Connect with us

Regional

FGV é acusada de receber R$ 16 milhões em RO por trabalho feito por outras empresas

Publicada

em

Compartilhe

Caso tramita administrativamente, Fundação nega, mas dados da Receita Federal desmentem; entenda

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) está sendo acusada de ter recebido indevidamente, R$ 16 milhões do governo de Rondônia, na gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB). Três empresas comprovam terem executado o trabalho, do qual a FGV se apropriou e recebeu do Estado.

O caso teve início ainda em 2006, na gestão de Ivo Cassol. O então governador estava buscando soluções para reduzir uma dívida do Estado junto à Receita Federal e para isso celebrou o contrato 022/PGE-2006 com a Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento – FUBRAS – que tinha como objeto “a prestação de serviços profissionais, a nível de consultoria, tendo por meta viabilizar, através de coleta de dados, análises e estudos, possibilidades de redução ou, conforme o caso, recuperação de cargas tributárias, previdenciárias e recolhimentos compulsórios, de interesse da Fazenda Estadual, mediante adoção de procedimentos alternativos, nas operações já realizadas, incluídos nos serviços contratados a identificação e o levantamento dos valores referentes aos créditos da fazenda estadual, recolhimentos impositivos, não identificados ou não aproveitados em época própria e valores outros que tenham sido pagos indevidamente, de forma total ou parcial, além de benefícios fiscais/financeiros e patrimoniais que não tenham sido usufruídos pelo Estado, independendo os benefícios fiscais/financeiros e patrimoniais de estarem em atividade, ou em processo ainda de liquidação”.

Ivo Cassol havia contratado a Fubras para pagar apenas em caso de êxito – Foto: Pedro Ladeira – Folhapress

Como o volume de trabalho era muito grande, a Fubras contratou outras duas empresas, a Fagundes Consultoria, Assessoria e Representações e a Soft Consultoria. O contrato previa um pagamento sobre o sucesso do trabalho, ou seja, as empresas só receberiam pagamento caso a dívida fosse reduzida. Após anos de trabalho, as empresas conseguiram abater dívida previdenciária do Estado no valor de R$ 110.890.799,19 junto à Receita federal.

Perante a Receita Federal o processo, que reclamava decadência (forma de extinção de débitos tributários/previdenciários), levou o número 10240.000866/2009-98, cujo conteúdo passou a ser analisado pelos auditores do órgão federal. 

Chama a atenção o número do processo, pois fica claro que teve início no ano de 2009.

O contrato entre o Estado e a FUBRAS foi objeto de sete termos aditivos, sendo o último celebrado em 01 de abril de 2010.

 Até então a Receita Federal não se manifestara sobre os resultados.

Em janeiro de 2011 o Estado passa a ser comandado por Confúcio Moura, e as empresas contratadas por Cassol não tiveram mais qualquer acesso a informações sobre o processo do Estado junto à Receita.

FGV recebeu pelo trabalho dos outros

Passados dois mandatos de Confúcio Moura sem informações, eis que as empresas conseguem  acesso através da Receita Federal, e souberam que o pedido formulado pelo Estado, que foi orientado com documentação produzida por elas, e que geraram o processo 10240.000866/2009-98, havia sido considerado procedente, tendo seus pedidos deferidos, com base na alegada decadência tributária, na forma como foi conduzido pelas consultoras contratadas na gestão de Ivo Cassol.

Porém, além de terem descoberto que a Receita havia deferido o pedido efetuado em cima do trabalho que elas fizeram, as empresas também tiveram uma desagradável surpresa, ao descobrir que a Fundação Getúlio Vargas havia se apropriado do trabalho delas, já no ano de 2013, e que por conta disso havia recebido pagamentos no total de R$ 16 milhões.

Confúcio Moura ‘contratou’ FGV, que teria apresentado trabalho da Fubras e recebido irregularmente – Reprodução Youtube

O contrato do Estado com a FGV foi realizado no ano de 2013 (contrato nº 105/PGE-2013). 

A partir desse contrato a FGV se reportou à Receita Federal  endossando ou formulando algum pedido alternativo ao que lá constava, sobre o mesmo assunto.

