Regional

Impeachment de governador de RO avança e ele nem pode alegar que desconhecia a lei; PAINEL POLÍTICO avisou em dezembro e ele disse que era “fake news”

Marcos Rocha ignorou legislação e chegou a debochar do assunto

O processo de impeachment do governador de Rondônia, Marcos Rocha vai avançando na Assembleia Legislativa. Na última quarta-feira foi lido o requerimento em plenário e foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde será votado. O governador está sendo acusado de crime de responsabilidade, por não ter passado pelo crivo do legislativo, os nomes dos diretores de autarquias e fundações públicas, conforme estabelece uma emenda constitucional em vigor desde 2017, que já tem respaldo do Supremo Tribunal Federal.

Em 30 de dezembro de 2018, dois dias antes da posse de Marcos Rocha, PAINEL POLÍTICO publicou a necessidade de se cumprir essa exigência, mas o governador debochou do assunto junto com os puxa-sacos de plantão. Entre os “juristas” estava o advogado João Closs, cujas relações com o governo são estreitas, que chegou a afirmar que “O ex ministro do Supremo Marcio Moreira Alves afirmou que ela (Assembleia de Rondônia) constituia um ANEDOTÁRIO JURIDICO”. O mesmo advogado também afirmou que “A Assembleia Legislativa é a campeã nacional de produção legislativa inconstitucional. E parece que isso deu segurança a Rocha de seguir em frente, desrespeitando a legislação.

O governador, ao ser provocado por leitores, afirmou que se tratava de “fake news”, seguiu nomeando os diretores.

O problema é que a emenda constitucional aprovada pela Assembleia em 18 de maio de 2017 não apenas é amparada pela Constituição como encontra suporte no mesmo Supremo. O governo de Santa Catarina havia impetrado ação questionando a validade de emenda similar, e foi mantida pelo STF, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O processo de impeachment é um ato político, mas que precisa estar amparado pela legislação. O crime de responsabilidade atribuído à Marcos Rocha se enquadra no pedido. Desde que assumiu o governo, Rocha se fechou e vem demonstrando total incompatibilidade com o cargo, já que não tem projetos, enfrenta uma crise com o setor de segurança e não conseguiu sequer construir uma base política dentro do legislativo ou fora dele.

Os deputados, por sua vez buscaram abrir o diálogo com o governo, apontando caminhos e alertando sobre diversas questões. Rocha rebateu dizendo que “não quer saber de indicações” e que ele “faz as coisas do jeito certo”. Mas, parece seu jeito não é o mais correto.

Boatos de uso da polícia para intimidar

Nas últimas semanas, circulam informações sobre uma operação policial que atingiria alguns membros do Legislativo, a ser deflagrada pela Polícia Civil. A idéia seria desacreditar os parlamentares perante à opinião pública. Alguns deputados chegaram a comentar o assunto e garantem que não são verdadeiras essas informações, “o governador, apesar de tudo, é uma pessoa responsável e não seria capaz de usar a máquina estatal neste sentido”, disse um deputado.

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
Notícias relacionadas
Regional

Lava-Jato bloqueia bens de Raupp, MDB, PSB e empresas no total de R$ 3,57 bi

Regional

Ex-assessor do governo de RO reclama que Polícia Civil levou seus equipamentos há 40 dias e não devolve

Regional

Títulos falsos do Terra Legal foram distribuídos em Rondônia

Regional

SEJUS quer exonerar todos os Agentes Penitenciários que buscaram diálogo no CPA

Inscreva-se na nossa Newsletter e
fique informado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Vale a pena ler...
Hildon Chaves sofre pedido de impeachment por escolas fechadas e sem merenda