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Coluna Painel Político

[Coluna] – Procedimento que tramita no MP e TCE pode resultar na anulação de mais de 4 mil autuações da Idaron

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Denúncia feita em 2018 questiona poder de polícia dos fiscais da agência; e ainda, o cinismo institucional que tomou conta do país

Reforma

O deputado federal Léo Moraes divulgou um vídeo onde justifica seu voto favorável à Reforma de Previdência. O parlamentar, que vem sendo criticado por alguns setores, informa que “a população cobrou e exigiu esse voto”, e afirmou ainda que “agora o governo não poderá acusar o Congresso de estar sabotando a gestão”. Veja o vídeo abaixo.

Olha essa

Uma situação esdrúxula pode causar um prejuízo sem precedentes para a pecuária de Rondônia, graças a um procedimento que tramita no Ministério Público que quer retirar o ‘poder de polícia’ dos fiscais da Idaron, a agência responsável pela fiscalização sanitária e animal do Estado. Se for adiante,  os aproximadamente 4 mil processos de autos de infração e, até mesmo as execução fiscais, poderão ser anulados.  “Bom para os produtores” que estão em dívida mas péssimo para a Agência que deverá, muito possivelmente, reenquadrar seus servidores para atividades típicas de médicos veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos sem, contudo, o status de fiscais. E realizar concurso público às pressas para substituir o atual quadro. 

E o perdão?

Pois é. A turma que foi autuada poderá ter seus crimes perdoados e o reflexo disso será no mercado de carnes, já que os exportadores não veem com bons olhos esse tipo de ‘flexibilidade’ na fiscalização. A denúncia foi feita em março de 2018 e aponta discrepâncias na função de fiscal, que segundo a denunciante “não foi regulamentada”. Apesar disso, os fiscais da Agência exercem um trabalho de excelência que levou o estado a se tornar livre de aftosa e pretende ir para zona livre de aftosa sem vacinação. 

Os procedimentos

Tramitam tanto no Ministério Público do Estado (nº2018001010000233 apenso -2018001010066038) e Tribunal de Contas (01150/18). Cá entre nós, em tempos de crise, esse tipo de denúncia apenas prejudica o Estado e por enquanto, o setor pecuário ainda é um dos maiores responsáveis pelos números positivos da economia em Rondônia. O mais recomendável é arquivar esse tipo de denúncia antes que afundem o setor por preciosismos burocráticos.

Caso Tábata

O ex-governador do Ceará declarou no último fim de semana que a deputada federal Tabata Amaral faz parte de um “partido clandestino”, o movimento conhecido como “Acredito”. E ele tem razão. De acordo com Ciro, “você pega um partido clandestino, que tem suas regras próprias, seu programa próprio, você se infiltra nos outros partidos e usa os outros partidos, fundo partidário, tempo de TV, coeficiente eleitoral para se eleger e fazer o serviço do outro partido? Aí é um problema de dupla militância, não tem nada a ver com a compreensão de reforma da Previdência que nós temos”. O tal “Acredito” é financiado pelo bilionário Jorge Paulo Lemann.

Cinismo institucional

As instituições brasileiras estão sofrendo de um mal típico das ditaduras, o cinismo institucionalizado. Relações outrora consideradas promíscuas entre autoridades, que por muito menos renderam prisões, perdas de funções públicas e processos por condutas impróprias, agora, blindadas pela histeria do “combate à corrupção” são minimizadas através de notas ou declarações toscas, que desrespeitam a inteligência de qualquer pessoa que tenha o mínimo de discernimento sobre o que é certo ou errado em nossa sociedade.

O momento

É crítico, e ele não começou agora, neste governo. Ele teve início desde que o Supremo Tribunal Federal passou a “interpretar” em longos, cansativos e cínicos votos em questões cristalinas. A justiça não pode ser ‘interpretada’ ou ‘flexibilizada’,  ela deve ser aplicada de acordo com o que está escrito, o que muda são dosimetrias da pena. O Supremo, que em tese deveria ser o ‘guardião da Constituição’ fez o papel, desculpe a analogia grosseira, daquele sujeito que vê uma mulher sendo estuprada e quando confrontado sobre o que aconteceu, tenta conseguir uma justificativa, ao invés de brecar os estupradores. Não senhores, a lei não pode ser ‘interpretada’ para favorecer ou prejudicar pessoas ou instituições públicas ou privadas. Ela deve ser impessoal, mas não é isso que assistimos.

Laranjal do Dallagnol

Deltan Dallagnol queria usar a esposa como laranja para gerenciar uma empresa que coordenaria sua agenda de palestras. Ora senhores, um Procurador da República que ganha salário de R$ 33 mil, quis abrir uma empresa em nome de terceiro para driblar a legislação. Caros servidores públicos. Quem opta pelo serviço público deveria ser proibido de atuar no setor privado. E isso não deveria valer apenas para Dallagnol, mas para todos. É por isso que se pagam salários tão altos para esses servidores do chamado ‘primeiro escalão’, e isso deveria ser aplicado também a ministros, juízes, desembargadores, médicos e todos os demais. 

Dieta cetogênica pode melhorar a cognição no CCL e no início precoce do Alzheimer

A dieta cetogênica pode melhorar a cognição nos adultos mais velhos apresentando os primeiros sinais de demência, sugere pesquisa preliminar. Pesquisadores da Johns Hopkins University School of Medicine em Baltimore, Maryland, descobriram que quando adultos mais idosos com comprometimento cognitivo leve (CCL) modificaram sua alimentação para uma dieta cetogênica pobre em carboidratos e rica em gorduras eles apresentaram discreta melhora da memória, medida por um teste padronizado. “Se pudermos confirmar estes achados preliminares, a utilização de modificações alimentares para mitigar a perda cognitiva na demência em estágio inicial seria uma virada no jogo. É algo que mais de 400 medicamentos experimentais não conseguiram fazer em ensaios clínicos”, disse em uma declaração o pesquisador responsável Dr. Jason Brandt, Ph.D., professor de psiquiatria e ciências do comportamento, e neurologia. O estudo foi publicado na edição de abril do periódico Journal of Alzheimer’s Disease.

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