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Depoimento de Sérgio Cabral coloca judiciário e MP do Rio em xeque

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Depoimento de Cabral atinge em cheio independência dos poderes

O depoimento do ex-governador Sérgio Cabral ao Ministério Público Federal, dia 21, atinge em cheio a independência dos poderes. Além de confessar crimes, como o de corrupção, Cabral trata o ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner, como primeiro-ministro de seu governo com indicações de nomes para Ministério Público do estado e Judiciário, que podem investigar e condenar respectivamente membros do Executivo.

Cabral cita a promoção de um juiz a desembargador, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça, e dois ex-procuradores-gerais. De acordo com Cabral, a primeira vitória de Fichtner foi a influência no Tribunal de Justiça, entre os anos de 1997 e 1998. Mas também atuou em favor de Marfan Martins Vieira, procurador-geral duas vezes, entre 2005-2008 e 2013-2016, e Claudio Lopes, que chefiou o Ministério Público de 2009 a 2012. Ambos com mandatos de dois anos, com direito a recondução. Marfan rebateu.

O ex-governador Sérgio Cabral foi conduzido, ontem, à 7ª Vara Criminal Federal, no Centro do Rio de Janeiro, para prestar depoimento – Marcio Mercante / Agência O Dia

Costura de acordos

Segundo Cabral, Fistchner intermediou a paz entre ele e Marfan que estavam brigados porque tinham processos recíprocos entre eles. O procurador teria pedido ao então secretário que o reaproximasse de Cabral, para que se eleito por promotores e procuradores, fosse reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça.

Em nota, Marfan explicou que em 2003 entrou com uma ação de responsabilidade civil por danos morais contra o então senador Cabral, em razão de ofensas proferidas pelo político. Fitchner, que à época chefiava o gabinete, pediu para que o caso fosse encerrado. “Como se tratava de processo referente a interesse exclusivamente pessoal, decidi acolher o pleito e orientei meu advogado a não prosseguir na causa”, informou em um dos trechos do pronunciamento.

Marfan sustenta que foi nomeado em 2005 pela então governadora Rosinha Garotinho. “A cronologia dos fatos, no entanto, é muito importante para a exata compreensão do ocorrido. (…). Meu primeiro mandato como Procurador-Geral de Justiça somente veio a ocorrer em 2005. (…) É relevante observar que Cabral só se tornou governador (…) no ano de 2007, após candidatura formalizada no ano de 2006, o que, por si só, torna inverossímil a estória de um suposto acordo de recondução celebrado em 2004”, justificou em outro trecho.

Cabral também afirmou que houve a intervenção de Fitchner para Claudio Lopes ser mantido na chefia do Ministério Público estadual (MPE). Lopes teria arquivado procedimento da Cedae, que estava com uma investigação pendente no órgão e, assim, ficaria no cargo de procurador-geral. Procurado, Lopes não foi localizado.

Claudio Lopes foi o primeiro ex-procurador-geral da história a ser preso, em novembro, acusado de receber propina em esquema de Cabral. Ele ganhou a liberdade em dezembro por decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça. A Justiça já determinou o sequestro de R$ 7,2 milhões e a quebra do sigilo bancário de Lopes e da mulher dele, Ana Beatriz. O ex-procurador receberia mesada de R$ 150 mil para não investigar os aliados de Cabral, como o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes. Lopes é apontado como o responsável pelo vazamento de investigação do MPE contra Côrtes, em 2010, quando levou os documentos da investigação para casa.

Servidores criticam ex-governador

A declaração de Cabral de que “Meu apego a dinheiro e poder é um vício” irritou servidores do Estado, que viveram momentos de penúria com o atraso de salários. Muitos criticaram a nova postura e as confissões do ex-governador.

“A primeira vez que você rouba, dá certo, e aí vicia, né?”, disparou o aposentado Ezio de Azevedo, 76 anos, que ficou quatro meses sem salário. “Ele conta essa história porque viu que não vai se safar”.

Para a neta de Ezio, a servidora Thaisi Andrade, 30 anos, a mudança de postura do ex-governador “não ajuda em nada”. Ela trabalhava como assistente administrativa da Clínica Piquet Carneiro, em dezembro de 2016, quando os salários atrasaram. “Me endividei. Mesmo quando o salário voltou, não consegui retomar a vida, eram muitas dívida. Até hoje faço tratamento contra ansiedade”, conta.

Acusações

Arquidiocese do Rio

O ex-governador disse não ter dúvidas de que havia esquema de propina envolvendo as Organizações Sociais (OSs) e a Igreja Católica. “Com todo o respeito ao Dom Orani (arcebispo), mas ele tinha interesse nisso…Essa Pró-Saúde certamente tinha esquema de recursos que envolvia inclusive religiosos”. Em nota, a Arquidiocese informou que o único interesse da Igreja e de seu arcebispo é de que as OSs cumpram seus objetivos de servir ao bem comum, respeitando as leis.