A prova material de que houve apropriação do trabalho de terceiros por parte da FGV, com a a concordância do Estado, está dentro do próprio processo, pois em 09 de dezembro de 2014, ainda no processo administrativo 10240.000866/2009-98, que tramitou na Delegacia da Receita Federal, na folha 935, consta despacho dos Auditores de Tributos da Receita Federal Carmencita Capelasso e Kledson de Lima Marques, no qual eles citam os processos nº 10240.001130/2008-56, que tratavam de parcelamento da dívida do Estado para com a previdência, enquanto o de nº 10240.000866/2009-98, versa sobre o pedido de exclusão de débitos, posto terem eles sido atingidos pela decadência, na forma definida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, com o critério de aplicação decadencial através da Súmula Vinculante nº 08/2008.

Além disso, a Chefe da Sacat/DRF/PVO/RO, Severina Maria Patriota Coutinho, encaminhou o ofício nº 595/2014/DRF/PVO/Sacat, ao Secretário de Estado de Finanças de Rondônia, no qual deixava evidente que  os “despachos decisórios anulando/retificando as competências decadentes, foram emitidos em 26/11/2009, com ciência ao Governo do Estado de Rondônia em 17/09/2010, de acordo com documentos constantes do processo 10.240.000866/2009-98”.

O que causou demora na materialização da exclusão dos créditos decadentes, consta no mesmo ofício, segundo a Receita Federal foi “a impossibilidade de operacionalização nos sistemas informatizados previdenciários, quais sejam apropriação de parcelas de retenções anteriores, retificações, exclusões”.

Porém, ao invés de chamar as empresas que haviam feito todo o trabalho, para pagá-las pelo êxito, pagou para a Fundação Getúlio Vargas, no ano de 2015, entre fevereiro e julho R$ 16 milhões.

Ao todo a FGV emitiu 14 notas fiscais eletrônicas, na cidade do Rio de Janeiro. Em todas elas consta a descrição dos serviços prestados com os seguintes dizeres: Prestação de serviços de apoio e assessoria na revisão, via administrativa, da dívida fundada e recuperação de direitos financeiros e econômicos, com comprovação de êxito para o Governo de Rondônia, através de créditos recuperados – NFLD. 

Estranhamente nas notas não consta número de processo administrativo, bem como número do contrato celebrado com o Estado.  

Nota nº Data Valor R$

1) 00117630 08/01/2015 214.410,12

2) 00117631 ” 380.988,26

3) 00117633 ” 493.250,43

4) 00117634 ” 250.640,45

5) 00117635 ” 2.316.510,14

6) 00117636 ” 71.863,83  

7) 00117637 ” 763.041,91

8) 00117638 ” 1.994.028,41 

9) 00117639 ” 862.736,34

10) 00117640 ” 1.969,35

11) 00117641 ” 151.002,44

12) 00117642 ” 2.108.002,29

13) 00117643 ” 827.536,72

14) 00117644 ” 11.102.776,80

Valor total de  R$ 21.538.757,49

Desse valor, a FGV teria recebido R$ 15.682.958,09, através dos pagamentos das notas:

00117630 a 00117635 – R$ 1.800.00,00

00117636, 00117637 e 00117638 – R$2.828.934,16 00117639, 00117640, 00117641 e 00117642 –  R$2.000.000,00

00117642 (saldo), 00117643 e 00117644(parcial) – R$ 13.054.023,94

00117644 – R$ 2.000.000,00

00117644 – R$2.000.000,00

00117644 – R$2.000.000,00

Restante pendente da nota fiscal 00117644, o Estado pagou mais R$ 2.000.000,00.

Com a palavra a FGV

Procurada por PAINEL POLÍTICO, a Fundação Getúlio Vargas encaminhou nota através de sua assessoria onde afirma que os valores que recebeu foram havidos corretamente. Veja abaixo:

“Trata-se de tema antigo, pois, em novembro de 2018 a FGV já havia repudiado, expressamente, junto à Secretaria de Finanças do Estado, as condenáveis tentativas, por empresas de consultoria, de macular o trabalho exitoso apresentado pela Fundação, bem como de capturar sua autoria. Naquela oportunidade, a FGV deixou claro, inclusive, que não mediria esforços para defender sua imagem – o que reitera, construída ao longo de 74 anos de enorme contribuição para o desenvolvimento do Brasil, contra eventuais oportunistas que, ao que resta evidente, pretendem auferir ganhos aos quais não têm direito, com base em imputações distanciadas da verdade”  

Mas, lendo o teor do ofício que a Receita Federal encaminhou para o Estado, parece evidente que alguma coisa muito errada andou acontecendo.

