Brasil

Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH; fim do toxicológico para profissionais faz parte do texto

Proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da habilitação. Texto será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito, como a ampliação de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

  • Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN
  • Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos
  • Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos
  • Inclui no CófExigência de cadeirinha para crianças nos veículos;
  • Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

“Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

Em abril, ao dar detalhes sobre a proposta, o ministro explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Visita à Câmara

É a segunda semana consecutiva que ele vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

G1

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
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