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Gastos da Presidência com cartão corporativo aumentaram no governo Bolsonaro, aponta levantamento

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O Palácio do Planalto afirmou que não comenta sobre o possível uso do cartão corporativo para pagamento da cirurgia estética da primeira-dama Michelle Bolsonaro, informação que circula nas redes sociais. No início do ano, ela se submeteu a um procedimento cirúrgico para troca das próteses de silicone dos seios e correção do músculo do abdômen, em um hospital de luxo de Brasília.

Fato é que as despesas da Presidência da República com cartão corporativo em 2019 aumentaram 22% em relação ao ano anterior. Na comparação com 2017, esse crescimento é de 28%. Segundo dados do Portal da Transparência, a Presidência gastou cerca de R$ 14,9 milhões no ano passado. 

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O Portal da Transparência só mostra os dados a partir de 2013. O recorde de gastos é da ex-presidente Dilma Roussef (PT), que gastou cerca de R$ 20 milhões, em 2014. O de 2019 é o segundo maior.

No entanto, as despesas da Presidência pagas com o cartão não estão disponíveis no portal, apenas os valores totais são abertos. O Planalto alega que os gastos são sigilosos.

Mas decisão do Supremo Tribunal Federal, em novembro, derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O Planalto foi notificado de que deveria começar a expor seus dados, mas disse que não vai torná-los públicos, alegando que se baseia na Lei de Acesso à Informação (LAI). Pelo artigo 24 da LAI, o governo pode classificar suas informações como ultrassecreta, secreta ou reservada, de acordo com os riscos que elas representem à segurança da sociedade ou do Estado.

Com esse pretexto, o governo consegue preservar todas as informações que possam, na sua avaliação, ameaçar a segurança do presidente, do vice-presidente e familiares.

O que pode ser pago com o cartão corporativo?

Criado em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o cartão corporativo tem como função facilitar o pagamento de despesas pontuais e/ou de gastos que devem ser pagos no ato da compra, como os realizados durante as viagens. Podem ser usados nos seguintes casos: pequenas despesas, despesas eventuais e de caráter sigiloso.

Outros órgãos da administração pública também contam com esse meio de pagamento, a diferença é que a maioria das despesas estão disponíveis no Portal da Transparência, com exceção de alguns órgãos, como o Ministério da Justiça, que abriga a Polícia Federal. A maior parte das compras é de passagem área. 

O uso dos cartões corporativos pelo governo federal é regulamentado pelo Decreto n 5.5355/2005. Em 2008, após suspeitas de gastos irregulares, o governo publicou um novo decreto com o objetivo de limitar o uso dos cartões e evitar abusos. Uma das críticas na época era, em especial, pela possibilidade de saques em dinheiro.

A partir da nova norma, a modalidade de saque com o cartão passou a ser permitida apenas em alguns casos, como despesas de pequeno valor e referentes a viagens ao interior do país, por exemplo, para pagamento de pedágio.

Fiscalização

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção, garante que os gastos são fiscalizados, sem explicar como é feito nos casos de sigilo. 

A “caixa-preta” dos cartões corporativos, como é chamada, tem sido motivo de preocupação de parlamentares. Em outubro, o vice-líder do PSB na Câmara, deputado Elias Vaz (GO), pediu uma auditoria na movimentação financeira presidencial, alegando que a maior parte das informações deveria se tornar pública.

“Isso é contra tudo aquilo que o presidente pregou. Ele está sendo extremamente incoerente”, afirmou Vaz, que apresentou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara solicitando “ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência”.

Seu pedido foi engavetado pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), presidente da comissão e aliado de Bolsonaro.

Em 2018, o Senado aprovou um projeto de lei que previa novas regras para acesso e utilização do cartão corporativo. Um dos pontos da proposta impunha um teto de gastos e outro proibia saques em dinheiro com o cartão, salvo para órgãos submetidos ao Regime Especial de Execução.

O projeto foi encaminhado para a Câmara e engavetado pela Mesa Diretora, presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Escândalos

Desde que passaram a ser usados em 2002, os cartões corporativos foram motivo de diversos escândalos envolvendo integrantes do governo.

Em 2008, durante o governo Lula, a oposição instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar gastos irregulares com o cartão. Na época, pediram o indiciamento de sete ministros por improbidade administrativa em consequência do mau uso dos cartões.

O texto pedia também o indiciamento da então ministra da Casa Civil Dilma Roussef e de outros servidores do ministério por violação de sigilo funcional e improbidade administrativa por ter vazado um dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  

A CPI acabou em “pizza”. Mas o Ministério Público Federal do Distrito Federal acusou a ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro por improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 160 mil aos cofres públicos pelos gastos indevidos. Via Ana Paula Ramos no Yahoo Notícias

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Viúva de Adriano diz que ele repassou R$ 2 mi à campanha de Witzel em dinheiro, diz Veja

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Júlia Mello Lotufo, mulher do miliciano Adriano da Nóbrega e que já havia afirmado que ele seria morto em uma queima de arquivo organizada pelo governador do Rio , Wilson Witzel (PSC), disse que ele teria doado R$ 2 milhões à campanha eleitoral do ex-juiz. Witzel nega a ligação e já aunciou que irá processar a viúva por calúnia, difamação e injúria

A viúva do miliciano e ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, Júlia Mello Lotufo, que já havia afirmado que ele seria morto em uma queima de arquivo organizada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que ele teria doado R$ 2 milhões à campanha eleitoral do ex-juiz. Segundo reportagem da revista Veja, o repasse seria “uma espécie de investimento, um seguro que garantiria proteção para tocar seus negócios clandestinos sem ser importunado pelas autoridades, especialmente a polícia”. 

