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Congresso Nacional

Com patrimônio declarado de R$ 11 milhões, Gurgacz pede ao STF para parcelar multa judicial

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Parlamentar que cumpre pena em casa foi condenado a pagar R$ 626,6 mil. Defesa quer que Supremo analise ‘condições econômicas’ do senador

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu ao Supremo Tribunal Federal para parcelar a multa de R$ 626,6 mil a qual foi condenado a pagar. O parlamentar foi condenado por crimes contra o sistema financeiro.

Gurgacz cumpre pena no regime aberto e dá expediente no Senado no horário de trabalho.

Segundo a defesa do senador, ele ainda não foi intimado oficialmente a pagar a multa.

O advogado dele, Cleber Lopes, confirmou que o parlamentar quitará a dívida. Mas argumentou que o pedido de parcelamento é “razoável”, uma vez que a Justiça precisa levar em conta “as circunstâncias do caso” para “analisar as condições econômicas” do réu.

“Um direito de todo e qualquer preso pagar em parcelas”, afirmou Cleber Lopes. A defesa não deu mais detalhes sobre as condições financeiras do senador.

No pedido ao Supremo, a defesa de Gurgacz não informa em quantas parcelas pretende dividir a multa. O advogado soma à multa o valor de R$ 600 das custas do processo – a soma das despesas pela tramitação de um assunto na Justiça.

O pedido será analisado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (22), o magistrado do STF pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o tema.

Viagem para o Caribe

O caso de Gurgacz tramitava na Justiça do Distrito Federal, mas voltou para o Supremo em junho, após a TV Globo revelar que o senador, preso, foi autorizado a passar 18 dias em um resort em Aruba, uma das ilhas do Caribe.

O senador tinha reservas para um hotel de luxo onde a diária chega a R$ 4 mil. A viagem foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A Lei de Execuções Penais estabelece que um detento não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. O hotel de Aruba, no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino.

Parcelamento

Esta não é a primeira vez que um parlamentar, preso, tenta parcelar o pagamento da multa judicial.

O senador cassado Luiz Estevão pediu à Justiça para pagar a multa dele, de R$ 8,2 milhões, em um prazo de dez anos. Na época, a defesa do político argumentou que “devido à crise financeira que se abate sobre o país”, ele teria “baixa liquidez”.

A Justiça negou o pedido, mandando pagar a multa integralmente, sob o argumento de que Estevão é “um dos homens mais ricos do Distrito Federal, quiçá, do Brasil”.

Estevão foi condenado por desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no início dos anos 1990. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto – que autoriza trabalhar fora, tendo que voltar à cadeia no período da noite.

Patrimônio declarado

Em 2018, quando tentou concorrer ao governo, o senador declarou patrimônio de pouco mais de R$ 11 milhões.

Bens declarados: R$ 11.342.740,02

Acir Gurgacz – Bens declarados

TipoValor
Quotas ou quinhões de capitalR$ 17.680,00
ApartamentoR$ 528.372,37
Caderneta de poupançaR$ 1.765,48
Outros bens móveisR$ 5.000,00
Terra nuaR$ 19.474,14
TerrenoR$ 85.000,00
TerrenoR$ 4.599,67
TerrenoR$ 26.880,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 200.000,00
Terra nuaR$ 21.650,00
TerrenoR$ 24.145,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 125.040,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 71.516,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 150.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 119.212,16
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 518.741,69
Terra nuaR$ 6.400,00
Terra nuaR$ 25.000,00
TerrenoR$ 8.300,00
Crédito decorrente de alienaçãoR$ 750.000,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 12,00
TerrenoR$ 4.500,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 628.794,45
Quotas ou quinhões de capitalR$ 13.532,45
Quotas ou quinhões de capitalR$ 93.000,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 43.879,99
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 275.000,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 9.675,11
Terra nuaR$ 19.474,14
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 1.280,00
Terra nuaR$ 6.900,00
TerrenoR$ 50.000,00
Crédito decorrente de alienaçãoR$ 920.000,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 207.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 330.000,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 106.158,41
Terra nuaR$ 11.500,00
Terra nuaR$ 19.474,14
Terra nuaR$ 60.612,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.242,86
Quota ou quinhões de capitalR$ 6.049,41
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 111.149,04
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 408,050,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 122,48
Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.000.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 24.000,00
Terra nuaR$ 641.000,00
Terra nuaR$ 336.000,00
Terra nuaR$ 504.000,00
Terra nuaR$ 9.331,20
Terra nuaR$ 10.000,00
Plano PAIT e caderneta de pecúlioR$ 53.331,91
Terra nuaR$ 79.398,16
Dinheiro em espécie – moeda nacionalR$100.000,00
Quotas e quinhões de capitalR$ 109.058,00
Consórcio não contempladoR$ 111.292,12
Terra nuaR$ 7.520,00
Terra nuaR$ 120.000,00
TerrenoR$ 30.000,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 49,46
Quotas ou quinhões de capitalR$ 500.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 54.830,00
EmbarcaçãoR$ 50.000,00
AeronaveR$ 520.804,48
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etcR$ 22.000,00
AeronaveR$ 480.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 309.718,60
Quotas ou quinhões de capitalR$ 6.123,96
Depósito em conta corrente no PaísR$ 10.099,59
Dinheiro em espécie – moeda estrangeiraR$ 100.000,00
TerrenoR$ 75.000,00
TerrenoR$ 42.000,00

