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Justiça bloqueia bens de Alex Redano, esposa e outros quatro em ação movida pelo MP

Advogados vão recorrer da decisão e afirmam que “deputado e esposa devem ser retirados da ação”

O deputado estadual Alex Redano e sua esposa, Carla Redano, presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes tiveram os bens bloqueados em até R$ 123 mil por decisão da justiça em ação movida pelo Ministério Público do Estado. Também figuram na ação Sol Nascente – Associação de Apoio a Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Meio Ambiente, Lucilene Pereira Queiroz Martins, Cristiele Santos de Castro, Rogério Gago da Silva e Luciano da Silva Paixão

A medida foi concedida em ação civil pública condenatória por supostos atos de improbidade administrativa e corrupção empresarial, com pedidos liminares de tutela de urgência, proposta pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo em face de Alex Redano.

Na ação, o MP argumenta que os requeridos promoveram repasses de subvenção social para a entidade Sol Nascente – pessoa jurídica que existia apenas no plano jurídico, ou seja, sem existência material, não apresentando requisitos legais/constitucionais para ser beneficiária de recursos públicos.

De acordo com o Ministério Público, em abuso dos poderes dos cargos ocupados pelos requeridos, foi garantida a liberação de emendas parlamentares, aprovação de projetos e repasse financeiro que sustentavam a realização de convênios entre a entidade Sol Nascente e o Município de Ariquemes. Apurou-se que, após a liberação das verbas públicas, os convênios nunca foram executados, resultando em desvio e dilapidação de recursos públicos.

Com a recente decisão do Poder Judiciário, o MP obteve, liminarmente, a tutela de urgência para decretação da indisponibilidade dos bens, no valor equivalente ao dano causado, no importe de R$ 123.347,00 dos requeridos.

Deputado não tem responsabilidade

O advogado de Redano, Nelson Canedo, informou que o parlamentar não tem responsabilidade sobre a utilização dos recursos repassados através de emenda parlamentar, “o deputado não gerencia a entidade, apenas indica para onde o dinheiro deve ir. Além do mais, quem libera o recurso e tem obrigação de fiscalizar é a prefeitura”, declarou.

Canedo informou ainda que a Sol Nascente alega ter prestado contas da utilização dos recursos e que não houve nenhum tipo de desvio. Ele declarou também que o parlamentar vai recorrer da decisão, “vamos trabalhar para mostrar que Redano e sua esposa não podem figurar no pólo passivo desta ação pelo simples fato de não terem qualquer tipo de responsabilidade sobre a forma como esses recursos são gerenciados”, finalizou.

A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes.

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
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