Brasil

Depoimento de Sérgio Cabral coloca judiciário e MP do Rio em xeque

Depoimento de Cabral atinge em cheio independência dos poderes

O depoimento do ex-governador Sérgio Cabral ao Ministério Público Federal, dia 21, atinge em cheio a independência dos poderes. Além de confessar crimes, como o de corrupção, Cabral trata o ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner, como primeiro-ministro de seu governo com indicações de nomes para Ministério Público do estado e Judiciário, que podem investigar e condenar respectivamente membros do Executivo.

Cabral cita a promoção de um juiz a desembargador, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça, e dois ex-procuradores-gerais. De acordo com Cabral, a primeira vitória de Fichtner foi a influência no Tribunal de Justiça, entre os anos de 1997 e 1998. Mas também atuou em favor de Marfan Martins Vieira, procurador-geral duas vezes, entre 2005-2008 e 2013-2016, e Claudio Lopes, que chefiou o Ministério Público de 2009 a 2012. Ambos com mandatos de dois anos, com direito a recondução. Marfan rebateu.

O ex-governador Sérgio Cabral foi conduzido, ontem, à 7ª Vara Criminal Federal, no Centro do Rio de Janeiro, para prestar depoimento – Marcio Mercante / Agência O Dia

Costura de acordos

Segundo Cabral, Fistchner intermediou a paz entre ele e Marfan que estavam brigados porque tinham processos recíprocos entre eles. O procurador teria pedido ao então secretário que o reaproximasse de Cabral, para que se eleito por promotores e procuradores, fosse reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça.

Em nota, Marfan explicou que em 2003 entrou com uma ação de responsabilidade civil por danos morais contra o então senador Cabral, em razão de ofensas proferidas pelo político. Fitchner, que à época chefiava o gabinete, pediu para que o caso fosse encerrado. “Como se tratava de processo referente a interesse exclusivamente pessoal, decidi acolher o pleito e orientei meu advogado a não prosseguir na causa”, informou em um dos trechos do pronunciamento.

Marfan sustenta que foi nomeado em 2005 pela então governadora Rosinha Garotinho. “A cronologia dos fatos, no entanto, é muito importante para a exata compreensão do ocorrido. (…). Meu primeiro mandato como Procurador-Geral de Justiça somente veio a ocorrer em 2005. (…) É relevante observar que Cabral só se tornou governador (…) no ano de 2007, após candidatura formalizada no ano de 2006, o que, por si só, torna inverossímil a estória de um suposto acordo de recondução celebrado em 2004”, justificou em outro trecho.

Cabral também afirmou que houve a intervenção de Fitchner para Claudio Lopes ser mantido na chefia do Ministério Público estadual (MPE). Lopes teria arquivado procedimento da Cedae, que estava com uma investigação pendente no órgão e, assim, ficaria no cargo de procurador-geral. Procurado, Lopes não foi localizado.

Claudio Lopes foi o primeiro ex-procurador-geral da história a ser preso, em novembro, acusado de receber propina em esquema de Cabral. Ele ganhou a liberdade em dezembro por decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça. A Justiça já determinou o sequestro de R$ 7,2 milhões e a quebra do sigilo bancário de Lopes e da mulher dele, Ana Beatriz. O ex-procurador receberia mesada de R$ 150 mil para não investigar os aliados de Cabral, como o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes. Lopes é apontado como o responsável pelo vazamento de investigação do MPE contra Côrtes, em 2010, quando levou os documentos da investigação para casa.

Servidores criticam ex-governador

A declaração de Cabral de que “Meu apego a dinheiro e poder é um vício” irritou servidores do Estado, que viveram momentos de penúria com o atraso de salários. Muitos criticaram a nova postura e as confissões do ex-governador.

“A primeira vez que você rouba, dá certo, e aí vicia, né?”, disparou o aposentado Ezio de Azevedo, 76 anos, que ficou quatro meses sem salário. “Ele conta essa história porque viu que não vai se safar”.

Para a neta de Ezio, a servidora Thaisi Andrade, 30 anos, a mudança de postura do ex-governador “não ajuda em nada”. Ela trabalhava como assistente administrativa da Clínica Piquet Carneiro, em dezembro de 2016, quando os salários atrasaram. “Me endividei. Mesmo quando o salário voltou, não consegui retomar a vida, eram muitas dívida. Até hoje faço tratamento contra ansiedade”, conta.

Acusações

Arquidiocese do Rio

O ex-governador disse não ter dúvidas de que havia esquema de propina envolvendo as Organizações Sociais (OSs) e a Igreja Católica. “Com todo o respeito ao Dom Orani (arcebispo), mas ele tinha interesse nisso…Essa Pró-Saúde certamente tinha esquema de recursos que envolvia inclusive religiosos”. Em nota, a Arquidiocese informou que o único interesse da Igreja e de seu arcebispo é de que as OSs cumpram seus objetivos de servir ao bem comum, respeitando as leis.

Paes e Pedro Paulo

Sobre o ex-prefeito do Rio, Cabral declarou que ele não participava do esquema de propina, mas disse que foi montado um caixa 2 para prefeitura e que Pedro Paulo, ex-secretário de Paes, recebia os valores. O ex-prefeito informou que todos os valores recebidos na campanha de 2008 foram declarados e aprovados na Justiça Eleitoral. Pedro Paulo disse que nunca participou de qualquer reunião ou arrecadação de campanha que não tenha sido devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral.

Luiz Fernando Pezão 

Cabral afirmou que o ex-governador Pezão, na época vice-governador e secretário de Obras, recebeu propina que chegava a R$ 150 mil mensais. Pezão está preso desde 29 de novembro após delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral, que confirma mesada, 13º de propina e bônus de R$ 1 milhão.

Secretariado 

Segundo Sérgio Cabral, os ex-secretários de Fazenda Renato Villela e Joaquim Levy, e os ex-secretários de Educação Nelson Maculan e Wilson Risolia não recebiam propina. Já Régis Fichtner, Wilson Carlos, Carlos Miranda e Hudson Braga tinham conhecimento do esquema.

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
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