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Brasil

Em 2019 o valor do DPVAT caiu 63,3%; 45% foi para o SUS

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Para automóveis, seguro obrigatório caiu de R$ 41,40 para R$ 12, com redução de 71%

O governo Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT, seguro obrigatório que ajuda vítimas de acidente com despesas médicas, transporte para tratamentos fisioterápicos, compra de medicamentos e indenização. A partir de 2020 ele deixa de existir, mas em 2019 ele já havia sofrido uma redução média de 63,3%, em vigor desde dezembro de 2018.

Foto: Abraão Cruz/TV Globo

Os valores atuais são:

  • Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
  • Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
  • Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
  • Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
  • Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
  • Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.

O excesso de recursos vindos do pagamento do Seguro DPVAT é consequência das ações de combate a fraude, que levaram à uma redução significativa dos acidentes que geraram indenizações, somadas à “rentabilidade dos recursos acumulados”, afirma o CNSP.

O Ministério da Fazenda informou que o total de R$ 2 bilhões de indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT por ano no Brasil.

Motos

Como as motos representam 74% das indenizações, a redução do valor foi menor para este tipo de veículo, que corresponde à 27% da frota nacional. Essa foi uma maneira de diminuir o subsídio às motos no DPVAT, disse o CNSP.

O valor do DPVAT para motos caiu 56%, chegando ao valor de R$ 80,11 para 2019, enquanto a cobrança em 2018 era de R$ 180,65.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

  • 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
  • 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

Mas o DPVAT não é o maior vilão para o bolso dos proprietários de veículos. O IPVA, que é o imposto sobre propriedade de veículos automotores, pago anualmente é quem mais dói no orçamento, sem contar as taxas de “vistoria” feitas até em carros zero quilômetro e as taxas extras, como bombeiros e licenciamento anual. Mas nessas o governo sequer cogita em mexer.

Foto da capa – Eliezer Prado/TV Diário

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