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Brasil

Justiça não vê ‘interesse público’ e manda recolher passaporte diplomático do bispo Valdemiro

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Em decisão liminar, juiz Hong Kou Hen, da 8.ª Vara Cível de São Paulo, determina ao Ministério das Relações Exteriores que recolha, em até cinco dias, documento que governo Bolsonaro concedeu, no último dia 9, ao líder e à sua mulher, Franciléia

A 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou ao Ministério das Relações Exteriores que recolha, em até cinco dias, os passaportes diplomáticos concedidos ao líder da Igreja Mundial do Poder de DeusValdemiro Santiago de Oliveira e a sua mulher, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira.

De acordo com a liminar, despachada na quarta, 14, pelo juiz federal Hong Kou Hen, ‘não houve comprovação do interesse público’ para a concessão dos documentos diferenciados de viagem aos religiosos. O passaporte havia sido concedido pelo governo Bolsonaro no último dia 9.

Além de suspender os efeitos da portaria, a liminar também determinou que Valdemiro Santiago providencie a devolução dos passaportes diplomáticos. Foto: Marcos Corrêa/PR

As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Conunicação Social da Justiça Federal em São Paulo – Processo nº 5014460-51.2019.403.6100.

Na ação popular, o autor sustenta que ‘a entrega dos passaportes diplomáticos não atendeu aos requisitos do Decreto 5.978 de 2006, devido à ausência de fundamentos válidos relacionados ao interesse do país para a referida concessão’.

Na decisão, o juiz ressalta que o fato de alguém exercer a função de líder ou dirigente religioso, por si só, não é justificativa plausível para receber qualquer tipo de tratamento diferenciado ou privilegiado, sob pena de violação do princípio Constitucional da igualdade.

“Vale consignar que a Constituição Federal estabeleceu a laicidade para o Estado brasileiro, ou seja, há uma clara e insuperável separação entre o Estado e as religiões”, pontua o magistrado.

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