Ainda conforme a reportagem, Witzel negou, em nota, que conhecia Adriano – que foi morto em uma troca de tiros com policiais da Bahia, ou que tenha recebido algum tipo de ajuda do miliciano. Ele também disse que irá ingressar com uma ação contra Júlia por calúnia, difamação e injúria. 

O texto da reportagem ressalta, ainda, que Júlia vive escondida desde o último dia 1 por temer “represálias de uma organização criminosa infiltrada na administração do Rio caso revele o que sabe”. A revista observa ainda, que mesmo após o Ministério Público acusa-lo de integrar o chamado “escritório do crime”, “Adriano só passou a encarar Witzel de fato como um inimigo ao desconfiar que o governador queria mantê-lo na lista de suspeitos de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco”. 

Adriano também teria confidenciado a pessoas próximas “que só não era inocentado pelo MP porque virara personagem da disputa entre o governador do Rio e o presidente da República”. Parceiros na campanha eleitoral de 2018, Witzel e Jair Bolsonaro se tornaram desafetos, sobretudo depois que anunciaram a intenção de concorrer ao mesmo cargo em 2022”. “Ele percebeu que o governador queria, por meio dele, colar o selo de bandidagem na testa do Bolsonaro”, declarou uma pessoa do círculo íntimo do ex-capitão do Bope”, conforme a reportagem.

As ligações de Adriano da Nóbrega com a família Bolsonaro datam de longa data e o miliciano foi sido homenageado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro com uma moção de louvor apenas cinco meses após ele ter matado um técnico de refrigeração em uma ronda policial que contou com a participação de um outro ex-policial suspeito de ligações com as milícias fluminenses Fabrício Queiroz. 

Em 2005,  Jair Bolsonaro “elogiou o ex-capitão do Bope na tribuna da Câmara dos Deputados. Quando a morte desse herói da família foi anunciada, Bolsonaro, conhecido pela verborragia desmedida, optou pelo silêncio. Àquela altura, ganhava as redes sociais a suspeita de que a primeira-família da República estaria por trás da ação, num caso clássico de queima de arquivo”, observa o texto da reportagem. Com Veja

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TSE rejeita a maioria das assinaturas do partido bolsonarista

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Aliança deve ficar fora das eleições deste ano

O TSE validou somente 3.101 assinaturas para a criação da Aliança pelo Brasil.

A quantidade de apoios válidos é muito menor do que o número de rubricas rejeitadas até agora: 11.094.

O novo partido de Bolsonaro precisa de 492 mil assinaturas para ser criado oficialmente.

O total de apoiamentos apresentados pelo partido em formação até agora para apreciação da Justiça Eleitoral foi de 60.747, segundo informa a executiva do grupo. Desses, 45.203 estão em prazo de impugnação e 1.349 em análise nos cartórios eleitorais. As informações são do Metropoles

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Subprocurador que recebe R$ 42 mil reclama de salário: ‘Os vencimentos já não chegam ao fim do mês’

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Nívio de Freitas Silva Filho aproveitou presença do procurador-geral em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em novembro, para reclamar que não sabe se tem ‘condições’ de se manter no exercício das funções

O subprocurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho fez um apelo ao procurador-geral, Augusto Aras, na última sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal em 2019: seus vencimentos não estão chegando ao fim do mês. Em novembro, quando o encontro foi realizado, o contracheque de Nívio apontava que ele tinha recebido, bruto, R$ 42 mil.

“Está nos afligindo, está muito difícil, os vencimentos já não chegam ao fim do mês. É uma situação aflitiva”, queixou-se Nívio a Aras. “Confesso que estou ficando muito preocupado se tenho condições de me manter no exercício da minha função.”

A reclamação foi feita após o discurso de Aras para a abertura dos trabalhos do Conselho. Nívio de Freitas Silva Filho, que é conselheiro, aproveitou a deixa para questionar a regulamentação do auxílio-moradia. A proposta seria assinada por Aras no mês seguinte, concedendo o benefício de R$ 4 mil aos membros do Ministério Público Federal. A benesse havia sido cassada em 2018.

Segundo Nívio, o auxílio-moradia é uma ‘questão de acréscimo, de recomposição, de auxiliar nos custos, porque é excessivamente oneroso o exercício da função’.

O subprocurador alegou que, além de manter a casa em que seus familiares residem, precisa custear outra, em Brasília. “Está nos angustiando esta situação”, afirmou.

Nívio Silva Filho se candidatou à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o cargo de procurador-geral mas não ficou entre os três mais votados. A escolha dos procuradores, no entanto, foi ignorada por Bolsonaro, que conduziu Aras ao cargo mais alto da Procuradoria. Aras nem estava na lista. As informações são do Estadão -Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

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