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CNJ suspende pagamento de precatório de R$ 180 milhões a suplente do senador Marcos Rogério

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De acordo com o Conselho, “o valor estava supervalorizado em muitos milhões de reais”

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na tarde desta terça-feira (19/2), liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para suspender o pagamento de precatório devido pelo município de Porto Velho, no valor de R$ 118 milhões ao advogado Samuel Pereira de Araújo, suplente do senador Marcos Rogério (DEM).

No caso, o promotor de Justiça titular da Defesa Administrativa e Patrimônio Público de Porto Velho (RO), Geraldo Henrique formulou pedido de providências contra o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o objetivo de anular uma audiência realizada no dia 13 de setembro de 2018 e suspender os efeitos do acordo nela pactuado referente ao pagamento do precatório.

Segundo o Ministério Público estadual, a instituição manifestou expressamente interesse no acompanhamento do trâmite do precatório devido aos fatos antecedentes ocorridos que indicaram erros de cálculo de atualização, com repercussão no aumento artificial do valor devido pelo município de Porto Velho.

O MP destacou, ainda, que na audiência de conciliação para fins de acordo direto, não foi observado o valor atual do precatório, mas sim um valor anterior que estava supervalorizado em muitos milhões de reais, causando grave prejuízo à municipalidade.

Ao deferir a liminar, o ministro Humberto Martins considerou a provável existência de nulidade na audiência de conciliação para fins de acordo direto, e na fase administrativa do pagamento, ante a ausência de intimação do Ministério Público que havia manifestado interesse no feito. Além disso, o corregedor do CNJ considerou o risco de grave e iminente dano ao erário municipal.

O Caso

Em dezembro do ano passado, passou a circular esta semana em grupos de Whatsapp em Rondônia, uma denúncia feita pelo promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg, que teria sido “ameaçado de morte” pelo suplente do senador eleito Marcos Rogério (DEM), Samuel Pereira de Araújo.

De acordo com o documento, que é acompanhado de um curto áudio com o desembargador falando sobre a “ameaça”, Samuel teria comprado um precatório de Waltenberg e o empresário teria “contratado um pistoleiro para matar o desembargador porque o mesmo ainda não teria conseguido receber o precatório“.

Em 18 de dezembro, o desembargador encaminhou ao ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, um ofício explicando que sua fala foi retirada de um contexto, e que tudo não passou de uma brincadeira. Waltenberg explicou ainda que é amigo de longa data do empresário, e “a amizade é pública, é notória e de conhecimento geral“. O desembargador alegou ter movido ação por danos morais contra o promotor, “só este fato deveria ter o condão de impedir que Dr. Geraldo se sentisse à vontade para elaborar juízos de valor a respeito da minha conduta. Contudo, não é assim que ele se porta, eis que réu em ação penal na qual atuei como magistrado, e agora réu em ação cível de minha autoria, ainda assim prossegue oferecendo denúncia ao Conselho Nacional de Justiça, sempre procurando envolver meu nome até mesmo nos processos em que lanço meu impedimento, em processos onde não trabalho, em processos onde não pratiquei nenhum ato administrativo, onde tem parentes e amigos que provocam o meu imediato impedimento. Com isso, induzindo vossa Excelência o erro, logrou obter de vossa excelência suspensão de Acordo levado a efeito pela Prefeitura de Porto Velho, após meses de negociação presidida pelo Decano desta Corte, onde se verá, ao final, e eu afirmo sobre a honra da minha Toga, nenhum reparo será feito à atuação isenta e séria que é nossa reserva moral“.