Fonte: TSE

Com G1

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Nova aliança da direita com o centro pode decidir todas as votações da Câmara

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Com quase 70% da Câmara dos Deputados, bloco tem mais de dois terços dos congressistas, número suficiente para aprovações de PEC e até impeachment

Um novo bloco partidário reunindo siglas da direita e do certo foi formado na Câmara dos Deputados . Participam formalmente da aliança 14 partidos, entre eles o PSL, MDB e PSDB, e 351 parlamentares. Totalizando 68% dos congressistas, o  número de participantes do bloco é suficiente para decidir sozinho o resultado de qualquer votação na Câmara, como aprovações de PEC e impeachment.

Participam do novo bloco da Câmara as siglas PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Avante e Patriota. Apesar dos partidos serem de direita e de centro, algumas das legendas negam se identificarem no antigo Centrão – primeira grande coligação partidária desde a redemocratização. 

O novo bloco, ainda não apelidado, não tem uma coesão de posicionamentos. Segundo os líderes partidários que compõem a aliança, o objetivo de sua criação é conseguir a participação desses partidos em comissões da Câmara, principalmente na de Orçamento. A formação do bloco foi protocolada antes do carnaval.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o líder da nova aliança na Câmara . Ele afirmou, a Congresso em Foco, que “O bloco é harmônico, não tem cunho ideológico nem partidário. Nada impede que outros partidos venham se juntar a nós. Defendemos o orçamento impositivo e ele deve ser partilhado por todos os congressistas”. Via UltimoSegundo

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Senadores reagem ao compartilhamento de vídeo por Bolsonaro

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“Um ataque à democracia”

Senadores reagiram nesta quarta-feira (26) à notícia de que o presidente Jair Bolsonaro teria compartilhado via WhatsApp um vídeo convocando a população para atos contra o Congresso Nacional previstos para o dia 15 de março. Em suas redes sociais, os parlamentares defenderam a democracia e a separação entre os Poderes.

O líder da minoria na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acusou o presidente Bolsonaro de agir como “um extremista” e não como presidente do país. E cobrou uma resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

– As forças democráticas precisam repudiar este comportamento vil e impedir a escalada golpista. A democracia exige defesa e retaliação ao ocorrido – declarou, citando ainda Ulysses Guimarães sobre a importância de se respeitar a Constituição.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), também cobrou uma posição das instituições democráticas e chegou a falar em crime de responsabilidade – motivo para impeachment de presidentes.

– Os líderes das instituições democráticas precisam se posicionar de forma clara às inferências, se comprovadas, do presidente da República contra o Congresso. Como líder do PT no Senado, estamos alinhados a todas as forças contra este crime de responsabilidade.

A união em favor da democracia também foi pedida pelo líder do PDT, senador Weverton (MA), que considerou a notícia “muito grave”.

