Como Flávio Bolsonaro ocupou um cargo na Câmara dos Deputados enquanto fazia faculdade e estágio no Rio

Reportagem de Matheus Magenta – BBC Brasil / Entre 2000 e 2002, Flávio Bolsonaro, então com 19 anos, acumulou três ocupações em duas cidades diferentes: faculdade presencial diária de Direito e estágio voluntário duas vezes por semana no Rio de Janeiro, e um cargo de 40 horas semanais na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ocupadas ao mesmo tempo por quase um ano, todas essas atividades exigiam a presença física do primogênito do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e hoje senador eleito pelo PSL-RJ, segundo as instituições ouvidas pela BBC News Brasil.

A faculdade e o estágio integram o histórico de Flávio Bolsonaro tanto no LinkedIn quanto no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Não há referência, no entanto, ao cargo parlamentar em seus dois currículos disponíveis na internet.

A ocupação na Câmara consta, entretanto, na declaração do Imposto de Renda dele de 2001 entregue à Justiça Eleitoral, no portal de transparência da Casa e no Diário Oficial da União.

Procuradas, a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro afirmou que não iria responder aos questionamentos da BBC News Brasil e a assessoria do presidente Jair Bolsonaro não respondeu até a publicação desta reportagem.

O posto de assistente técnico de gabinete foi ocupado por Flávio na liderança do PPB, partido pelo qual Jair Bolsonaro havia sido eleito para seu terceiro mandato na Câmara. Esse mesmo posto comissionado foi ocupado antes por outro membro da família de Jair Bolsonaro: a então mulher dele, Ana Cristina Siqueira Valle, deixou o cargo uma semana antes de ser substituída por Flávio.

Presença obrigatória

Não há informações públicas disponíveis sobre os salários pagos a Flávio e Ana Cristina à época. Mas, segundo declaração do Imposto de Renda de Flávio, o cargo de assistente técnico de gabinete rendeu em 2001 o equivalente a R$ 4.712 por mês, ou R$ 13,5 mil em valores corrigidos.

Esses cargos comissionados alocados nas lideranças de partidos na Câmara (considerados cargos de natureza especial, ou CNE) são ocupados a partir de indicações por critérios políticos e/ou técnicos. Em geral, os escolhidos são militantes ligados ao comando do partido; servidores concursados em outros órgãos públicos que recebem um adicional para trabalhar no Congresso; ou apadrinhados dos deputados da sigla, que em alguns casos loteiam os cargos do escritório da liderança entre si.

As normas da Câmara determinam que essas funções só podem ser exercidas pelos funcionários em Brasília. Questionada pela BBC News Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação sobre a norma vigente à época, a Câmara dos Deputados afirmou que os cargos de natureza especial, como o ocupado por Flávio nos anos 2000, “têm por finalidade a prestação de serviços de assessoramento aos órgãos da Casa, em Brasília. Desse modo, não possuem a prerrogativa de exercerem suas atividades em outra cidade além da capital federal”.

No mesmo período em que ocupava esse cargo em Brasília, Flávio relata em suas páginas no LinkedIn e no site da Assembleia Legislativa fluminense que exercia outras duas atividades: faculdade de Direito na Universidade Candido Mendes e estágio na Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Registro da Câmara
Image captionRegistro oficial do cargo que Flávio Bolsonaro exerceu na Câmara

Procurada pela BBC News Brasil, a Defensoria Pública afirma não haver registro de que Flávio Bolsonaro tenha atuado formalmente no órgão, mas informa que um defensor público do núcleo de sistema penitenciário (que não quis ser identificado na reportagem) relata que Flávio foi seu estagiário voluntário duas vezes por semana.

Não há informações precisas sobre o período em que esse estágio ocorreu. O parlamentar divulga duas datas diferentes nas duas versões de seu currículo: de março de 2001 a janeiro de 2002 (no LinkedIn) e de agosto de 2000 a outubro de 2001 (no site da Assembleia Legislativa). Não havia pagamento de bolsa de estudos, controle de frequência ou carga horária mínima, mas o jovem era “assíduo e interessado”, segundo o tutor, que respondeu a perguntas da BBC News Brasil por meio da assessoria de imprensa da Defensoria Pública.