Paes e Pedro Paulo

Sobre o ex-prefeito do Rio, Cabral declarou que ele não participava do esquema de propina, mas disse que foi montado um caixa 2 para prefeitura e que Pedro Paulo, ex-secretário de Paes, recebia os valores. O ex-prefeito informou que todos os valores recebidos na campanha de 2008 foram declarados e aprovados na Justiça Eleitoral. Pedro Paulo disse que nunca participou de qualquer reunião ou arrecadação de campanha que não tenha sido devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral.

Luiz Fernando Pezão 

Cabral afirmou que o ex-governador Pezão, na época vice-governador e secretário de Obras, recebeu propina que chegava a R$ 150 mil mensais. Pezão está preso desde 29 de novembro após delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral, que confirma mesada, 13º de propina e bônus de R$ 1 milhão.

Secretariado 

Segundo Sérgio Cabral, os ex-secretários de Fazenda Renato Villela e Joaquim Levy, e os ex-secretários de Educação Nelson Maculan e Wilson Risolia não recebiam propina. Já Régis Fichtner, Wilson Carlos, Carlos Miranda e Hudson Braga tinham conhecimento do esquema.

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Bolsonaro articula nova lei orgânica para as PMs; proposta prevê até ‘General da PM”

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As reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional

O governo Jair Bolsonaro articula com representantes de associações de policiais militares uma proposta de lei orgânica. A medida é uma das pautas prioritárias da classe há anos.

Hoje, as reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional.

No Ceará, para onde o governo federal enviou as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, há paralisação de PMs desde terça (18).Nas primeiras 48 horas de motim, 51 pessoas foram assassinadas -uma por hora.

Na quarta-feira (19), PMs amotinados alvejaram o senador licenciado Cid Gomes (PDT) com dois disparos. Ele tentou invadir um quartel com uma retroescavadeira.

Em ao menos outros oito estados, como Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, já há sinais de insatisfação nas tropas.

Com o projeto de lei, o governo quer estabelecer padrões de conduta e unificar a estrutura das Polícias Militares em todo o Brasil. Hoje, elas são regulamentadas por um decreto de 1983.

As normas em vigor definem a hierarquia das corporações, estabelecem a conduta das atribuições ostensiva e preventiva dos agentes e o código de ética, por exemplo.

O decreto, porém, é sobreposto por regras estaduais. O resultado é que não há uniformidade na estrutura das polícias do país.

Por isso, os PMs querem uma legislação de iniciativa do Executivo e usam como justificativa a necessidade de regulamentar parágrafo do artigo 144 da Constituição, segundo o qual uma lei definirá o “funcionamento dos órgãos de segurança pública”.

O debate sobre a proposta se estende desde o ano passado. PMs compõem importante base eleitoral de Bolsonaro desde o tempo em que o capitão reformado era deputado federal.

A influência da categoria no governo preocupa em razão do discurso de enfrentamento de Bolsonaro ao Congresso e ao Judiciário.

O receio é que o apoio do presidente inflame os ânimos e provoque uma escalada da violência no atual cenário.

Enquanto isso, policiais tentam emplacar pautas corporativistas no Congresso com apoio do Executivo.

Além da lei orgânica, Bolsonaro quer ampliar o escopo das causas excludentes de ilicitude, o que ampliaria as situações em que agentes que matassem em serviço estariam isentos de punição. A proposta enfrenta resistência.

Sobre as novas normas para as PMs, as discussões se dão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro.

O comandante-geral da PM de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, tem participado de reuniões com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

Segundo líderes dos policiais, a ideia é enviar um substitutivo a um projeto de lei que tramita hoje na Câmara. A proposta, de 2001, é considerada obsoleta pelos PMs. A meta é encaminhar o novo projeto até abril.

“A lei orgânica estabelecerá padrões nacionais, propiciando que as Polícias Militares, sem perder sua natureza estadual, se alinhem mais fortemente a um conjunto de doutrina, princípios, conceitos e características mínimas nacionalmente”, diz Araújo.

À frente da empreitada dos PMs, o coronel ainda preside o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais.Para defender sua causa, Araújo cita como exemplos de comparação a Lei Orgânica da Magistratura e a do Ministério Publico.

Com a sua lei orgânica, policiais dizem acreditar que terão mais autonomia diante dos governadores.As discrepâncias justificariam os pleitos. Em 13 estados, exige-se diploma em direito para que um oficial (tenente) ingresse na corporação. Em seis, o pré-requisito é ter ensino superior. Em sete, basta ensino médio completo.

O mesmo ocorre em relação à entrada de um praça (soldado), a patente mais baixa da hierarquia militar. Dez estados exigem o ensino superior para o ingresso.A tendência é uniformizar a necessidade de ensino superior como pré-requisito, com um período de transição. Isso pode impactar os soldos e as contas de estados.

Outra proposta em estudo é criar a figura do general da PM, que teria duas estrelas, e valeria para comandantes e subcomandantes de tropas. Hoje, só há generais nas Forças Armadas. Eles acumulam até quatro estrelas.

Uma outra medida que deverá ser incluída na proposta é a previsão de dar o chamado poder de polícia administrativa a todas as PMs.