– Muito grave a informação de que o presidente da República está convocando ato contra os outros poderes. Congresso e STF fechados, só numa ditadura. Precisamos unir os que acreditam na democracia. Golpe de novo, não!

Também para o líder do bloco Senado Independente (PSB, Patriota, Cidadania, PDT e Rede), senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), o compartilhamento do vídeo pelo presidente foi irresponsável e um “atentado à democracia”.

– Lastimável o gesto antidemocrático e irresponsável do presidente da República, que conclama a população brasileira para um ato no próximo dia 15 contra o Congresso nacional e contra o Supremo atentando contra a democracia e demonstrando o seu propósito ditatorial de fragilizar as instituições republicanas – criticou.

Já a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), destacou que sugerir o fechamento do Congresso coloca em risco a democracia, mas também pode comprometer acordos comerciais internacionais importantes para a economia do país.

– O presidente da República tem obrigação de preservar a harmonia entre os poderes. De forma alguma o presidente eleito pode ter qualquer relação, mesmo que distante, com ato que sugere fechamento do Congresso Nacional e subversão da ordem democrática. O Brasil é signatário de dezenas de acordos comerciais que podem ajudar muito os brasileiros, e todos estes acordos multilaterais são feitos com democracias. Sugerir subversão da ordem democrática e fechamento do Congresso é uma afronta a esses acordos, é uma afronta ao Brasil.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Angelo Coronel (PSD-BA) se pronunciaram pedindo explicações ao presidente e cobrando diálogo entre os Poderes.

– O Congresso é um dos pilares da democracia e não podemos nos calar e aceitar que, a qualquer crise entre os poderes, se envolva o nosso Exército, que sempre esteve a postos para manter a ordem e a nossa soberania e não servir de ameaça para quem não quer ou não tem a arte do diálogo – afirmou Coronel.

Os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Jean Paul Prates (RN), por sua vez, alertaram para a gravidade do fato.

– Se for verdade que o presidente da República está disparando, de seu celular pessoal, convocação para um ato anti-Congresso, estamos diante um consumado crime de responsabilidade. Não é possível mais que atitudes dessa natureza sejam tratadas como normais – disse Humberto.

O líder do MDB e da Maioria no Senado, senador Eduardo Braga (AM), ressaltou em seu Twitter o artigo 2º da Constituição: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

E completou:

– Agredir o Congresso Nacional é agredir o equilíbrio institucional e a democracia. É o debate político no Parlamento que equaciona tensões e interesses contraditórios da sociedade. Mais do que legislar, cabe ao Congresso fiscalizar e controlar os atos do Executivo, coibindo eventuais  abusos. Independente de posições partidárias ou ideológicas, é dever de todos respeitar e garantir o pleno exercício do Legislativo.

Apoio às manifestações

Integrante da base governista, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), defendeu o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que no início do mês disse que o governo não deveria “ceder às chantagens” do Congresso em relação à derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo – uma das pautas da manifestação do dia 15. 

– Eu estou nos bastidores e posso dizer com propriedade: não duvidem do general Heleno – afirmou a senadora.

Soraya disse ainda que não falta articulação por parte do governo junto ao Congresso, mas falta caráter àqueles que se comprometeram com o governo.

– O plano era pessoal, caímos como patetas. Vamos pressionar o Planalto pela saída do MDB das lideranças do governo.

Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, reforçou que a pauta das manifestações era apoio ao veto presidencial ao orçamento impositivo e ao PL da prisão após segunda instância. Mas afirmou que, caso o presidente tenha mesmo compartilhado o vídeo contra o Congresso, a situação pode ficar “perigosa”.

– Eu ainda quero crer que possa ter havido um ruído de comunicação. Pode ter sido um familiar, o que já aconteceu em situações anteriores. Mas (se se confirmar) a coisa fica muito perigosa e pode gerar uma crise institucional. Uma relação que já é muito difícil hoje, pode ficar ainda mais desgastada.

O senador Kajuru (PSB-GO) também apoiou as manifestações do próximo dia 15, assegurando que vai às ruas protestar.

