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Congresso Nacional

Congresso aprova crédito suplementar para MPU e Justiça Federal

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O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8/10) o Projeto de Lei (PLN) 6/19, que abre crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A verba extra pode ser usada para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

Na Câmara dos Deputados, o resultado foi de 354 votos a favor e 18 contra. No Senado, foram 46 votos a favor. A matéria agora irá à sanção presidencial.

Do total liberado, o Ministério Público da União receberá 33,54% dos recursos. A Justiça Federal ficará com 27,07% e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com 23,98%.

Da Agência Câmara

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