Descrição semelhante de Flávio Bolsonaro é feita por dois estudantes contemporâneos dele na Universidade Candido Mendes, com quem a BBC News Brasil conversou. Eles pediram para não ser identificados na reportagem.

Controle por chamada

O curso de Direito tinha carga horária diária média entre quatro e cinco horas nos dois primeiros anos e a presença dos alunos era controlada à época por chamada, segundo dois ex-professores e dois ex-alunos, que afirmaram à reportagem terem sido colegas de Flávio em disciplinas matutinas. Procurada, a Candido Mendes não informou em que turnos Flávio cursou suas disciplinas por questões de privacidade.

Como, então, o filho mais velho de Jair Bolsonaro conseguiu conciliar estágio voluntário e faculdade privada no Rio de Janeiro com emprego público em Brasília, duas cidades distantes em mais de 1.000 km ou quase uma hora e meia de voo?

LinkedIn
Image captionCurrículo de Flávio Bolsonaro em seu perfil no LinkedIn

Registro mensal do ponto na Câmara

A experiência profissional de Flávio Bolsonaro em um cargo comissionado na Câmara dos Deputados não aparece nos perfis publicados em seu site oficial, no site da Assembleia Legislativa do Rio e em sua página na rede LinkedIn.

Flávio Bolsonaro ocupou o posto de assistente técnico de gabinete de dezembro de 2000 a junho de 2002, quando saiu a pedido. Meses depois, se elegeu deputado estadual do Rio pelo próprio PPB.

O controle de presença de Flávio Bolsonaro entre dezembro de 2000 e junho de 2002 era feito por meio de folha com a frequência mensal, em vez de ponto diário. Nesse modelo, a chefia do gabinete da liderança do PPB enviava todo mês à direção da Câmara um relatório com os dias em que Flávio trabalhou. Esse tipo de controle mais flexível é uma opção prevista nas normas internas da Casa.

Essa função ocupada por Flávio é paga com recursos do orçamento da Câmara dos Deputados e tem 15 atribuições previstas em lei. Dentre elas, acompanhar e relatar reuniões plenárias e de comissões na Câmara, prestar assistência regimental a deputados, elaborar pareceres e orientar parlamentares em votações e discussões na Casa e “transmitir, acompanhar e executar o cumprimento das instruções do Chefe de Gabinete”. Segundo o ato da Mesa Diretora da Câmara nº 45, de 17 de outubro de 1996, um funcionário que ocupa o mesmo cargo de Flávio pode ser “encontrado na administração e nas lideranças” da Casa.

Flávio Bolsonaro
Image captionEm 2002, Flávio Bolsonar foi eleito deputado estadual

De acordo com os dados oficiais mais recentes, há 1.671 funcionários na Câmara em cargos de natureza especial. Estes são diferentes dos chamados secretários parlamentares (SP), que são lotados nos gabinetes dos deputados e autorizados por lei, caso seja necessário, a atuarem nas bases político-eleitorais dos parlamentares fora de Brasília.

IR Flávio
Image captionDeclaração do Imposto de Renda de Flávio Bolsonaro do ano de 2001

Atualmente, há 16 níveis de remuneração para os CNEs que Flávio e a ex-mulher de Jair Bolsonaro ocuparam. Como assistente técnico de gabinete, Flávio recebeu R$ 56.548,63 em 2001 pelos 12 meses de trabalho naquele ano, segundo sua declaração do Imposto de Renda entregue à Justiça Eleitoral em 2002. De acordo com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o montante totaliza R$ 162.132,81 em valores atuais, ou R$ 13,5 mil por mês.

Nesse documento, Flávio informou também morar em um apartamento na Tijuca (pertencente a sua mãe) e ser dono de um automóvel Gol 1.0 16v Turbo, modelo do ano, avaliado em R$ 25,5 mil (R$ 73,1 mil em valores atuais, também segundo o INPC).

Resposta da Câmara
Image captionDeclaração oficial da Câmara sobre o exercício de cargos de natureza especial fora de Brasília

Carga horária no estágio e na faculdade

Além do cargo que ocupava em Brasília, o então universitário Flávio Bolsonaro também era estagiário na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Segundo advogados ouvidos pela BBC News Brasil que estagiaram no início dos anos 2000 no órgão, a carga horária e as atribuições do estágio formal na instituição variavam de acordo com o defensor público responsável pela orientação. Em geral, ocupavam ao menos oito horas divididas em dois dias por semana e atreladas ao expediente do Tribunal de Justiça, de 11h às 18h.

