Connect with us

Brasil

Justiça extingue ação que determinou bloqueio de R$ 11,5 milhões de Aécio Neves

Publicada

em

Compartilhe

A Justiça de Minas Gerais determinou a extinção de um processo do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) que ordenava o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB), à época governador do estado.

Aécio Neves era acusado de viajar em aviões oficiais sem comprovar o interesse público. Ao todo, foram investigados 1.337 voos realizados quando ele chefiava o Executivo mineiro. Na decisão, tomada na última sexta-feira (12), o juiz Rogério Santos Araújo Abreu da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, justificou que as acusações feitas pelo MP prescreveram, uma vez que a ação foi ajuizada em 2018, mais de cinco anos depois dos voos, que teriam acontecido entre 2003 e 2010.

De acordo com o MP-MG , Foram 116 voos para Cláudio-MG, onde o tucano possui uma fazenda, e 138 para o Rio de Janeiro, onde ele mantém residência e passava finais de semanda quando era governador, e outros 1.083 voos para localidades diversas, sem comprovação de interesse público.

“No caso sub judice, a pretensão de ressarcimento fundamentada em suposto ilícito civil que, supostamente tenha causado prejuízo material ao patrimônio público, não revela conduta revestida de grau de reprovabilidade pronunciado (dolo), nem se mostra especialmente atentatória aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade, aplicáveis à Administração Pública, conquanto foi respaldada na legislação que regulamenta a matéria (Decreto 44.028/05). Por essa razão, não cabe submeter a demanda à regra excepcional de imprescritibilidade”, escreveu o magistrado. No caso de crimes dolosos, não existe prescrição .

De acordo com o TJMG, a decisão é em primeira instância, e ainda cabe recurso do Ministério Público. O MP-MG, por sua vez, informou que não foi notificado da decisão. A defesa de Aécio Neves, pos sua vez, argumentou que todos os voos do tucano “ocorreram dentro das normas legais do Estado”.

Fonte: Último Segundo – iG

Anúncios
Comentários

Brasil

Frota avisa que entrará com pedido de impeachment de Bolsonaro

Publicada

em

Compartilhe

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu a advogados que preparem um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, devido à incitação da população contra o Congresso e o STF

Ex-aliado de Jair Bolsonaro,  o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu a advogados que preparem um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, devido à incitação da população contra o Congresso e o STF. Frota pretende apresentar o pedido nos próximos dias. A informação é do jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no portal Época.

Frota criticou a iniciativa e prometeu trabalhar nas trincheiras das redes contra o antigo amigo.

“Eu acabo de solicitar a uma junta de advogados que, diante dos fatos, ameaças e do disparo do vídeo do celular dele. Vou entrar com o impeachment, vou assinar. Bolsonaro prometeu que sempre lutaria pela democracia. Mentiroso. Ele está abrindo uma crise institucional”, afirmou.

Continue lendo

Brasil

Com 147 assassinatos, assaltos, roubos e ataques a veículos policiais, Moro diz que ‘não há uma situação de absoluta desordem nas ruas’ do Ceará

Publicada

em

Compartilhe

Estado vive motim de PMs. Ministro da Justiça sobrevoou a região metropolitana de Fortaleza acompanhado do titular da Defesa, Azevedo e Silva, nesta segunda-feira

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (24) que, apesar de o Ceará ter registrado um aumento nos crimes violentos, “não há uma situação de absoluta desordem nas ruas”. Moro participou de uma reunião para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, junto com o governador Camilo Santana e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.

Segundo o ministro da Justiça, a situação no estado “está sob controle”, mesmo com o crescente índice de assassinatos no Ceará. Moro disse ainda que as Forças Armadas estão no Ceará temporariamente, até que a paralisação de parte da Polícia Militar seja resolvida.

“As forças estão aqui subsidiariamente pra atender a uma situação que nós entendemos ser temporária e que deve ser resolvida brevemente. Existe um indicativo de aumento de alguns crimes mais violentos, mas não há uma situação de absoluta desordem nas ruas. As pessoas estão nas ruas, nós circulamos nas ruas. Não existem, por exemplo, saques a estabelecimentos comerciais, nem nada disso. A situação está sob controle, claro dentro de um contexto relativamente difícil em que parte da polícia estadual está paralisada”.

Durante a paralisação da PM, houve um aumento no número de mortes violentas no estado. Entre quarta-feira (19) e domingo (23), 147 homicídios foram registrados no estado pela Secretaria da Segurança Pública (SSPDS). Com mais de 70 mortes somadas, a sexta-feira e o sábado foram os dois dias mais violentos do estado desde 2012, ano da última paralisação de PMs no Ceará.

A média de assassinatos em 2020 era de seis casos por dia antes do motim.

Por conta da crise na segurança, a Força Nacional e o Exército passaram a atuar em Fortaleza. Atualmente, a segurança no estado é reforçada por 2,5 mil soldados do Exército e 150 agentes da Força Nacional.

Policiais punidos

Até a noite de domingo (23), mais de 200 agentes de segurança haviam sido afastados por participação nos atos e 37 foram presos por deserção.

Desde terça-feira (18), homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram e ocuparam quarteis, depredando veículos da polícia. Policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana.

Com G1

VOTE NA ENQUETE

++destaques

Continue lendo

Brasil

Professor da rede municipal é preso após questionar ação da PM do Rio

Publicada

em

Compartilhe

Os agentes acusam o professor Lucas Inácio Nascimento de desacato por ter questionado a conduta dos policiais que revistavam dois homens.

O professor de artes Lucas Inácio Nascimento foi preso na tarde deste domingo (23) no centro do Rio de Janeiro após questionar a conduta de policiais militares que revistavam dois homens. Os agentes acusam Lucas de desacato e de ter facilitado a fuga dos suspeitos.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o professor sendo detido com violência por três policiais militares. Um deles dá um mata leão em Lucas, que grita: “Estão me matando!”

Um amigo do professor afirmou que ele foi ao mercado, perto de sua residência, na Lapa, e que interferiu em uma abordagem policial que considerou violenta. Os rapazes que estavam sendo revistados teriam aproveitado para fugir.

Lucas foi encaminhado para a 5ª DP (Mem de Sá) e deve passar por audiência de custódia nesta segunda (24). A defesa ingressou com um habeas corpus durante o plantão judicial, mas teve o pedido negado.

Ele é professor da rede municipal e está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.

A reportagem questionou a Polícia Militar sobre o motivo da prisão de Lucas, mas não obteve resposta.

Continue lendo

Em alta