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Bolsonaro sinaliza que irá aprovar fundo eleitoral: “é uma obediência à lei”; Joice diz ser mentira

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Bolsonaro afirmou que pode ser acusado de crime de responsabilidade caso não sancione o fundo eleitoral, e que precisa preparar a opinião pública para a decisão; Joice diz que desculpa de Bolsonaro para sancionar Fundão é ‘mentira deslavada’

O presidente Jair Bolsonaro voltou a sinalizar nesta quinta-feira (02) que irá sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, dizendo que a “a sanção é uma obediência à lei”, e que é preciso “preparar a opinião pública” para a sua decisão.

No final do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que a tendência era vetar o fundo, proposto pelo próprio governo. No mesmo dia, no entanto, recuou e disse que a tendência era sancionar, alegando que poderia ser acusado de ter cometido um crime de responsabilidade . Nesta quinta, voltou a citar o artigo 85 da Constituição , que afirma que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”.

“A sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, estou incurso em crime de responsabilidade. Só isso. É o que eu posso dizer”, disse Bolsonaro sem, no entanto, confirmar que irá sancionar o fundo. “A conclusão agora é de você”.

O presidente afirmou, então, que é preciso explicar isso para a população, porque se não a imprensa iria “massacrar” e “arrebentar” ele. “Tem que preparar a opinião pública, caso contrário vocês me massacram, vocês arrebentam comigo”.

O fundo eleitoral consta no Orçamento de 2020 , aprovado em dezembro pelo Congresso . Líderes partidários chegaram a sugerir elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram após Bolsonaro sinalizar que poderia vetar qualquer valor acima dos R$ 2 bilhões, previsão que consta da proposta encaminhada pela equipe econômica.

Joice Hasselmann Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Mentira deslavada”

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) reagiu à afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que vai sancionar o novo valor de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral porque se não o fizer pode correr risco de impeachment. “Claro que é uma estratégia dele para mais uma vez jogar para a torcida e mais uma vez jogar o problema e o desgaste para o Congresso Nacional”, disse Joice à coluna. “Falar que corre risco de impeachment por causa de um veto é uma mentira deslavada”.

A deputada afirma que qualquer um que conheça minimamente a Constituição e o regimento do Congresso sabe que isso não é verdade. “Usar esse argumento é um estelionato com o eleitor”, critica Joice.

O presidente Bolsonaro argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral oficiou a receita no valor de R$ 2 bilhões e que se vetasse estaria desobedecendo à lei. A deputada garante, porém, que não há qualquer fundamento nessa afirmação. “O presidente da República mandou texto com um valor de R$ 2,7 bilhões, como se estivesse apenas reajustando o Fundão, no estilo ‘se colar, colou’. Ao ver esse número, o Partido Novo fez uma consulta ao TSE, que corrigiu o valor para R$ 2 bilhões. Foi isso o que aconteceu”, explica a pesselista.

Joice diz que foi uma das que tentou impedir o aumento do Fundão, mas acabou derrotada pela maioria. “Esse texto não foi criado pelo Congresso. O presidente agora quer vetar um texto que ele mesmo mandou e foi aprovado”, critica. Joice reforça que “ao vetar quaisquer matérias, o presidente não incorre em crime de responsabilidade”.

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