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Decisão do STF sobre prisão em segundo grau afetaria menos de 5 mil e depende do juiz, diz CNJ

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No entanto, o benefício não será concedido automaticamente

Às vésperas do julgamento da prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, numa eventual mudança da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 4.895 detentos poderiam ser beneficiados e sair da cadeia. São os que cumprem prisão após condenação em segundo grau.

No entanto, o benefício não será concedido automaticamente. Em cada caso, o juiz responsável deverá avaliar se há necessidade de manter o condenado preso. Se entender que sim, vai determinar uma prisão cautelar com base no Código de Processo Penal.

O Supremo vai analisar nesta quinta-feira (17) três Ações Declaratórias de Constitucionalidade que pedem para que prevaleça o trânsito em julgado, ou seja, que um réu possa responder em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos na Justiça.

Porém, sites e jornais andam anunciando que seriam “190 mil presos” beneficiados em todo o país, o que segundo o CNJ não tem o menor fundamento. O STF, de acordo com prognósticos, tende a mudar o entendimento sobre as prisões em segundo grau, já que é inconstitucional.

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