“Trata por exemplo da capacidade de avaliar, organizar e fiscalizar atividades no espaço público, por meio de licenças e multas, sem necessariamente criminalizar os infratores e suas condutas”, diz Araújo Gomes.

“[A proposta] Reduz a judicialização, a criminalização, o uso da força e fortalece a polícia comunitária e de proximidade”, afirma o comandante da PM de Santa Catarina.Hoje, essa prerrogativa varia de estado para estado.As propostas, porém, não são unânimes entre os PMs, principalmente entre os praças.Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, sargento Leonel Lucas é favorável à diminuição das patentes das polícias.Hoje, há quatro para praças -soldado, cabo, sargento e subtentente- e cinco para oficiais -tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.

Para ele, o ideal seria que houvesse apenas as figuras de soldado, sargento e capitão.Na Câmara, o projeto de lei vai ser discutido sob a liderança do deputado Capitão Augusto (PL-SP).O congressista disse que tem articulado a aprovação da matéria com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Maia criou, em dezembro, uma comissão especial para analisar o projeto de 2001, que será substituído.

Oito partidos já indicaram membros para o colegiado.Capitão Augusto reivindica a relatoria da proposta. Já Lincoln Portela (PL-MG) deverá presidir a comissão.O capitão já conversou com Moro sobre o assunto. Segundo ele, o ministro colocou a Senasp à disposição.De antemão, Capitão Augusto defende estabelecer o ensino superior como pré-requisito para a entrada na PM.”O estado de São Paulo, a maior polícia do Brasil, não exige curso superior, nem para praças nem para oficiais”, diz. “Nossa preocupação é com qualidade [dos PMs], e não com quantidade.”Essa medida, porém, também não é consenso entre os policiais. Via Folhapress

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“Libélula deslumbrada”, responde Ciro Gomes a Carlos Bolsonaro

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No vídeo publicado por Carlos, Randolfe cita Ciro ao manifestar apoio ao irmão do pedetista e seu colega de senado Cid Gomes

Ciro Gomes (PDT-CE) respondeu a uma provocação do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC) pelo Twitter, chamando-o de “libélula deslumbrada” e escrevendo que a família do vereador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, tem “canalhas, milicianos e peculatários corruptos“.

“Libélula deslumbrada. Nós aqui no Ceará somos e seremos o pior pesadelo de sua família de canalhas, milicianos e peculatários corruptos”, escreveu Ciro neste domingo (23). “Quanto dinheiro roubado o (Fabrício) Queiroz (ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, irmão de Carlos) depositou na conta da mulher de seu pai, o canalha maior?”

A publicação veio em resposta a um tuíte de Carlos publicado no sábado (22) em que comenta um vídeo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No vídeo publicado por Carlos, Randolfe cita Ciro ao manifestar apoio ao irmão do pedetista e seu colega de senado Cid Gomes (PDT-CE), baleado ao tentar romper com uma retroescavadeira um bloqueio de policiais amotinados em Sobral na quarta-feira, 19 – ele teve alta hospitalar neste domingo.

“‘Vambora’, Ciro. Já estou indo para Sobral, me espera aí!”, diz Randolfe no vídeo, em cima de um trator. “(Randolfe) quer passar por cima de crianças e mulheres com o pessoal do nariz nervoso e lambedor de beiço do Ceará”, comentou Carlos.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro também comentou a publicação do irmão. Ele promete assinar uma petição para denunciar Cid por tentativa de homicídio. Eduardo avisou também que está “estudando” medidas contra o irmão de Ciro e que quer até mesmo ver se ele estava “habilitado a dirigir um trator”. Via Estadão

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Witzel é vaiado durante desfile e faz recuo estratégico

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Governador se arriscou e foi para a Avenida, mas reação de parte do público foi negativa e, com isso, ele retornou para o recuo de bateria

Protagonista como representante do poder público na Sapucaí com a já costumeira ausência do prefeito Marcelo Crivella, o governador Wilson Witzel bem que tentou, mas não foi dessa vez que passou no teste de popularidade na Avenida.

Durante o desfile da Mangueira , o terceiro da noite, o governador deixou a área conhecida recuo de bateria, de onde costuma assistir à parte das apresentações e interagir com sambistas, e se arriscou no meio da Avenida, pouco antes de a Verde e Rosa chegar ao trecho em que estava. Parte do público presente nas arquibancadas e frisas, contudo, vaiou. Pessoas que estavam em uma frisa próxima a Witzel fizeram o gesto de negativo com a mão enquanto vaiavam.

Acompanhado da mulher, Helena Witzel, e de assessores e secretários, o governador se retirou um minuto depois, tão logo as vaias se intensificaram. Ao retornar para o recuo de bateria, que fica no mesmo nível da Sapucaí, mas fora da pista principal, as vaias cessaram.

Segundo o secretário de governo , Cleiton Rodrigues, as vaias foram puxadas por políticos de oposição que estavam nas frisas. “Incitaram as pessoas contra o governador. Avisei a ele para não dar atenção”.

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