprovação de emendas”, justifica Girão. “Eu concordei com a emenda impositiva até o momento em que era emenda pura e simples, sem a duplicação dos valores.”

Já o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), um dos poucos deputados bolsonaristas do PSL que votou contra a PEC em 2019, diz que “aumentou a ciência” que os deputados têm sobre o tema.

“Naquele momento político, era complexo entender isso, até o Eduardo Bolsonaro votou a favor”, disse. “É função do parlamentar ter recursos cada vez maiores para ele executar? Para ele ser um mini-Poder Executivo?”, questionou, em tom crítico.

Atrito

O assunto se tornou um dos motivos de atrito entre Bolsonaro e o Congresso no último mês. A concentração de R$ 26 bilhões em emendas impositivas pelo relator foi vetada por Bolsonaro em dezembro, e o Congresso indicou no início do ano que derrubaria o veto.

O Planalto chegou a costurar um acordo para recuperar R$ 11 bilhões do montante ao Executivo, mas o presidente determinou que auxiliares voltassem à mesa de negociação e disse que não quer ficar “refém” do Legislativo. No dia seguinte, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chamou as reivindicações do Congresso por fatias do Orçamento de “chantagem”.

As declarações serviram de pretexto para a convocação de manifestações a favor do governo e contra o Congresso Nacional. Um dos materiais de propaganda que convoca os atos pede a saída dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Reportagem de Tulio Kruse -No Terra – Foto: EPA / BBC News Brasil

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