As emendas parlamentares são voltadas para a área da saúde e foram formalizadas em 37 portarias editadas na noite de segunda-feira

O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. A decisão está formalizada em 37 portarias editadas ontem à noite em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) publicadas com data da segunda-feira.

A liberação dos recursos ocorre na semana em que o governo trabalha na conquista de votos de deputados pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O processo de votação da proposta deverá ser iniciado ainda hoje e se estender até o fim da semana.

Levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que, nos primeiros cinco dias de julho, o governo empenhou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. A reportagem não detalha se nesse montante está incluído o valor da liberação da saúde.

Além dos valores, as portarias indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber os recursos das emendas, que, segundo o ato, serão aplicados para “incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)”.

Bolsonaro liberou emendas parlamentares voltadas à saúde na semana de votação da reforma Foto: REUTERS/Adriano Machado

Em um dia, o Ministério da Saúde definiu o destino de 1% do orçamento da área para todo o ano de 2019. O conjunto de portarias editadas ontem pela pasta somam R$ 1,1 bilhão em liberação de emendas parlamentares. Um valor expressivo, diante dos R$ 130 bilhões reservados pelo governo para todas as ações de saúde ao longo do ano. O Ministério da Saúde disse não haver relação entre a liberação das emendas parlamentares e a proximidade com a votação da reforma da Previdência, esperada para esta semana. A verba não seria para animar os ânimos de parlamentares, mas, sim, para atender a demandas de gestores locais, ouvidas durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que ocorreu em Brasília na semana passada. A liberação estaria ainda dentro da estratégia de fortalecer a atenção básica.

Os valores estipulados pelas emendas poderão ser usados para custear ações na atenção básica de saúde, como atendimento em postos, campanhas de vacinação ou outras ações, por exemplo, para pacientes com hipertensão ou diabetes. O recurso vai carimbado para determinada cidade, mas a forma como o gestor irá usar a verba é livre.

As emendas assinadas nas portarias, no entanto, não representam dinheiro a mais para a saúde. O governo terá de, nos próximos meses, cortar ações que deveriam ser financiadas com o recurso do orçamento do governo federal. Ele adianta o recurso agora para, numa outra etapa, cortar em outras ações.

O montante de R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares foi liberado ontem pelo Ministério da Saúde por meio de 37 portarias publicadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

PT quer investigação da PGR contra emendas

A bancada do PT na Câmara protocolou nesta terça-feira (09/07/2019) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar a investigação da suposta compra de votos por meio de liberação de emendas ao Orçamento para garantir votos a favor da aprovação da reforma da Previdência. A representação pede que sejam investigados o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

A iniciativa surgiu após denúncias de que o governo havia prometido liberar R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votasse a favor da proposta. O documento cobra da PGR o acompanhamento da execução orçamentária e a liberação de emendas para identificar eventuais ilícitos civil, administrativo e penal ou crime de responsabilidade.

Luci Ribeiro, Teo Cury e Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo e Metropoles

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