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Bolsonaro sanciona sem vetos Orçamento 2020, incluindo ‘fundão eleitoral’ de R$ 2 bi

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O fundo eleitoral, bancado por dinheiro público, foi criado por lei em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (17), pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em uma rede social.

A Secretaria Geral da Presidência confirmou que o texto foi assinado e que será publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).

“O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020 [Lei Orçamentária Anual], que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu Oliveira.

Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral em 2020; o salário mínimo; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões.

Em outras pastas, o dinheiro do Orçamento fica dividido da seguinte forma:

  • Ministério da Saúde: R$ 135 bilhões;
  • Ministério da Educação: quase R$ 103 bilhões;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 11,794 bilhões;
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 13,9 bilhões;
  • Ministério da Defesa: R$ 73 bilhões;
  • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: R$ 637 milhões;
  • Ministério do Turismo: R$ 1 bilhão;
  • Bolsa Família: quase R$ 30 bilhões;
  • Previdência: inicialmente, a previsão é gastar R$ 677 bilhões, o que pode resultar num rombo, apenas no INSS, de R$ 241 bilhões. Mas, com o aumento do salário mínimo anunciado nesta semana por Bolsonaro, o gasto com a Previdência deverá ser maior (leia mais abaixo);
  • Despesas com pessoal: R$ 344 bilhões.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.

A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso:

  • a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL);
  • a emenda constitucional que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.

Fundo eleitoral

Inicialmente, o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), havia proposto R$ 3,8 bilhões. Mas o parlamentar decidiu manter a proposta do governo, de R$ 2 bilhões para o fundo.

Ainda em 2019, Bolsonaro sugeriu que vetaria o fundo eleitoral com verba pública para financiar campanhas. No dia 19 de dezembro, o presidente declarou que, caso encontrasse uma “brecha”, a “tendência” seria vetar os R$ 2 bilhões para financiar campanhas eleitorais.

Para justificar o eventual veto, Bolsonaro disse que a legislação o obrigava a enviar uma proposta. O presidente ressaltou que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas.

“Aquela proposta que foi R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha, não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Porque eu não vejo, com todo respeito, como justos recursos para fazer campanha […] A tendência é vetar, sim”, disse o presidente.

Mas depois Bolsonaro afirmou que, em um parecer preliminar, foi aconselhado por assessores a sancionar o valor do fundo. Disse, também, que a sanção é “uma obediência à lei” e que era preciso “preparar a opinião pública” para a sua decisão para não ser “massacrado”.

O fundo eleitoral, bancado por dinheiro público, foi criado por lei em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas.

Salário mínimo

Conforme o texto-base aprovado pelo Congresso em dezembro, o valor estimado do salário mínimo seria de R$ 1.031. Depois, o governo revisou este valor para R$ 1.039. Nesta semana, entretanto, Bolsonaro informou que, a partir de 1º de fevereiro, o governo reajustará o valor para R$ 1.045.

A revisão do valor do salário mínimo terá impacto nas contas públicas. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.

Considerando o aumento para R$ 1.045, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o impacto será de R$ 2,3 bilhões.

De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do Orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas – como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal. Via G1

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Viúva de Adriano diz que ele repassou R$ 2 mi à campanha de Witzel em dinheiro, diz Veja

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Júlia Mello Lotufo, mulher do miliciano Adriano da Nóbrega e que já havia afirmado que ele seria morto em uma queima de arquivo organizada pelo governador do Rio , Wilson Witzel (PSC), disse que ele teria doado R$ 2 milhões à campanha eleitoral do ex-juiz. Witzel nega a ligação e já aunciou que irá processar a viúva por calúnia, difamação e injúria

A viúva do miliciano e ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, Júlia Mello Lotufo, que já havia afirmado que ele seria morto em uma queima de arquivo organizada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que ele teria doado R$ 2 milhões à campanha eleitoral do ex-juiz. Segundo reportagem da revista Veja, o repasse seria “uma espécie de investimento, um seguro que garantiria proteção para tocar seus negócios clandestinos sem ser importunado pelas autoridades, especialmente a polícia”. 

Ainda conforme a reportagem, Witzel negou, em nota, que conhecia Adriano – que foi morto em uma troca de tiros com policiais da Bahia, ou que tenha recebido algum tipo de ajuda do miliciano. Ele também disse que irá ingressar com uma ação contra Júlia por calúnia, difamação e injúria. 