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A denúncia feita pelo promotor

Veja a denúncia feita pelo promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães – Senhor Corregedor Nacional, Junto, em anexo, áudio em que o senhor presidente fala, textualmente, que o empresário/agiota que lhe comprou o dinheiro da indenização”já contratou um pistoleiro para liquidar a fatura com ele”. Esse empresário seria o senhor Samuel Pereira de Araújo, conhecido como Rei dos Precatórios de Rondônia, e recém eleito suplente de senador. Este dono de financeira que teria comprado a indenização do presidente do TJ/RO é também dono da maior parte do crédito do precatório número 1 da capital do Estado que teve seu pagamento suspenso nos autos de pedido de providência no0006956-32.2018.2.00.0000 dessa Corregedoria/CNJ. Teria sido este o motivo que levou o senhor presidente a se afastar, por motivo de foro intimo do precatório. Problema é que somente se afastou da condução do precatório depois de que o MP interveio nos autos. Por qual razão este empresário teria contratado um pistoleiro para acertar as contas com o senhor presidente do Tribunal? História completamente estranha e que merece ser investigada de perto pelo Egrégio CNJ. Assim, requeiro uma vez mais, seja determinado inspeção extraordinária aqui na presidência do TJ/RO. Ouça o áudio e se impressione, Excelência. Respeitosamente, 

Desembargador Walter Waltenberg e Samuel Araújo

Desembargador defende empresário

No mesmo ofício encaminhado ao Corregedor do CNJ, Walter Waltenberg destaca que é amigo de longa data de Samuel Pereira. No documento, o desembargador afirma, “eu peço perdão pelo tom absolutamente indignado, que evidentemente não consigo conter, em face das ilações completamente descabidas, fantasiosas e verdadeiramente caluniosas retiradas da minha fala para aponta-las ao respeitoso doutor Samuel, advogado, empresário que milita há décadas neste Estado, e que jamais teria motivo, vontade ou mesmo a insanidade de me desejar qualquer mal. (…) Em nenhum momento citei o nome do doutor Samuel, e muito menos a ele me referi. A brincadeira que fiz foi bem compreendida por meus pares, e devo afirmar a Vossa Excelência que não há, no âmbito desta Corte, nenhuma ameaça a mim dirigida. Aliás, é digno de nota que em 33 anos de magistratura, eu jamais recebi uma ameaça. São estas informações que entendi por bem prestar, em defesa da honra do Doutor Samuel Pereira de Araújo”.

Quem é o “rei dos precatórios”

Samuel Pereira de Araújo é empresário e advogado e é conhecido por comprar precatórios com deságio, para depois recebe-los. O precatório em questão é de pouco mais de R$ 90 milhões e em 2014 Samuel entrou com pedido de revisão de valores, o que foi indeferido pelo Tribunal de Justiça em julgamento de mandado de segurança. No julgamento, Walter Waltenberg se deu por impedido na ação.

Samuel é primeiro suplente do senador Marcos Rogério (DEM) e foi diplomado na última terça-feira. O desembargador estava na solenidade e posou ao lado do amigo durante sessão de fotos.

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Funcionário da Energisa teria sido assassinado por ter aplicado multa em panificadora

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Polícia prendeu na manhã deste sábado o responsável pelo crime, em Porto Velho

Uma multa de R$ 10 mil. Esse teria sido o motivo do brutal assassinato de Gerson Francisco Nunes, de 45 anos na última sexta-feira em Porto Velho, enquanto religava a energia de uma casa na rua Eurico Caruso, no bairro Aponiã.

Na manhã deste sábado, a Polícia Civil prendeu o comerciante responsável pelo crime, que está sendo ouvido na delegacia de crimes contra a vida. Segundo informações preliminares, o comerciante havia sido multado em R$ 10 mil por uma ligação irregular em sua panificadora e atribuiu a Gerson a responsabilidade.

Ainda de acordo com informações preliminares, o comerciante teria dito que “vinha sendo extorquido” pelos eletricistas para não ser multado novamente. Porém, as imagens do momento do crime contradizem essa versão. Câmeras de segurança mostram o homem descendo do carro e tendo uma breve discussão com o eletricista. Em seguida, eles entram em luta corporal e o comerciante então efetua os disparos.

Ele alegou ter jogado a arma do crime no rio Madeira. O assassino, cuja identidade não foi divulgada, já responde por homicídio em outro caso.

