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Regional

Diretório estadual do PSL em Rondônia não pode receber fundo partidário

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Dos 27 diretórios estaduais do PSL, 17 estão com irregularidades na papelada e impossibilitados de receber recursos públicos por meio do fundo partidário

Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins são os únicos aptos.

Para o maior colégio eleitoral, São Paulo, a perspectiva é que o PSL nacional só possa repassar recursos públicos em dezembro.

Em Rondônia a legenda é presidida pelo governador Marcos Rocha e tem como tesoureira geral, sua esposa, Luana Nunes.

Além das irregularidades na questão contábil, tramita contra a legenda uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Sebastião Valadares Neto (PSC-RO), candidato a deputado federal nas eleições de 2018, contra o Partido Social Liberal e todos os seus candidatos ao mesmo cargo.

Valadares Neto é segundo suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e quer “a declaração de nulidade dos votos obtidos pelo PSL na eleição proporcional federal, determinando-se a desconstituição do mandato eletivo outorgado a João Chrisóstomo de Moura”.

A denúncia é de fraude eleitoral na formalização do pedido de registro de candidatura da chapa proporcional com inclusão de candidatura ‘laranja’ para preenchimento de cota de gênero.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela procedência da ação, por reconhecer caracterização de fraude.

“O que se extrai do presente caso é que a agremiação partidária, de maneira consciente e deliberada, requereu o registro de candidatura de candidata que sequer possuía filiação à agremiação, em flagrante intuito de burlar a norma eleitoral, preenchendo apenas fictamente a cota mínima de 30% das candidaturas femininas exigida artigo 10, §3o, da Lei 9.504/97 – ID n. 971887.”

Para o procurador Luiz Gustavo Mantovani, é inadmissível concluir que o partido não sabia que a candidata não possuía filiação ao tempo do registro da candidatura. Fora a candidatura manifestamente incabível, o procurador ressalta que dos 11 pedidos de registros de candidaturas do partido, apenas três preencheram as condições de elegibilidade.

A procuradoria manifestou-se pelo não-acolhimento da preliminar de inadequação da via e no mérito, pela procedência dos pedidos.

O autor da ação obteve 20.297 votos, o equivalente a 2,59% dos votos válidos na coligação Frente Rondônia Popular que uniu PMN/PSC/PHS/PCdoB e PROS.

Eyder Brasil (esq) pretende disputar a prefeitura da capital em 2020

Eleições municipais

Mês passado o PSL se reuniu para tentar traçar estratégias para eleger prefeituras em 2020.

O nome do deputado Eyder Brasil foi cogitado para disputar a prefeitura de Porto Velho. O partido, na ocasião, deu largada a uma forte campanha de filiação em todo o Estado visando ampliar a representação do PSL nas câmara de vereadores e eleger o maior número de prefeitos nas eleições municipais.

A Presidente do PSL Mulher, empresária Danielle Prieto, reforçou a importância da participação das mulheres na política e anunciou o trabalho de filiação em Ji-Paraná, segundo maior município do Estado.

O encontro do PSL, é o primeiro após a vitória de Marcos Rocha ao governo do Estado. O partido agora trabalha uma agenda de filiações no interior do Estado. No Cone Sul de Rondônia, o trabalho terá o apoio de Evandro Padovani, suplente de deputado federal e em Porto Velho será coordenado pelo deputado Eyder Brasil.

Porém, se o partido não resolver suas pendências, não terá recursos para a campanha ano que vem.

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