O texto da reportagem ressalta, ainda, que Júlia vive escondida desde o último dia 1 por temer “represálias de uma organização criminosa infiltrada na administração do Rio caso revele o que sabe”. A revista observa ainda, que mesmo após o Ministério Público acusa-lo de integrar o chamado “escritório do crime”, “Adriano só passou a encarar Witzel de fato como um inimigo ao desconfiar que o governador queria mantê-lo na lista de suspeitos de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco”. 

Adriano também teria confidenciado a pessoas próximas “que só não era inocentado pelo MP porque virara personagem da disputa entre o governador do Rio e o presidente da República”. Parceiros na campanha eleitoral de 2018, Witzel e Jair Bolsonaro se tornaram desafetos, sobretudo depois que anunciaram a intenção de concorrer ao mesmo cargo em 2022”. “Ele percebeu que o governador queria, por meio dele, colar o selo de bandidagem na testa do Bolsonaro”, declarou uma pessoa do círculo íntimo do ex-capitão do Bope”, conforme a reportagem.

As ligações de Adriano da Nóbrega com a família Bolsonaro datam de longa data e o miliciano foi sido homenageado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro com uma moção de louvor apenas cinco meses após ele ter matado um técnico de refrigeração em uma ronda policial que contou com a participação de um outro ex-policial suspeito de ligações com as milícias fluminenses Fabrício Queiroz. 

Em 2005,  Jair Bolsonaro “elogiou o ex-capitão do Bope na tribuna da Câmara dos Deputados. Quando a morte desse herói da família foi anunciada, Bolsonaro, conhecido pela verborragia desmedida, optou pelo silêncio. Àquela altura, ganhava as redes sociais a suspeita de que a primeira-família da República estaria por trás da ação, num caso clássico de queima de arquivo”, observa o texto da reportagem. Com Veja

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TSE rejeita a maioria das assinaturas do partido bolsonarista

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Aliança deve ficar fora das eleições deste ano

O TSE validou somente 3.101 assinaturas para a criação da Aliança pelo Brasil.

A quantidade de apoios válidos é muito menor do que o número de rubricas rejeitadas até agora: 11.094.

O novo partido de Bolsonaro precisa de 492 mil assinaturas para ser criado oficialmente.

O total de apoiamentos apresentados pelo partido em formação até agora para apreciação da Justiça Eleitoral foi de 60.747, segundo informa a executiva do grupo. Desses, 45.203 estão em prazo de impugnação e 1.349 em análise nos cartórios eleitorais. As informações são do Metropoles

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Subprocurador que recebe R$ 42 mil reclama de salário: ‘Os vencimentos já não chegam ao fim do mês’

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Nívio de Freitas Silva Filho aproveitou presença do procurador-geral em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em novembro, para reclamar que não sabe se tem ‘condições’ de se manter no exercício das funções

O subprocurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho fez um apelo ao procurador-geral, Augusto Aras, na última sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal em 2019: seus vencimentos não estão chegando ao fim do mês. Em novembro, quando o encontro foi realizado, o contracheque de Nívio apontava que ele tinha recebido, bruto, R$ 42 mil.

“Está nos afligindo, está muito difícil, os vencimentos já não chegam ao fim do mês. É uma situação aflitiva”, queixou-se Nívio a Aras. “Confesso que estou ficando muito preocupado se tenho condições de me manter no exercício da minha função.”

A reclamação foi feita após o discurso de Aras para a abertura dos trabalhos do Conselho. Nívio de Freitas Silva Filho, que é conselheiro, aproveitou a deixa para questionar a regulamentação do auxílio-moradia. A proposta seria assinada por Aras no mês seguinte, concedendo o benefício de R$ 4 mil aos membros do Ministério Público Federal. A benesse havia sido cassada em 2018.

Segundo Nívio, o auxílio-moradia é uma ‘questão de acréscimo, de recomposição, de auxiliar nos custos, porque é excessivamente oneroso o exercício da função’.

O subprocurador alegou que, além de manter a casa em que seus familiares residem, precisa custear outra, em Brasília. “Está nos angustiando esta situação”, afirmou.

Nívio Silva Filho se candidatou à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o cargo de procurador-geral mas não ficou entre os três mais votados. A escolha dos procuradores, no entanto, foi ignorada por Bolsonaro, que conduziu Aras ao cargo mais alto da Procuradoria. Aras nem estava na lista. As informações são do Estadão -Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

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