Entenda

O presidente Jair Bolsonaro compartilhou por WhatsApp vídeo convocando a população para atos anti-Congresso. Amigo do presidente, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) confirmou a informação ao jornal O Globo. O próprio Fraga disse ter recebido o vídeo de Bolsonaro. Os atos foram marcados por apoiadores do presidente em defesa do governo, dos militares e contra o Congresso. A mobilização ganhou força na semana passada, após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ter atacado parlamentares, acusando-os de fazer “chantagem”. Ainda nesta quarta-feira, o deputado federal Alexandre Frota afirmou que pretende “pedir o impeachment de Jair Bolsonaro” por crime de responsabilidade.

Com Agência Senado e O Globo

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Congresso Nacional

MP paulista investiga empresa de marido de Joice Hasselmann

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A empresa de Daniel França Mendes de Carvalho foi mencionada em uma investigação de repasse de recursos para um hospital por atendimentos médicos não prestados

O Ministério Público de São Paulo investiga o contrato de gestão de um hospital no Vale do Ribeira, interior do Estado, suspeito de receber recursos da gestão João Doria (PSDB) por atendimentos médicos não prestados. A Promotoria apura a prática com empresas subcontratadas pelos gestores do hospital e menciona a Nevro Serviços Médicos, do médico Daniel França Mendes de Carvalho, marido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

A Nevro, microempresa de neurologia com sede em Teresina (PI), foi contratada em novembro de 2018, logo após o segundo turno das eleições. O contrato, obtido pelo Estado, mostra que a Nevro deveria fornecer “profissional para o atendimento de cirurgias eletivas no centro cirúrgico” três vezes por semana, neurocirurgião para visitas médicas diariamente e profissional para atendimento ambulatorial duas vezes por semana, além de coordenador e de neurologista para cobertura a distância 24 horas por dia”.

De novembro a fevereiro, porém, o Hospital Regional de Registro (HRR) não realizou nenhuma neurocirurgia, embora os pagamentos estivessem sendo feitos. Denúncia que consta no inquérito relata que um paciente chegou a ser encaminhado ao hospital para uma neurocirurgia, mas não foi atendido e morreu. Segundo o contrato, a Nevro recebeu R$ 595 mil no período.

O HRR é gerenciado pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG), organização social que contratou a Nevro. O ISG foi um dos alvos da CPI que investigou, na Assembleia Legislativa, em 2018, a terceirização de hospitais no Estado. O relatório final da comissão apontou indícios de “contratos superfaturados” com empresas terceirizadas. O hospital foi inaugurado em abril de 2018, concebido para ser um centro de referência.

A investigação do MP se concentra em duas frentes: verificar se o hospital está, efetivamente, realizando os procedimentos para os quais o ISG está sendo pago e apurar a prática de “quarteirização” – quando uma empresa terceirizada terceiriza serviços – na contratação de médicos especializados.

Ainda de acordo com a Promotoria, o ISG receberia repasses de R$ 6 milhões por mês desde que o hospital começou a funcionar, embora nem todos os serviços estivessem disponíveis. Levantamento feito nos sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda mostram que, no ano passado, o ISG recebeu R$ 63 milhões para gerenciar o hospital e fornecer pessoal.

Relatórios

A Secretaria Estadual da Saúde informou que já enviou ao Ministério Público as respostas aos questionamentos feitos pela Promotoria. Disse ainda que “os contratos de gestão são submetidos a avaliações trimestrais, com envio de relatórios à Assembleia Legislativa, e completa prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado”.

O ISG afirmou que, mesmo sem centro cirúrgico, a Nevro prestou atendimento ambulatorial entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019. Disse ainda que a empresa do marido de Joice foi contratada segundo o Regulamento de Compras e Serviços do instituto. “Não existem pagamentos a fornecedores por serviços não executados.”

O médico Daniel França declarou que, no período em que o HRR não realizou neurocirurgias, ele trabalhou na estruturação do centro cirúrgico do hospital. “Acompanhei toda a estruturação do local”, disse ele. “Os pagamentos que recebi foram graduais.” França afirmou ainda que o processo de contratação de sua empresa começou em agosto, “quando nem Joice nem Doria estavam eleitos”.

Por meio de assessoria, Joice Hasselmann afirmou ser “mentira que houve pagamentos por serviços não prestados”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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