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Posted by Rondoniaovivo on Friday, January 31, 2020

Energisa é a mais odiada

A empresa Energisa assumiu a distribuição da energia em Rondônia após um leilão onde pagou pouco mais de R$ 50 mil, com a promessa de reduzir a tarifa em 2%. Antes mesmo de assumir, a empresa ganhou da Agência Nacional de Energia Elétrica, um reajuste de 23%, e os valores que já eram altos, ficaram exorbitantes. Aliado a isso, a empresa passou a atuar fortemente na fiscalização, o que gerou uma reação do legislativo estadual, que criou uma lei proibindo a empresa de cortar o fornecimento em vésperas de fim de semana, feriados e ter a obrigação de comunicar com antecedência a suspensão no fornecimento.

Mesmo assim, a comunidade ainda tem forte rejeição à empresa e os funcionários que estão pagando por toda essa animosidade.

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Vídeo mostra momento da morte do funcionário da Energisa; assista

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Homem foi assassinado na manhã desta sexta-feira, em Porto Velho

Um vídeo de câmera de segurança divulgado pelo site Rondoniaovivo mostra o momento em que o eletricista Gerson Francisco Nunes, de 46 anos foi assassinado à tiros na rua Eurico Caruso, no bairro Aponiã, em Porto Velho (RO).

Nas imagens é possível ver que o eletricista ainda entrou em luta com o assassino, que em seguida efetuou os disparos e fugiu.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que ainda desconhece as causas do crime. Preliminarmente acreditava-se que seria por causa do corte de energia, mas a equipe que Gerson trabalhava atuava apenas na religação. Veja as imagens:

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Vídeo mostra momento em que funcionário da Energisa é morto a tiros

Posted by Rondoniaovivo on Friday, January 31, 2020

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Rondônia tem caso suspeito de coronavírus em Porto Velho, confirma Sesau

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Possíveis pacientes que terão indicação de internação serão encaminhados para os hospitais de referência, caso necessário

A Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (Sesau) confirmou, na manhã desta sexta-feira (31), duas suspeitas de infeção por coronavírus em Porto Velho, responsável pela morte de 213 pessoas na China.

Em uma coletiva de imprensa, o secretário Fernando Máximo informou que um casal, de 45 anos, que esteve no Estado de São Paulo e chegou a Porto Velho nos últimos dias, teve contato com um chinês em um táxi compartilhado no dia 20 de janeiro. “O primeiro a apresentar os sintomas foi o homem, no dia 26 e logo depois a mulher, dia 28. Eles disseram que o taxista estava tossindo bastante dentro do veículo”, esclareceu o secretário.

Fernando Máximo informou que foram realizadas coletas de sangue do casal nesta manhã, enviados para um laboratório de Porto Velho para saber se não é algum tipo se virose. Amostras também serão enviadas para a Fiocruz, com o prazo de sete dias para chegar o resultado. “Com o resultado da Fiocruz nós vamos saber se é coronavírus ou não”, disse. Eles recebem tratamento em casa.

#aovivo Secretário de Saúde fala sobre dois possíveis casos de corona vírus que estão sob investigação e faz orientações a população.

#aovivo A Secretaria Estadual de Saúde está em vigilância.Atenção para a prevenção: o #NovoCoronavírus causa doença respiratória grave e a contaminação acontece por contato (de pessoa para pessoa). Assim como para evitar outros vírus desse tipo, existem orientações simples que ajudam a evitar sua transmissão. Ouça o que diz o Secretário de Saúde.

Posted by SESAU – Secretaria de Estado da Saúde on Friday, January 31, 2020

Possíveis pacientes que terão indicação de internação serão encaminhados para os hospitais de referência, caso necessário.

Fernando Máximo disse ainda, que o Ministério da Saúde já foi informado sobre as duas suspeitas em Porto Velho. Fernando Máximo disse que não há motivos para pânico no momento, já que não foi confirmado a doença. Via Rondoniagora

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