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Justiça de Rondônia determina suspensão do pagamento de aposentadoria e pensões a ex-governadores e dependentes

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Não ficará suspenso tal direito àqueles que contribuíram com a Previdência, conforme determina o artigo 40 da Constituição Federal de 1988

Nesta sexta-feira, 23, em decisão liminar (provisória), a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, determinou ao Estado de Rondônia e ao Instituto de Previdência de Rondônia – Iperon que suspendam o pagamento de aposentadoria e pensões a ex-governadores, assim como às viúvas e demais dependentes. Não ficará suspenso tal direito àqueles que contribuíram com a Previdência, conforme determina o artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

A liminar atendeu ao pedido de urgência ministerial em Ação Civil Pública, que sustenta não haver direito adquirido no caso, uma vez que fere a Constituição Brasileira, pois os ocupantes do cargo de governador têm mandatos temporários, embora prestem relevantes serviços ao Estado.

Segundo a sentença, a manutenção do pagamento dos subsídios, a título de pensão e aposentadoria, afronta o equilíbrio federativo e os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade pública e responsabilidades dos gestores. Pois o sistema brasileiro tem caráter contributivo, isto é, para gozar de tal direito é “preciso que haja contribuição do servidor, além da contribuição patronal”. “É possível que os ex-governadores que hoje recebem aposentadoria pelo Iperon sequer tenham contribuído para o Regime de Previdência do Estado de Rondônia, o que fere o princípio contributivo”.

Ainda segundo a sentença, o Supremo Tribunal Federal – STF vem, reiteradamente, reconhecendo a inconstitucionalidade e tem suspendido o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. “No caso do Estado de Rondônia, somente não o fez porque houve a revogação da legislação”, em ADIn” (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Dessa forma, narra a sentença, “em uma análise sumária, idênticos elementos suficientes da probabilidade do direito vindicado e a suposta urgência do caso, possibilitando a concessão da liminar pretendida”, na Ação Civil Pública.

Processo n. 7029026-68.2019.8.22.0001.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Funcionário da Energisa teria sido assassinado por ter aplicado multa em panificadora

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Polícia prendeu na manhã deste sábado o responsável pelo crime, em Porto Velho

Uma multa de R$ 10 mil. Esse teria sido o motivo do brutal assassinato de Gerson Francisco Nunes, de 45 anos na última sexta-feira em Porto Velho, enquanto religava a energia de uma casa na rua Eurico Caruso, no bairro Aponiã.

Na manhã deste sábado, a Polícia Civil prendeu o comerciante responsável pelo crime, que está sendo ouvido na delegacia de crimes contra a vida. Segundo informações preliminares, o comerciante havia sido multado em R$ 10 mil por uma ligação irregular em sua panificadora e atribuiu a Gerson a responsabilidade.

Ainda de acordo com informações preliminares, o comerciante teria dito que “vinha sendo extorquido” pelos eletricistas para não ser multado novamente. Porém, as imagens do momento do crime contradizem essa versão. Câmeras de segurança mostram o homem descendo do carro e tendo uma breve discussão com o eletricista. Em seguida, eles entram em luta corporal e o comerciante então efetua os disparos.

Ele alegou ter jogado a arma do crime no rio Madeira. O assassino, cuja identidade não foi divulgada, já responde por homicídio em outro caso.

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Posted by Rondoniaovivo on Friday, January 31, 2020

Energisa é a mais odiada

A empresa Energisa assumiu a distribuição da energia em Rondônia após um leilão onde pagou pouco mais de R$ 50 mil, com a promessa de reduzir a tarifa em 2%. Antes mesmo de assumir, a empresa ganhou da Agência Nacional de Energia Elétrica, um reajuste de 23%, e os valores que já eram altos, ficaram exorbitantes. Aliado a isso, a empresa passou a atuar fortemente na fiscalização, o que gerou uma reação do legislativo estadual, que criou uma lei proibindo a empresa de cortar o fornecimento em vésperas de fim de semana, feriados e ter a obrigação de comunicar com antecedência a suspensão no fornecimento.

Mesmo assim, a comunidade ainda tem forte rejeição à empresa e os funcionários que estão pagando por toda essa animosidade.

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Vídeo mostra momento da morte do funcionário da Energisa; assista

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Homem foi assassinado na manhã desta sexta-feira, em Porto Velho

Um vídeo de câmera de segurança divulgado pelo site Rondoniaovivo mostra o momento em que o eletricista Gerson Francisco Nunes, de 46 anos foi assassinado à tiros na rua Eurico Caruso, no bairro Aponiã, em Porto Velho (RO).

Nas imagens é possível ver que o eletricista ainda entrou em luta com o assassino, que em seguida efetuou os disparos e fugiu.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que ainda desconhece as causas do crime. Preliminarmente acreditava-se que seria por causa do corte de energia, mas a equipe que Gerson trabalhava atuava apenas na religação. Veja as imagens:

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Posted by Rondoniaovivo on Friday, January 31, 2020

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Rondônia tem caso suspeito de coronavírus em Porto Velho, confirma Sesau

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Possíveis pacientes que terão indicação de internação serão encaminhados para os hospitais de referência, caso necessário

A Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (Sesau) confirmou, na manhã desta sexta-feira (31), duas suspeitas de infeção por coronavírus em Porto Velho, responsável pela morte de 213 pessoas na China.

Em uma coletiva de imprensa, o secretário Fernando Máximo informou que um casal, de 45 anos, que esteve no Estado de São Paulo e chegou a Porto Velho nos últimos dias, teve contato com um chinês em um táxi compartilhado no dia 20 de janeiro. “O primeiro a apresentar os sintomas foi o homem, no dia 26 e logo depois a mulher, dia 28. Eles disseram que o taxista estava tossindo bastante dentro do veículo”, esclareceu o secretário.

Fernando Máximo informou que foram realizadas coletas de sangue do casal nesta manhã, enviados para um laboratório de Porto Velho para saber se não é algum tipo se virose. Amostras também serão enviadas para a Fiocruz, com o prazo de sete dias para chegar o resultado. “Com o resultado da Fiocruz nós vamos saber se é coronavírus ou não”, disse. Eles recebem tratamento em casa.

#aovivo Secretário de Saúde fala sobre dois possíveis casos de corona vírus que estão sob investigação e faz orientações a população.

#aovivo A Secretaria Estadual de Saúde está em vigilância.Atenção para a prevenção: o #NovoCoronavírus causa doença respiratória grave e a contaminação acontece por contato (de pessoa para pessoa). Assim como para evitar outros vírus desse tipo, existem orientações simples que ajudam a evitar sua transmissão. Ouça o que diz o Secretário de Saúde.

Posted by SESAU – Secretaria de Estado da Saúde on Friday, January 31, 2020

Possíveis pacientes que terão indicação de internação serão encaminhados para os hospitais de referência, caso necessário.

Fernando Máximo disse ainda, que o Ministério da Saúde já foi informado sobre as duas suspeitas em Porto Velho. Fernando Máximo disse que não há motivos para pânico no momento, já que não foi confirmado a doença. Via Rondoniagora

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