Flávio Bolsonaro era, segundo a Defensoria fluminense, um estagiário voluntário sem qualquer vínculo formal com a instituição. De acordo com os estagiários formais daquela época, quem é voluntário ali tem contatos no órgão para conseguir a vaga, tem tempo livre, quer atuar e aprender mesmo sem conseguir passar no concurso oficial e/ou busca prestar serviço social, por não haver previsão de bolsa de estudo. Nos dois currículos, Flávio se refere a essa atividade apenas como estágio, sem detalhar se era voluntário. Ele não foi pago pela função.

“Lembro com bastante carinho do meu período na Defensoria Pública, no início da faculdade, aprendi muito, fiz muitos amigos”, afirmou o político em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, em abril de 2012.

Flávio começou a estudar Direito em 2000 na unidade da Candido Mendes no centro do Rio de Janeiro e se formou em 2005, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O curso privado hoje tem carga horária total de quase 4.000 horas (incluindo estágio obrigatório) distribuídas em seis dezenas de disciplinas ao longo em dez semestres. O tamanho da grade curricular, segundo funcionários da instituição, variou pouco nos últimos 20 anos.

A carga horária podia ser cumprida pelos estudantes, caso quisessem ou precisassem, em disciplinas espalhadas pelos três turnos (manhã, tarde e noite). A frequência mínima exigida é de 75% das aulas.

Bolsonaro
Image captionQuando era deputado, presidente Jair Bolsonaro indicou parentes para cargos na Câmara

O campus em que Flávio estudou fica perto da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), à qual ele se elegeu, ainda estudante, na eleição de 2002 pelo mesmo partido em que trabalhou na Câmara naquele ano, o PPB – pela sigla também se reelegeu seu pai para a Câmara dos Deputados naquele ano, como o 21º candidato mais votado do Rio.

De 2003 a 2005, Flávio passou a conciliar faculdade e atividade parlamentar na Alerj. Em discurso na Casa em 2008 contra a obrigatoriedade do exame da OAB, o então deputado estadual afirmou: “Fiquei cinco anos estudando na faculdade de direito da Candido Mendes, aqui, no centro da cidade, dentre esses cinco anos, dois dedicados à prática forense, mais algumas centenas de horas de atividades extracurriculares, muito sacrifício, muita dedicação.”

Flávio, que obteve a carteira profissional da entidade em julho de 2006, afirma que o exame da ordem leva faculdades de Direito a prepararem profissionais para passar nessa prova, em vez de capacitá-los para o exercício da profissão, além de reduzir a oferta de advogados para a população.

Os dois currículos de Flávio não detalham esses dois anos dedicados à prática forense.

Histórico de cargos para familiares de Jair Bolsonaro

Ao longo das quase três décadas em que Jair Bolsonaro atuou como deputado federal, outros familiares dele trabalharam na Câmara dos Deputados.

A contratação de parentes nos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) foi proibida somente a partir de 2008, após súmula do Supremo Tribunal Federal. A partir dali, ficaram proibidas, por exemplo, contratações de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e em comissão, segundo a Câmara dos Deputados. A proibição também atinge o chamado nepotismo cruzado, em que dois políticos, por exemplo, contratam familiares um do outro.

A segunda mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, que já tinha experiência profissional legislativa em outros gabinetes e comissões na Casa, ocupou o mesmo posto de assistente técnico de gabinete que Flávio Bolsonaro na liderança do PPB na Câmara. Ela ficou entre novembro de 1998, ano em que nasceu Jair Renan Bolsonaro, filho do casal, e dezembro de 2000.

O pai de Ana Cristina, José Cândido, a mãe, Henriqueta, a irmã, Andrea, e o irmão, André Luís, também ocuparam postos na Câmara antes da mudança da regra, mas no próprio gabinete do então deputado Jair Bolsonaro. Este negou ao jornal O Globo, que noticiou parte dessas contratações, quaisquer irregularidades na contratação dessas pessoas em cargos públicos e afirmou que não era casado formalmente à época, o que afastaria um eventual nepotismo.

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