Diz a Receita Federal: 

“Ofício nº 595/2014/DRF/PVO/Sacat

Porto Velho, 22 de dezembro de 2014

A Sua Excelência o Senhor

Secretário de Estado de Finanças em Rondônia

Av. Presidente Dutra com Rua Pio XII, s/nº – Bairro Pedrinhas

Porto Velho/RO      CEP 76.801-478

Assunto: Ofícios nº 249, 250, 251, 252, 253, 254, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323/GCDP/GAB/SEFIN/2014

Senhor Secretário

Em atendimento aos ofícios em epigrafe, temos a confirmar que consta no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, formalização de processo administrativo 10240.000866/2009-98 que trata de reconhecimento de decadência de créditos parcelados sob a égide da Lei 10.684/2003, cadastrados no processo 10240.001130/2008-56 em nome do Governo do Estado de Rondônia.

Ressaltamos que a protocolização do pedido de reconhecimento de decadência foi efetuada em 11/05/2009 com base na Súmula Vinculante nº 8 do STF. Os Pareceres e Despachos Decisórios anulando/retificando as competências decadentes, foram emitidos em 26/11/2009, com ciência do Governo do Estado de Rondônia em 17/09/2010, de acordo com documentos constantes do processo 10240.000866/2009-98.

Tendo em vista a impossibilidade de operacionalização nos sistemas informatizados previdenciários, quais sejam apropriação de parcelas de retenções anteriores, retificações, exclusões, apenas recentemente esta Unidade conseguiu finalizar os procedimentos em obediência aos Pareceres de reconhecimento de decadência, culminando com a liquidação total do parcelamento de créditos previdenciários cadastrados no processo 10240.001130/2008-56.

Mais claro impossível. Em 22 de dezembro de 2014 a Secretaria da Receita Federal informa ao Estado de Rondônia que, com base no processo protocolado no ano de 2009 e que “Os Pareceres e Despachos Decisórios anulando/retificando as competências decadentes, foram emitidos em 26/11/2009, com ciência do Governo do Estado de Rondônia em 17/09/2010, de acordo com documentos constantes do processo 10240.000866/2009-98.

Ou seja, em 26 de novembro de 2009 a Receita Federal emitiu pareceres e despachos decisórios sobre o pedido, que foi considerado procedente, por conta da decadência, e disso deu notícia ao Estado em 26 de novembro de 2010.

E, como diz o mesmo ofício da Receita Federal questões de ordem operacional nos sistemas informatizados previdenciários, retardaram a finalização dos procedimentos, apenas em 2014 foi realizado este procedimento.

O contrato da FGV com o Governo Estadual é do ano de 2013. 

A única pergunta é: como um contrato de 2013 pode ter sido deferido pela Receita Federal em 2009?

Foto de capa – Prédio da FGV em Botafogo, Zona Sul do Rio Foto: Berg Silva

Continue lendo
Anúncios
Comentários

Regional

Funcionário da Energisa teria sido assassinado por ter aplicado multa em panificadora

Publicada

em

Compartilhe

Polícia prendeu na manhã deste sábado o responsável pelo crime, em Porto Velho

Uma multa de R$ 10 mil. Esse teria sido o motivo do brutal assassinato de Gerson Francisco Nunes, de 45 anos na última sexta-feira em Porto Velho, enquanto religava a energia de uma casa na rua Eurico Caruso, no bairro Aponiã.

Na manhã deste sábado, a Polícia Civil prendeu o comerciante responsável pelo crime, que está sendo ouvido na delegacia de crimes contra a vida. Segundo informações preliminares, o comerciante havia sido multado em R$ 10 mil por uma ligação irregular em sua panificadora e atribuiu a Gerson a responsabilidade.

Ainda de acordo com informações preliminares, o comerciante teria dito que “vinha sendo extorquido” pelos eletricistas para não ser multado novamente. Porém, as imagens do momento do crime contradizem essa versão. Câmeras de segurança mostram o homem descendo do carro e tendo uma breve discussão com o eletricista. Em seguida, eles entram em luta corporal e o comerciante então efetua os disparos.

