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Ex-assessor diz ao MP que dava 2/3 do salário a Queiroz, “como investimento”

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Ex-funcionário de Flávio Bolsonaro na Assembleia presta depoimento em inquérito

O primeiro depoente ouvido sobre o caso das movimentações suspeitas entre funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio, Agostinho Moraes da Silva, admitiu ao Ministério Público fluminense que depositava, todos os meses, cerca de dois terços de seu salário na Casa na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, agora senador.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constatou que Queiroz teve movimentações atípicas – e incompatíveis com a renda – de R$ 1,2 milhão em uma conta de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Segundo Silva relatou em depoimento prestado em 11 de janeiro, ao qual o Estado teve acesso, todos os meses, assim que o salário da Assembleia era depositado em sua conta, ele fazia uma transferência eletrônica para a conta do ex-assessor, sempre no valor aproximado de R$ 4 mil. O depoente, que, assim como Queiroz, é policial militar, disse que ganhava aproximadamente R$ 6 mil por mês como assessor de Flávio. Além disso, ele recebia mais R$ 8.500 líquidos como subtenente da Polícia Militar.

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

O policial alegou aos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça que as transferências eram investimentos em atividade empresarial desempenhada por Queiroz: compra e venda de veículos. Silva disse ainda que Queiroz lhe devolvia, sempre, de R$ 4.500 a R$ 4.700, em espécie, como retorno do negócio, em aproximadamente um mês.

Silva não apresentou documentos que comprovassem suas afirmações. Elas convergiram com declarações do próprio Queiroz que, em entrevista ao SBT, afirmou que ganhava dinheiro comprando e vendendo carros usados – também sem mostrar provas dessas negociações. O ex-assessor nunca depôs nas investigações. Ele faltou a quatro depoimentos marcados com o Ministério Público. Alega problemas de saúde – está em tratamento de um câncer.

Silva não explicou por que recebia em dinheiro vivo o retorno do investimento. Também afirmou que não declarou no Imposto de Renda ganhos na atividade de Queiroz. O depoente disse que a prática era vantajosa “na medida em que lhe retornava um valor maior do que seria em caso de investimentos bancários tradicionais”.

Despesas

Ele afirmou ainda que pagava suas despesas com dinheiro em espécie e, além disso, como tinha muitos gastos no cartão de crédito, usava os valores que recebia de Queiroz para quitar as faturas e as contas de condomínio de sua residência. Silva disse acreditar que Flávio não sabia das atividades de Queiroz “por ser uma pessoa muito transparente”.

O policial militar afirmou ainda não ter conhecimento da existência de “funcionários fantasmas” no gabinete de Flávio, e que não sabia que as filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e sua mulher, Márcia Aguiar, eram assessoras do filho do presidente Jair Bolsonaro. Declarou também não conhecer Raimunda Veras, assessora de Flávio que também fez depósitos na conta de Queiroz.

Silva disse que foi indicado para trabalhar no gabinete do então deputado estadual por Queiroz e era lotado lá desde 2007. Admitiu que não comparecia à Assembleia regularmente, não precisava bater ponto e realizava atividades externas determinadas pelo gabinete.

O depoente afirmou que sempre ficou integralmente com seu vencimento e nunca foi obrigado a repassar parcela de seu salário “a quem quer que seja”.

A defesa de Queiroz não quis comentar o depoimento. O Ministério Público do Rio respondeu que o caso corre em sigilo. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, disse que o órgão pode encerrar a investigação sem colher os depoimentos de Flávio e de Queiroz. O senador faltou ao convite de oitiva.

Força-tarefa

O Ministério Público e a Polícia Civil do Rio fecharam nesta quinta-feira, 21, uma parceria para atuar em conjunto na investigação de nove casos de gabinetes da Assembleia citados no relatório do Coaf que ficaram com a 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal.

Só estarão nesses inquéritos deputados estaduais não reeleitos. Policiais do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro vão ajudar na análise dos Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf, além de ouvir testemunhas e realizar diligências.

Os deputados estaduais reeleitos continuarão a ser investigados pelo procurador-geral de Justiça, em razão do foro. O caso do gabinete de Flávio, que assumiu mandato no Senado, está sendo analisado na primeira instância, pela 25.ª Promotoria de Investigação Penal, com auxílio do Grupo Especializado no Combate à Corrupção.

As informações são de Fausto Macedo- O Estadão

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Subprocurador que recebe R$ 42 mil reclama de salário: ‘Os vencimentos já não chegam ao fim do mês’

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Nívio de Freitas Silva Filho aproveitou presença do procurador-geral em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em novembro, para reclamar que não sabe se tem ‘condições’ de se manter no exercício das funções

O subprocurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho fez um apelo ao procurador-geral, Augusto Aras, na última sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal em 2019: seus vencimentos não estão chegando ao fim do mês. Em novembro, quando o encontro foi realizado, o contracheque de Nívio apontava que ele tinha recebido, bruto, R$ 42 mil.

“Está nos afligindo, está muito difícil, os vencimentos já não chegam ao fim do mês. É uma situação aflitiva”, queixou-se Nívio a Aras. “Confesso que estou ficando muito preocupado se tenho condições de me manter no exercício da minha função.”

