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Congresso Nacional

CCJ do Senado começa a debater reforma da Previdência

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início, nesta terça-feira (20/8), à série de audiências públicas para discutir a reforma da Previdência. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa participam da primeira reunião, que começou por volta das 9h30.

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Ao defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, Marinho pontuou que o objetivo do projeto é ter um sistema previdenciário “mais justo e igualitário possível” — segundo o secretário, o contrário do que é hoje. “O sistema é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco. E ele é insustentável do ponto de vista fiscal”, afirmou.

Com a reforma, essa lógica se inverte, afirmou Marinho: “Quem ganha menos vai pagar menos; quem ganha mais vai pagar mais. Mas todos vão contribuir”, afirmou. De acordo com ele, esse princípio norteou o projeto.

O secretário também reforçou que os direitos adquiridos de quem já se aposentou ou já recebe pensão serão preservados. A reforma, inclusive, é uma maneira de garantir que essas pessoas continuem a receber os benefícios, pontuou.

Regimento

Ao abrir a sessão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que, como presidente da CCJ, vai manter um posicionamento de “absoluta imparcialidade e equidistância”, em respeito ao regimento interno da Casa. “Esse não é um tema fácil, é um tema complexo que vai exigir e exige de todos nós responsabilidade, serenidade, sabedoria”, disse.

O debate desta terça foi marcado a pedido do relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Outras audiências foram marcadas para discutir a reforma na tarde desta terça, na quarta (21/8) e na quinta-feira (22/8), também pela manhã e pela tarde.

Fonte: Correiobraziliense

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