Ele alegou ter jogado a arma do crime no rio Madeira. O assassino, cuja identidade não foi divulgada, já responde por homicídio em outro caso.

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Posted by Rondoniaovivo on Friday, January 31, 2020

Energisa é a mais odiada

A empresa Energisa assumiu a distribuição da energia em Rondônia após um leilão onde pagou pouco mais de R$ 50 mil, com a promessa de reduzir a tarifa em 2%. Antes mesmo de assumir, a empresa ganhou da Agência Nacional de Energia Elétrica, um reajuste de 23%, e os valores que já eram altos, ficaram exorbitantes. Aliado a isso, a empresa passou a atuar fortemente na fiscalização, o que gerou uma reação do legislativo estadual, que criou uma lei proibindo a empresa de cortar o fornecimento em vésperas de fim de semana, feriados e ter a obrigação de comunicar com antecedência a suspensão no fornecimento.

Mesmo assim, a comunidade ainda tem forte rejeição à empresa e os funcionários que estão pagando por toda essa animosidade.

||+destaques

Continue lendo

Regional

Vídeo mostra momento da morte do funcionário da Energisa; assista

Publicada

em

Compartilhe

Homem foi assassinado na manhã desta sexta-feira, em Porto Velho

Um vídeo de câmera de segurança divulgado pelo site Rondoniaovivo mostra o momento em que o eletricista Gerson Francisco Nunes, de 46 anos foi assassinado à tiros na rua Eurico Caruso, no bairro Aponiã, em Porto Velho (RO).

Nas imagens é possível ver que o eletricista ainda entrou em luta com o assassino, que em seguida efetuou os disparos e fugiu.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que ainda desconhece as causas do crime. Preliminarmente acreditava-se que seria por causa do corte de energia, mas a equipe que Gerson trabalhava atuava apenas na religação. Veja as imagens:

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Posted by Rondoniaovivo on Friday, January 31, 2020

||+destaques

Continue lendo

Regional

Rondônia tem caso suspeito de coronavírus em Porto Velho, confirma Sesau

Publicada

em

Compartilhe

Possíveis pacientes que terão indicação de internação serão encaminhados para os hospitais de referência, caso necessário

A Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (Sesau) confirmou, na manhã desta sexta-feira (31), duas suspeitas de infeção por coronavírus em Porto Velho, responsável pela morte de 213 pessoas na China.

Em uma coletiva de imprensa, o secretário Fernando Máximo informou que um casal, de 45 anos, que esteve no Estado de São Paulo e chegou a Porto Velho nos últimos dias, teve contato com um chinês em um táxi compartilhado no dia 20 de janeiro. “O primeiro a apresentar os sintomas foi o homem, no dia 26 e logo depois a mulher, dia 28. Eles disseram que o taxista estava tossindo bastante dentro do veículo”, esclareceu o secretário.

Fernando Máximo informou que foram realizadas coletas de sangue do casal nesta manhã, enviados para um laboratório de Porto Velho para saber se não é algum tipo se virose. Amostras também serão enviadas para a Fiocruz, com o prazo de sete dias para chegar o resultado. “Com o resultado da Fiocruz nós vamos saber se é coronavírus ou não”, disse. Eles recebem tratamento em casa.

#aovivo Secretário de Saúde fala sobre dois possíveis casos de corona vírus que estão sob investigação e faz orientações a população.

#aovivo A Secretaria Estadual de Saúde está em vigilância.Atenção para a prevenção: o #NovoCoronavírus causa doença respiratória grave e a contaminação acontece por contato (de pessoa para pessoa). Assim como para evitar outros vírus desse tipo, existem orientações simples que ajudam a evitar sua transmissão. Ouça o que diz o Secretário de Saúde.

Posted by SESAU – Secretaria de Estado da Saúde on Friday, January 31, 2020

Possíveis pacientes que terão indicação de internação serão encaminhados para os hospitais de referência, caso necessário.

Fernando Máximo disse ainda, que o Ministério da Saúde já foi informado sobre as duas suspeitas em Porto Velho. Fernando Máximo disse que não há motivos para pânico no momento, já que não foi confirmado a doença. Via Rondoniagora

||+destaques

Continue lendo

Em alta