A reclamação foi feita após o discurso de Aras para a abertura dos trabalhos do Conselho. Nívio de Freitas Silva Filho, que é conselheiro, aproveitou a deixa para questionar a regulamentação do auxílio-moradia. A proposta seria assinada por Aras no mês seguinte, concedendo o benefício de R$ 4 mil aos membros do Ministério Público Federal. A benesse havia sido cassada em 2018.

Segundo Nívio, o auxílio-moradia é uma ‘questão de acréscimo, de recomposição, de auxiliar nos custos, porque é excessivamente oneroso o exercício da função’.

O subprocurador alegou que, além de manter a casa em que seus familiares residem, precisa custear outra, em Brasília. “Está nos angustiando esta situação”, afirmou.

Nívio Silva Filho se candidatou à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o cargo de procurador-geral mas não ficou entre os três mais votados. A escolha dos procuradores, no entanto, foi ignorada por Bolsonaro, que conduziu Aras ao cargo mais alto da Procuradoria. Aras nem estava na lista. As informações são do Estadão -Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

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Fachin decide que delação de Sérgio Cabral não reduzirá penas já determinadas pela Justiça

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Informação foi antecipada pelo Jornal O Globo. Colaboração do ex-governador só terá benefícios sobre eventuais novas condenações.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não vai valer para as ações em que ele já foi condenado – as penas somam quase 282 anos de prisão. A informação foi antecipada pelo Jornal O Globo.

De acordo com a decisão, os benefícios vão ser válidos apenas em novas investigações.

O acordo de delação foi firmado com a Polícia Federal em dezembro e homologado pelo ministro Fachin em 5 de fevereiro. O teor da colaboração está sob sigilo.

Menos de uma semana após a homologação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão do ministro.

Antes mesmo da homologação, Aras foi contra a delação por considerar que os valores que Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.

O ex-governador está preso desde novembro de 2016, e foi condenado a quase 282 anos de prisão pela Justiça. A maioria desses processos está relacionada à operação Lava Jato.

Cabral vem admitindo, desde o ano passado, que recebeu propina enquanto ocupava cargo público. Ele também apontou outros supostos membros da organização criminosa. Via G1

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https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSesHhRld7Y62jSdwmydrNqN3Ml1ZvWn3miZxt5DgHp5gED5bQ/viewform?usp=sf_link

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Bolsonaro cobra a Guedes crescimento mínimo de 2% neste ano

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Presidente se mostrou insatisfeito com a retomada lenta da economia e atribuiu culpa ao seu ‘superministro’

O presidente Jair Bolsonaro cobrou seu ‘superministro’ da Economia, Paulo Guedes, a apresentar feitos concretos e contundentes na economia, esperando, inclusive, uma alta do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de pelo menos 2% em 2020.

Segundo assessores presidenciais, o pedido de Bolsonaro a Guedes foi feito em uma reunião nesta semana. O ministro teria respondido, segundo a Folha de S.Paulo , que será possível atingir, ou até superar, o percentual de 2%. O presidente, porém, não teria se tranquilizado com a resposta, indicando um possível desgaste entre os dois.

De acordo com o Relatório Focus, boletim divulgado semanalmente pelo Banco Central, da última segunda-feira (17), as projeções do mercado para a economia brasileira caíram, mas superariam o que espera Bolsonaro. A expectativa de crescimento do PIB passou de 2,30% para 2,23% neste ano. Essa queda teria preocupado e gera incômodo dentro até da equipe de Paulo Guedes .

Em conversas reservadas, Bolsonaro demonstra esstar preocupado com voltar a apresentar crescimento fraco e indicadores econômicos modestos neste ano. O presidente reitera internamente que a missão de Guedes é fazer a economia crescer a um patamar que indique recuperação sólida até o fim do mandato, em 2022, já de olho nas eleições presidenciais.

De acordo com assessores do Palácio do Planalto, o presidente teme perder apoio de investidores para adversários políticos em 2022. Nomes como o de João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e o do apresentador Luciano Huck , são vistos como ameaça pelas posições mais moderadas e o relacionamento bom com o mercado financeiro.

Embora diga publicamente que não vai interferir nas eleições municipais deste ano, Bolsonaro já admite a possibilidade de defender sua administração em polos importantes em eventuais situações de risco de “volta da esquerda” ao poder.

Segundo o presidente, cabe a Guedes entregar dados econômicos mais robustos e evitar declarações polêmicas, como a feita em defesa do dólar alto, atacando empregadas domésticas .

Em cerimônia na útima terça (18), Bolsonaro chegou a dizer que o ministro tem “problemas pontuais”, mas pontuou que Guedes “sofre ataques mais pela sua competência do que por possíveis pequenos deslizes”. Ele disse ainda que “eu já cometi muitos [erros], muitos no passado. O Paulo não pediu para sair. Aliás, eu tenho certeza de que, assim como um dos poucos que eu conheci antes das eleições, ele vai ficar conosco até o nosso último dia”, garantiu.

Guedes se desgastou publicamente e afetou o governo nas últimas semanas após duas declarações que tiveram repercussão bastante negativa, até mesmo dentro de setores que apoiam o governo. Primeiro, o ministro chamou servidores públicos de “parasitas”, e, dias depois, ele disse que o real valorizado era um problema porque possibilitava situações como empregadas domésticas na Disney , o que Guedes classificou como “uma festa danada”. Nos dois casos, ele recuou e se desculpou pelas falas. Via IG

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