Regional

CNJ suspende pagamento de precatório de R$ 180 milhões a suplente do senador Marcos Rogério

De acordo com o Conselho, “o valor estava supervalorizado em muitos milhões de reais”

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na tarde desta terça-feira (19/2), liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para suspender o pagamento de precatório devido pelo município de Porto Velho, no valor de R$ 118 milhões ao advogado Samuel Pereira de Araújo, suplente do senador Marcos Rogério (DEM).

No caso, o promotor de Justiça titular da Defesa Administrativa e Patrimônio Público de Porto Velho (RO), Geraldo Henrique formulou pedido de providências contra o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o objetivo de anular uma audiência realizada no dia 13 de setembro de 2018 e suspender os efeitos do acordo nela pactuado referente ao pagamento do precatório.

Segundo o Ministério Público estadual, a instituição manifestou expressamente interesse no acompanhamento do trâmite do precatório devido aos fatos antecedentes ocorridos que indicaram erros de cálculo de atualização, com repercussão no aumento artificial do valor devido pelo município de Porto Velho.

O MP destacou, ainda, que na audiência de conciliação para fins de acordo direto, não foi observado o valor atual do precatório, mas sim um valor anterior que estava supervalorizado em muitos milhões de reais, causando grave prejuízo à municipalidade.

Ao deferir a liminar, o ministro Humberto Martins considerou a provável existência de nulidade na audiência de conciliação para fins de acordo direto, e na fase administrativa do pagamento, ante a ausência de intimação do Ministério Público que havia manifestado interesse no feito. Além disso, o corregedor do CNJ considerou o risco de grave e iminente dano ao erário municipal.

O Caso

Em dezembro do ano passado, passou a circular esta semana em grupos de Whatsapp em Rondônia, uma denúncia feita pelo promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg, que teria sido “ameaçado de morte” pelo suplente do senador eleito Marcos Rogério (DEM), Samuel Pereira de Araújo.

De acordo com o documento, que é acompanhado de um curto áudio com o desembargador falando sobre a “ameaça”, Samuel teria comprado um precatório de Waltenberg e o empresário teria “contratado um pistoleiro para matar o desembargador porque o mesmo ainda não teria conseguido receber o precatório“.

Em 18 de dezembro, o desembargador encaminhou ao ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, um ofício explicando que sua fala foi retirada de um contexto, e que tudo não passou de uma brincadeira. Waltenberg explicou ainda que é amigo de longa data do empresário, e “a amizade é pública, é notória e de conhecimento geral“. O desembargador alegou ter movido ação por danos morais contra o promotor, “só este fato deveria ter o condão de impedir que Dr. Geraldo se sentisse à vontade para elaborar juízos de valor a respeito da minha conduta. Contudo, não é assim que ele se porta, eis que réu em ação penal na qual atuei como magistrado, e agora réu em ação cível de minha autoria, ainda assim prossegue oferecendo denúncia ao Conselho Nacional de Justiça, sempre procurando envolver meu nome até mesmo nos processos em que lanço meu impedimento, em processos onde não trabalho, em processos onde não pratiquei nenhum ato administrativo, onde tem parentes e amigos que provocam o meu imediato impedimento. Com isso, induzindo vossa Excelência o erro, logrou obter de vossa excelência suspensão de Acordo levado a efeito pela Prefeitura de Porto Velho, após meses de negociação presidida pelo Decano desta Corte, onde se verá, ao final, e eu afirmo sobre a honra da minha Toga, nenhum reparo será feito à atuação isenta e séria que é nossa reserva moral“.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O OFÍCIO

A denúncia feita pelo promotor

Veja a denúncia feita pelo promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães – Senhor Corregedor Nacional, Junto, em anexo, áudio em que o senhor presidente fala, textualmente, que o empresário/agiota que lhe comprou o dinheiro da indenização”já contratou um pistoleiro para liquidar a fatura com ele”. Esse empresário seria o senhor Samuel Pereira de Araújo, conhecido como Rei dos Precatórios de Rondônia, e recém eleito suplente de senador. Este dono de financeira que teria comprado a indenização do presidente do TJ/RO é também dono da maior parte do crédito do precatório número 1 da capital do Estado que teve seu pagamento suspenso nos autos de pedido de providência no0006956-32.2018.2.00.0000 dessa Corregedoria/CNJ. Teria sido este o motivo que levou o senhor presidente a se afastar, por motivo de foro intimo do precatório. Problema é que somente se afastou da condução do precatório depois de que o MP interveio nos autos. Por qual razão este empresário teria contratado um pistoleiro para acertar as contas com o senhor presidente do Tribunal? História completamente estranha e que merece ser investigada de perto pelo Egrégio CNJ. Assim, requeiro uma vez mais, seja determinado inspeção extraordinária aqui na presidência do TJ/RO. Ouça o áudio e se impressione, Excelência. Respeitosamente, 

Desembargador Walter Waltenberg e Samuel Araújo

Desembargador defende empresário

No mesmo ofício encaminhado ao Corregedor do CNJ, Walter Waltenberg destaca que é amigo de longa data de Samuel Pereira. No documento, o desembargador afirma, “eu peço perdão pelo tom absolutamente indignado, que evidentemente não consigo conter, em face das ilações completamente descabidas, fantasiosas e verdadeiramente caluniosas retiradas da minha fala para aponta-las ao respeitoso doutor Samuel, advogado, empresário que milita há décadas neste Estado, e que jamais teria motivo, vontade ou mesmo a insanidade de me desejar qualquer mal. (…) Em nenhum momento citei o nome do doutor Samuel, e muito menos a ele me referi. A brincadeira que fiz foi bem compreendida por meus pares, e devo afirmar a Vossa Excelência que não há, no âmbito desta Corte, nenhuma ameaça a mim dirigida. Aliás, é digno de nota que em 33 anos de magistratura, eu jamais recebi uma ameaça. São estas informações que entendi por bem prestar, em defesa da honra do Doutor Samuel Pereira de Araújo”.

Quem é o “rei dos precatórios”

Samuel Pereira de Araújo é empresário e advogado e é conhecido por comprar precatórios com deságio, para depois recebe-los. O precatório em questão é de pouco mais de R$ 90 milhões e em 2014 Samuel entrou com pedido de revisão de valores, o que foi indeferido pelo Tribunal de Justiça em julgamento de mandado de segurança. No julgamento, Walter Waltenberg se deu por impedido na ação.

Samuel é primeiro suplente do senador Marcos Rogério (DEM) e foi diplomado na última terça-feira. O desembargador estava na solenidade e posou ao lado do amigo durante sessão de fotos.

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
Notícias relacionadas
Regional

Polícia Militar de Rondônia revoga lei do IPVA que está em vigor e segue prendendo geral

Regional

Diretores de autarquias de RO estão preocupados em serem sabatinados por deputados

Regional

Marcos Rocha atende pedido de ex-prefeito Roberto Sobrinho e mantém cedência para a Assembleia

Regional

Por incompetência para resolver transporte escolar Hildon Chaves é denunciado pelo MP por improbidade

Inscreva-se na nossa Newsletter e
fique informado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Vale a pena ler...
[COLUNA] – Em reunião na ANEEL, bancada e deputados falam em “repensar licenças” das usinas caso não ocorra redução nas contas